Aquisicao de bicicletas infantis e carrinho infantil para atender a demanda necessaria ao desenvolvimento de atividades educativas, recreativas e sociais realizadas em acoes e campanhas de educacao no transito promovidas pela secretaria municipal de mobilidade urbana e defesa social.
SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO · Patrocínio/MG
· Dispensa
Recebendo propostas até 28/10 às 08:59
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 3.097,93
Propostas até
28/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
18468033000126-1-000294/2026
Prazos deste edital
faltam 2 dias úteis+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qua 28/10Enviar a proposta até 08:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
22/10/2026, 08:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 0054333
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
BICICLETA INFANTIL COM RODINHA ARO 12 COM RODAS DE TREINAMENTO 1 VELOCIDADE PESO MAXIMO SUPORTADO DE 21KG PARA CRIANCAS EM CRESCIMENTO FREIO DIANTEIRO DE TAMBOR GARANTINDO SEGURANCA FREIO TRASEIRO DE CONTRA PEDAL PARA MAIOR CONTROLE QUADRO EM ACO RESISTENTE INCLUI RODAS DE TREINAMENTO PARA FACILITAR APRENDIZADO COM PARA LAMAS DE PROTECAO · 1 UNIDADER$ 220,00/un
BICICLETA INFANTIL COM RODINHAS ARO 16 ADEQUADA PARA CRIANCAS EM FASE DE CRESCIMENTO QUADRO CONFECCIONADO EM ACO RESISTENTE APROPRIADO PARA USO INFANTIL EQUIPADA COM 1 VELOCIDADE FREIO DIANTEIRO DO TIPO V BRAKE PROPORCIONANDO MAIOR SEGURANCA DURANTE A UTILIZACAO FREIO TRASEIRO DO TIPO V BRAKE PERMITINDO MAIOR CONTROLE DURANTE A CONDUCAO RODAS ARO 16 COMPATIVEIS COM A ESTRUTURA PNEUS APROPRIADOS PARA USO INFANTIL PROPORCIONADO ESTABILIDADEE SEGURANCA DURANTE O DESLOCAMENTO SELIM E GUIDAO AJUSTAVEIS PERMITINDO ADEQUACAO A ALTURA DA CRIANCA PEDAIS E DEMAIS COMPONENTES DIMENSIONADO PARA USO · 2 UNIDADER$ 578,00/un
BICICLETA INFANTIL COM RODINHAS ARO 20 ADEQUADA PARA CRIANCAS EM FASE DE CRESCIMENTO QUADRO CONFECCIONADO EM ACO RESISTENTE APROPRIADO PARA O USO INFANTIL EQUIPADA COM 1 VELOCIDADE FREIO DO TIPO V BRAKE OU EQUIVALENTE PROPORCIONANDO SEGURANCA DURANTE A UTILIZACAO FREIO TRASEIRO DOTIPO V BRAKE PERMITINDO MAIOR CONTROLE DURANTE A CONDUCAO COMPATIVEIS COM A ESTRUTURA E A FAIXA ETARIA INDICADA PNEUS APROPRIADOS PARA USO INFANTIL PROPORCINANDO ESTABILIDADE E SEGURANCA DURANTE O DESLOCAMENTO SELIM E GUIDAO AJUSTAVEIS PERMITINDO ADEUQUACAO A ALTURA DA CRIANCA PEDAIS E COMPONENTES DIMENSIONADOS PARA · 2 UNIDADER$ 679,00/un
CARRINHO INFANTIL COM PEDAL PARA CRIANCAS DE ATE 2 ANOS. COM PEDAIS ANATOMICOS APRIMORADOS E FABRICADOS EM MATERIAL PLASTICO DE ALTA RESISTENCIA. VOLANTE OU GUIA ERGONOMICO COM LIMITACAO DE GIRO PARA EVITAR TOMBAMENTOS LATERAIS. ASSENTO ERGONOMICO E ANATOMICO PREFERENCIALMENTE COM REGULACAO DE DISTANCIA. LIVRE DE SUBSTANCIA TOXICAS CERTIFICACAO DO INMETRO AFIXADA NO PRODUTO OU NA EMBALAGEM COM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE SEGURANCA PARA BRINQUEDOS ABNT. NRR. NM 300 OU NORMA VIGENTE EQUIVALENTE. · 1 UNIDADER$ 363,93/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE PATROCINIO está com 10 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 16.361.099,95.
- Adesão à ata de registro de preços nº 35/2025 do ciminas…R$ 209.300,00 · encerra 26/10
- Registro de preços para aquisição de materiais para artesanato, papelaria e armarinhos…R$ 37.344,80 · encerra 27/10
- Prestacao de servicos tecnicos especializados para a realizacao de consultoria de em…R$ 45.000,00 · encerra 29/10
- Contratação de empresa para aquisicao e instalacao de equipamentos para academia…R$ 109.494,37 · encerra 03/11
- Registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços…R$ 10.644.781,08 · encerra 03/11
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.