[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais/equipamentos para equipar a nova unidade do PSF/fisioterapia.
Prefeitura Municipal de Rochedo de Minas · Rochedo de Minas/MG
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 05/11 às 08:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 27.590,67
Propostas até
05/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 16 dias
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
18558080000160-1-000066/2026
Prazos deste edital
faltam 11 dias úteis+ Pôr na minha agenda
- qui 29/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qui 05/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qui 05/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 276 (1%), garantia do contrato até R$ 1.380 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 2.759 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
16/10/2026, 18:00
Registro de preços
Sim**
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 19-2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Ar condicionado 12.000 btus (quente/frio)Aquisicao de aparelho de ar-condicionado tipo Split Hi-Wall (ou modelo correspondente), com fornecimento e instalacao inclusos (materiais e mao de obra).Capacidade: 12.000Ciclo: Quente/Frio.Tecnologia: Obrigatorio sistema Inverter, para maior eficiencia e menor ruido. Eficiencia Energetica: Classificacao A no Selo Procel / INMETRO.Alimentacao eletrica: 110VGas Refrigerante: Ecologico (ex: R-410A ou R-32).Requisitos de Instalacao: Incluso suporte para condensadora, tubulacao de cobre, isolamento termico, cabo de interligacao, dreno Garantia: Minimo de 12 meses para o equipamento e garantia especifica para o servico de instalacao. · 3 UNIDR$ 2.737,06/un
Ar condicionado 24.000 btus (quente/frio)Aquisicao de aparelho de ar-condicionado tipo Split Hi-Wall (ou modelo correspondente), com fornecimento e instalacao inclusos (materiais e mao de obra).Capacidade: 24.000Ciclo: Quente/Frio.Tecnologia: Obrigatorio sistema Inverter, para maior eficiencia e menor ruido. Eficiencia Energetica: Classificacao A no Selo Procel / INMETRO.Alimentacao eletrica: 110VGas Refrigerante: Ecologico (ex: R-410A ou R-32).Requisitos de Instalacao: Incluso suporte para condensadora, tubulacao de cobre, isolamento termico, cabo de interligacao, dreno e emissao Garantia: Minimo de 12 meses para o equipamento e garantia especifica para o servico de instalacao. · 1 UNIDR$ 4.659,16/un
Armario alto de aco, com 2 (duas) portas de abrir e prateleiras regulaveis.Dimensoes Gerais : Altura: 1.800 mm a 1.950 mm, Largura: 800 mm a 900 mm .Profundidade: 400 mm a 450 mm. Caracteristicas :Estrutura e Corpo: Confeccionado em chapa de aco n 24 (minimo de 0,60 mm de espessura) nos paineis laterais, teto, base, fundo e prateleiras. Portas: Duas portas de abrir (pivotantes) em chapa de aco n 24, com reforco interno vertical (tipo omega) para garantir maior rigidez e evitar empenamento.Sistema de Fechamento: Fechadura cilindrica de seguranca com, no minimo, duas copias de chaves, com travamento simultaneo ou miolo substituivel. Puxador embutido ou sobreposto no sentido vertical. Prateleiras: Acompanha 4 (quatro) prateleiras internas, sendo uma fixa (usada para travamento central) e tres regulaveis em altura por sistema de cremalheiras ou suportes metalicos, formando vaos ajustaveis. Cada prateleira deve suportar peso distribuido de pelo menos 25 kg.Pes / Base: O armario deve possuir sapatas niveladoras antirrisco e antiderrapantes, ou rodape reforcado em chapa mais espessa (n 18 / 1,2 mm) para isolar o contato direto do aco com o piso.Tratamento de Superficie e PinturaTratamento antiferrugens obrigatorio por meio de processo de fosfatizacao a quente.Pintura eletrostatica a po, com camada polimerizada em estufa, na cor Cinza Padrao (ou outra cor a definir no edital), com acabamento brilhante ou semibrilho, resistente a riscos e a corrosao.Garantia: Minimo de 12 (doze) meses OBS: O produto devera ser montado no local indicado e ser entregue em embalagem lacrada de fabrica. · 1 UNIDR$ 1.335,08/un
