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[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE DETERGENTE ENZIMÁTICO 6 ENZIMAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA REDE SUS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG

Secretaria Municipal de Saúde · Contagem/MG · Dispensa
Recebendo propostas até 29/10 às 09:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 621.380,00
Propostas até
29/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 3 dias
publicado há 3 dias
Nº de controle PNCP
18715508000131-1-000173/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qui 29/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
23/10/2026, 09:30

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

Processo administrativo nº 124

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Detergente enzimático eficiente para redução de resíduos orgânicos em artigos e instrumentos médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais. Indicado para limpeza manual e automatizada. Formulação Baixa Espuma, Sendo: Água Deionizada, Álcool Isopropílico, mínimo de 6 enzimas, sendo: Protease, lipase, Carbohidrase, Celulase, peptidase e alfa-amilase. Diluição única de 1 mL para cada litro de água, na limpeza manual e automatizada. O Produto pode ser utilizado em temperatura ambiente ou temperatura de 40°C a 55°c conforme RDC 55/2012. 1 Deverá apresentar atividade Proteolítica mínima de 0,20 UP/mL.min e Amilolítica de 0,08 UA/mL.min. O produto deverá atender a RDC 703/2022. Validade 24 meses. Galão de 5 litros. Documentos: certificado de boas práticas de fabricação; comprovar eficácia através de: *Laudo de Irritabilidade Dérmica e Ocular da Solução Pura e Diluída *Laudo de Atividade Bacteriostática da Solução Pura e Diluída *Laudo de Biodegradabilidade de 100% *Laudo de Rinsabilidade · 2.000 GalaoR$ 310,69/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE CONTAGEM está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 180.582.415,85.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.