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Prestação, sob demanda, de serviços gráficos não continuados de reprodução, impressão, acabamento, encadernação e demais serviços correlato.
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO BELO - MG · Campo Belo/MG
· Dispensa
Recebendo propostas até 23/10 às 08:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 7.151,00
Propostas até
23/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
20929212000165-1-000053/2026
Prazos deste edital
faltam 2 dias úteis+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- sex 23/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
16/10/2026, 16:10
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 40/2026
Informação complementar do órgão: Conforme documentação em anexo.
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Envelope Para Convite material: papel linho, gramatura: 180, comprimento: 280, cor: branca, largura: 200, características adicionais: conforme modelo do órgão · 200 UnidadeR$ 0,88/un
Papel Para Impressão Formatado tipo: sulfite/apergaminhado/ofício, tamanho (c x l): 297 x 210, gramatura: 75, cor: branco, característica adicional: personalizado · 4.000 FolhaR$ 0,24/un
Encadernação /Desencadernação - Livro / Revista (Folhas soltas) Encadernação /Desencadernação - Livro / Revista (Folhas soltas) · 5 UNIDADER$ 185,00/un
Confecção de Placas / Quadros / Distintivos / Artefatos deAcrílico / Metal / Laminado / Pvc Confecção de Placas / Quadros / Distintivos / Artefatos deAcrílico / Metal / Laminado / Pvc · 3 UNIDADER$ 15,00/un
Confecção de Faixas Confecção de Faixas · 2 UNIDADER$ 65,00/un
Impresso Padronizado material: papel offset, tipo: livro, gramatura: 170, comprimento: 21, largura: 20, cor: 1/1, quantidade páginas: 312, capa: papel cartão supremo 300 g/m², 4/0 cores, características adicionais: conforme modelo do órgão · 200 UnidadeR$ 5,50/un
Carimbo material corpo: polímero, material base: borracha, tipo: automático printer 15 · 12 UnidadeR$ 45,00/un
Carimbo material corpo: polímero, material base: borracha, tipo: automático printer 60 · 6 UnidadeR$ 70,00/un
Carimbo material corpo: polímero, material base: borracha, tipo: automático printer c50 · 5 UnidadeR$ 80,00/un
Envelope Para Convite material: papel linho, gramatura: 180, comprimento: 280, cor: branca, largura: 200, características adicionais: conforme modelo do órgão · 200 UnidadeR$ 2,15/un
Placa Identificação material: acrilico, comprimento: 19, altura: 20, fundo: azul, gravação: alto relevo e braile, características adicionais 1: conforme modelo do órgão Ponta arredondada. · 15 UnidadeR$ 135,00/un
Documentos do edital
AVISO DISPENSA CONTRATACAO 30-2026.docx - Google Docs.pdfAviso de Contratação Direta16/10/2026despacho autorizacao servico grafico.pdfAto que autoriza a Contratação Direta16/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.