Estante metalica modular e desmontavel, aberta no fundo e em ambas as laterais (vazada).Dimensoes : Altura: 1.980 mm, Largura: 920 mm, Profundidade: 300 mm a 420 mm Quantidade de Prateleiras: 06 (seis) bandejas regulaveis, formando 05 vaos uteis de armazenamento.Cor Padrao: Cinza claro (acabamento texturizado ou liso).Estrutura e ComponentesColunas/Cantoneiras:04 colunas verticais em perfil duplo ou simples (ex: 35 x 35 mm), confeccionadas em chapa de aco carbono com espessura minima de chapa #20 (0,90 mm).Devem possuir furacao oblonga ou espacada a cada 50 mm para a regulagem de altura das prateleiras.Acompanham 04 sapatas plasticas protetoras para a base.Prateleiras/Bandejas:Confeccionadas em chapa de aco carbono (espessura minima chapa #26 para linha leve ou chapa #24/#22 para linha reforcada).Devem possuir dobras duplas ou triplas nas bordas e pelo menos 01 reforco central em formato de "omega" soldado na parte inferior de cada bandeja para garantir resistencia a flexao.Capacidade de Carga: Suporte minimo de 30 kg a 60 kg bem distribuidos por prateleira (ajustar conforme a exigencia de peso do orgao).Sistema de Travamento (Essencial para modelos abertos):A estante deve incluir kit de travamento em forma de X (contraventamento) em aco para garantir a estabilidade lateral e posterior, sendo fixado por parafusos nas colunas traseiras e laterais.Elementos de Fixacao:Conjunto completo de parafusos e porcas sextavados (ex: ¼" x ½") zincados para a montagem de toda a estrutura.Tratamento de Superficie e PinturaTratamento Anticorrosivo: Limpeza quimica por desengraxe e fosfatizacao a base de fosfato de zinco para protecao contra oxidacao.Pintura: Pintura eletrostatica a po em epoxi com polimerizacao em estufa de alta temperatura (minimo 150C), garantindo alta resistencia a impactos e corrosao.Garantia: Minimo de 12 (doze) meses OBS: O produto devera ser montado no local indicado e ser entregue em embalagem lacrada de fabrica. · 2 UNIDR$ 524,40/un
Impressora Monocromatica a Laser MultifuncionalVelocidade de impressao: Minimo de 30 paginas por minuto (ppm) em formato A4.Resolucao de impressao: Minimo de 1200 x 1200 dpi.Impressao frente e verso (Duplex): Automatico integrado.Capacidade da bandeja de papel: Entrada para no minimo 250 folhas.Conectividade: Portas USB 2.0 e rede Ethernet (10/100/1000 Mbps) com conector RJ-45.Memoria RAM: Minimo de 512 MB.Ciclo de trabalho mensal: Compativel com pelo menos 10.000 paginas.Alimentacao/Voltagem: Tensao de alimentacao bivolt automatico (110V/220V).Suportes e Padroes: Compatibilidade com os principais sistemas operacionais de mercado (Windows/Linux) e linguagens padrao (PCL 5e, PCL 6). · 4 UNIDR$ 2.564,10/un
Mesa Reta de EscritorioDenominacao: Mesa reta para escritorio com maior profundidade e painel frontal.Descricao: Tampo retangular em MDF ou MDP de 25 mm de espessura, revestido em laminado melaminico melaminico texturizado, resistente a riscos e abrasao. Acabamento de bordas em PVC de 2 mm de espessura. Saia/painel frontal em chapa de 15 mm encachada na mesma cor do tampo. Pes em aco com design em "U" ou tubular reforcado, dotados de calhas internas removiveis para passagem de fiacao (ocultacao de cabos eletricos e de rede), com pintura eletrostatica a po. Sapatas regulaveis emborrachadas para correcao de desnivel do piso.Dimensoes aproximadas: Largura de 1.400 mm x Profundidade de 700/800 mm x Altura de 750 mm.Garantia: Minimo de 12 (doze) meses OBS: O produto devera ser montado no local indicado e ser entregue em embalagem lacrada de fabrica. · 3 UNIDR$ 501,71/un
Ventilador de Parede Comercial 50 cmTipo: Ventilador oscilante de parede.Diametro da grade: Minimo de 50 cm.Helices/Pas: Minimo de 3 pas em material plastico de engenharia (leve e resistente).Potencia do motor: Minima de 130 W e maxima de 200 W.Tensao/Alimentacao: Bivolt seletivo ou automatico (127V / 220V).Controle de velocidade: Acompanha chave de controle gradual/deslizante de velocidade para instalacao na parede.Ajustes: Oscilacao horizontal automatica e regulagem de inclinacao manual vertical.Grade de protecao: Aco com pintura eletrostatica resistente a corrosao.Seguranca: Equipado com protetor termico (fusivel de seguranca contra superaquecimento).Certificacao: Produto certificado pelo INMETRO.Garantia: Minima de 12 meses contra defeitos de fabricacao. · 2 UNIDR$ 287,46/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE ROCHEDO DE MINAS está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 610.091,76.
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para Aquisição de 01…R$ 454.333,33 · encerra 21/10
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa do ramo de engenharia para execução…R$ 45.283,56 · encerra 22/10
- [Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de…R$ 82.884,20 · encerra 06/11
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.