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[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é registrar preços para futura e eventual fornecimento de produtos de consumo alimentar humano diversos, de caráter não perecível, destinados ao atendimento das demandas das unidades da Prefeitura Municipal de Esmeraldas/MG, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Esmeraldas · Esmeraldas/MG · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 04/11 às 09:00

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Valor estimado

R$ 97.099,21

Propostas até

04/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília)

faltam 9 dias

publicado há 7 dias

Nº de controle PNCP

18715466000139-1-000086/2026

Prazos deste edital

faltam 6 dias úteis+ Pôr na minha agenda

qua 28/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
qua 04/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
qua 04/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 971 (1%), garantia do contrato até R$ 4.855 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 9.710 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Propostas a partir de

20/10/2026, 09:00

Registro de preços

Sim^**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 110/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

LOTE 01 - Achocolatado em pó: Características: instantâneo, a base de cacau em pó, enriquecido com Vitaminas. Não contém Glúten. Sem adição de leite em pó ou soro de leite. Não deverá apresentar (problemas com homogeneidade, diluição inadequada, excesso de açúcar, misturas inadequadas ao produto), presença de impurezas, formação de grumos, cheiro forte e intenso, coloração escura ou clara não característica, sabor alterado por mistura e peso insatisfatório. Embalagem: Deve estar intacta, acondicionada em polietileno, latas de flandres ou potes plásticos bem vedados de 450 gramas a 1000 gramas. A rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: nome e/ou marca, ingredientes, data de validade, lote e informações nutricionais. Fabricação: máximo até 60 dias. Validade: mínimo de 10 meses. Qualidade Equivalente ou superior a Nescau. · 2.874 QuiloR$ 14,55/un

LOTE 01 - Adoçante 100% stevia. Ingredientes: agua, edulcorantes naturais glicosídeos de Steviol, conservante: benzoato de sódio e sorbato de potássio, acidulante: ácido cítrico. Sem aspartame, sem ciclamato, sem sacarina, sem acesulfame-K. Embalagem de no mínimo 60 ml. Validade de no mínimo 06 meses. Superior ou equivalente Línea. · 221 UnidadeR$ 9,34/un

LOTE 01 - Adoçante dietético em pó para uso culinário, a base de Sucralose. Não contém ciclamato e sacarina sódica. Embalagem de 350 a 400 g. Ex: Linea ou similar. · 10 UnidadeR$ 37,65/un

LOTE 01 - Alimento achocolatado em pó diet ou chocolate em pó diet, instantâneo, boa dissolução, com cacau em pó, maltodextrina, vitaminas e minerais, isento de sacarose. Não poderá conter em 100 grs dos produtos mais que 250 mg de sódio e 5,5 grs de gordura saturada. Pote com 200g a 400 g, contendo no rótulo datas de fabricação e ou/lote e validade. Ex.: Equivalente ou superior Achocolatado Diet Gold. · 53 UnidadeR$ 23,37/un

LOTE 01 - Cacau em pó: Cacau como primeiro item da lista de ingredientes. Aspecto fino e homogêneo, com 100% cacau solúvel, sem adição de açúcar, sem glúten, sem aromatizante ou corante.. Embalagem primaria plástica, atóxica, transparente e acondicionada em caixa padrão, contendo dados do produto: identificação, procedência, ingredientes, informações nutricionais, lote, gramatura, datas de fabricação e vencimento. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega do produto. Pacote com mínimo 100 gramas. · 960 UnidadeR$ 9,18/un

LOTE 01 - Doce de banana _ acondicionada em porções individuais, em papel celofane, transparente, atóxico, resistente, hermeticamente fechado, com peso líquido entre 20 gramas a 40gramas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto e atender as especificações técnicas da nta 28 decreto estadual nº 12.486 de 20/10/1978. O produto deverá apresentar validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega. · 200 UnidadeR$ 0,97/un

LOTE 01 - Doce de leite cremoso ou em pasta. Embalado em latas limpas, isentas de ferrugem, não amassadas, não estufadas, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, embalagem com 800g, acondicionadas em caixas lacradas, limpas, secas, não violadas e resistentes. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto e atender as especificações técnicas da nta 56 do decreto estadual nº 12.486 de 20/10/1978. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Qualidade equivalente ou superior a Itambé. · 10 UnidadeR$ 13,50/un

LOTE 01 - Gelatina em pó - Pó para gelatina e` o produto constituido de gelatina em po`,ácucar, aromatizantes, podendo ser adicionado de corantes. Deve ser feito a partir de ingredientes saos e limpos, de primeira qualidade. Caracteristicas organolepticas, fisico - quimicas, microbiologicas e microscopias deverao obedecer ao Codigo Sanitario e demais normas e legislacoes sanitarias. Apresentam-se nos sabores: morango, pessego, abacaxi, uva, framboesa, limao. A escolha do sabor ficara` a cargo do setor de alimentacao escolar. Embalagem: embalagem industrial de ate` 1Kg, em sacos plasticos atoxicos, acondicionados em caixa de papelao lacrado com fita adesiva, de modo a garantir resistencia a danos durante o transporte e armazenamento. Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, as caracteristicas nutricionais, ingredientes do produto, numero de registro do produto no órgão competente e procedência. · 70 QuiloR$ 29,96/un

LOTE 01 - Gelatina em pó incolor, sem sabor. Produto processado sem aromatizante e sem corante. Embalagem primária de polipropileno (sachê) contendo 24 gramas do produto. Rótulo conforme a legislação, contendo identificação do produto, peso, tabela nutricional, fabricante, data de fabricação, validade e número de lote. Prazo de validade no momento de entrega: de no mínimo de no mínimo 06 meses. · 805 UnidadeR$ 11,94/un

LOTE 01 - Gelatina sabor abacaxi, sem açúcar, aromatizante, podendo ser adicionada de corantes naturais. Acondicionada em sacos plásticos, íntegros e resistentes, acondicionados em caixas limpas, íntegras e resistentes. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 12 (doze) meses a partir da data de entrega. Resolução - re nº 60 de 2002 embalagem com peso de 12 gramas. Qualidade Equivalente ou superior a Tecnutri. · 160 UnidadeR$ 1,56/un

LOTE 01 - Gelatina sabor morango, sem açúcar, aromatizante, podendo ser adicionada de corantes naturais. Acondicionada em sacos plásticos, íntegros e resistentes, acondicionados em caixas limpas, íntegras e resistentes. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 12 (doze) meses a partir da data de entrega. Resolução - re nº 60 de 2002 embalagem com peso de 12 gramas. Qualidade Equivalente ou superior a Tecnutri. · 210 UnidadeR$ 1,56/un

LOTE 01 - Goiabada em massa, tipo de corte. Acondicionada em porções individuais, em papel celofane transparente, atóxico, resistente, hermeticamente fechado, com peso líquido entre 20g a 40g. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto e atender as especificações técnicas da nta 28 decreto estadual nº 12.486 de 20/10/1978. O produto deverá apresentar validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. · 300 UnidadeR$ 1,44/un

os 12 primeiros de 17 itens publicados

Documentos do edital

PE036-2026_.rarEdital19/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.