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Aquisição de materiais permanentes destinados à adequação das instalações físicas do Centro de Controle Operacional e Monitoramento – CCOM , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG · Santa Luzia – MG
· Dispensa
Recebendo propostas até 13/10 às 09:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 13.299,13
Propostas até
13/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
18715409000150-1-000130/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- ter 13/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
07/10/2026, 09:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 18989/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Cadeira Escritório apoio braço: com braços, cor: preta, material encosto: espuma poliuretano injetado, material estrutura: tubo aço, material revestimento assento e encosto: tecido 100% poliéster, tipo base: giratória/regulagem altura pistão gás, tipo encosto: alto Especificações mínimas: Cadeira escritório giratória, reclinável. Regulagem de altura e braços de apoio reguláveis. Suporta até aprox. 110kg. Assento e Encosto estofados, revestimento em tecido. Garantia mínima: 03 meses contra defeito de fabricação. — 7 UnidadeR$ 502,83/un
Cadeira Escritório acabamento superficial estrutura: pintura em epóxi pó, apoio braço: sem braços, características adicionais: pés tipo palito em aço (7/8")/sapatas desliszamtes, material assento: espuma poliuretano injetado, material encosto: espuma poliuretano injetado, material estrutura: aço, material revestimento assento e encosto: courvin, quantidade pés: 4, tipo base: fixa, tipo encosto: encosto interligado ao assento por tudo de aço, tratamento superficial estrutura: pintura eletrostática Cadeira Escritório Fixa Estofada. - Sem braços - Tubular em aço; Perfil em PVC. Largura 42 cm Altura Total 85 cm Altura do chão até o assento: 46cm Profundidade 50 cm Assento-Espuma Injetada-Espessura 4 cm. Largura x Profundidade - 41 cm x 39 cm ... — 3 UnidadeR$ 272,17/un
Armário Aço acabamento superficial: pintura eletrostática, altura: 1,97, características adicionais: prateleira interna, fechadura com chaves, portas c, largura: 0,60, material: aço galvanizado, profundidade: 0,45, quantidade portas: 4, tipo: roupeiro Armário Roupeiro com 4 (quatro) nichos grandes, confeccionado em chapa de aço, com pintura epoxi, com 4 nichos grandes (medidas aproximadas dos nichos: 92cm de altura; 27cm de largura; 40cm de profundidade) com mecanismo de fechamento por cadeado. — 6 UnidadeR$ 893,56/un
Refrigerador Duplex capacidade congelador: 80, capacidade refrigeração: 360, cor: branca, sistema degelo: frost free, tensão alimentação: 127, tipo: vertical Geladeira -Especificações mínimas: Refrigerador Duplex Frost Free 310L. 127V. Eficiencia Energética A. Garantia Minima de 12 meses. — 1 UnidadeR$ 2.622,93/un
Aparelho Purificador De Água características adicionais: água gelada e água natural, cor: branca, tipo: tripla filtragem, vazão: 40, voltagem: 127 Purificador de água refrigerado 127V, sistema de filtragem com redução de impurezas, fornecimento de água natural e refrigerada, reservatório interno para água refrigerada, bandeja coletora removível. Garantia mínima de 12 meses. — 1 UnidadeR$ 978,52/un
Documentos do edital
TERMO DE REFERENCIA.pdfTermo de Referência07/10/2026AVISO DE CONTRATACAO DIRETA 068-2026.pdfAviso de Contratação Direta07/10/2026DFD.pdfDocumento de Formalização da Demanda - DFD07/10/2026DOCUMENTO 0432521 - COTACAO.pdfOutros Documentos07/10/2026SOLICITACAO 533-2026.pdfOutros Documentos07/10/2026SOLICITACAO PARA ABERTURA DE PROCESSO.pdfAto que autoriza a Contratação Direta07/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 171.246,07.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.