Aquisições de violões eletroacústicos e flautas doces soprano, destinados aos cursos e projetos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
UNIDADE UNICA · Pavão/MG
· Dispensa
Recebendo propostas até 20/10 às 14:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 17.939,70
Propostas até
20/10/2026 às 14:00 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
18404772000154-1-000027/2026
Prazos deste edital
faltam 3 dias úteis+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- ter 20/10Enviar a proposta até 14:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
13/10/2026, 09:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 056/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
instrumento musical de
cordas, destinado à iniciação, ensino, formação musical, ensaios e
apresentações, com sistema de captação eletroacústica integrado. Deverá
possuir 06 (seis) cordas de nylon, tamanho 4/4 e comprimento total aproximado
de 99 cm (39"), admitida variação de até ±3%.
• Corpo: caixa acústica constituída por tampo, fundo e laterais em madeira
maciça ou laminada, própria para fabricação de instrumentos musicais. O tampo
deverá possuir espessura mínima de 2,5 mm e o fundo e as laterais, espessura
mínima de 2,0 mm. Deverá possuir abertura acústica central, com junções entre
as partes firmes e sem separações, rachaduras, fissuras, empenamentos ou
deformações.
• Tampo: deverá apresentar superfície contínua e regularmente conformada,
sem trincas, ondulações, deformações ou desprendimentos, com abertura
acústica central e acabamento aplicado de forma uniforme.
• Fundo e laterais: deverão apresentar espessura uniforme, junções firmes com o tampo e entre si, sem frestas, rachaduras, empenamentos ou
deformações que alterem a conformação da caixa acústica.
• Braço: confeccionado em madeira, firmemente
unido ao corpo, sem folgas, deslocamentos, empenamentos ou torções.
Deverá apresentar alinhamento longitudinal compatível com a escala e a posição
dos trastes.
• Escala e trastes: escala confeccionada em madeira, firmemente fixada ao
braço e devidamente alinhada. Os trastes deverão ser metálicos, regularmente
distribuídos e firmemente assentados, sem pontas, rebarbas ou
desprendimentos.
• Ponte, rastilho e pestana: ponte fixa, rastilho e pestana confeccionados em
material sintético rígido, osso ou material de características técnicas
equivalentes, devidamente posicionados e firmemente fixados, sem folgas ou
deslocamentos.
• Tarraxas: 06 (seis) tarraxas mecânicas individuais, confeccionadas em
metal ou liga metálica, ou sistema equivalente, firmemente fixadas à cabeça do
instrumento e com mecanismo de acionamento funcional.
• Cordas: 06 (seis) cordas de nylon insta · 30 UNDR$ 556,49/un
instrumento musical de sopro destinado à
iniciação, ensino e formação musical, com afinação em Dó (C), 08 (oito) furos
de digitação, sendo 07 (sete) frontais e 01 (um) posterior, e comprimento
aproximado de 32 cm.
• Corpo: confeccionado em resina ABS ou
plástico rígido de características técnicas equivalentes, próprio para fabricação
de flautas doces, constituído em uma ou mais peças, conforme o sistema
construtivo do instrumento. Deverá apresentar corpo íntegro, sem rachaduras,
trincas, deformações, perfurações ou rebarbas.
• Bocal: deverá apresentar peça integrada ao corpo ou encaixe próprio, com
formato compatível com flauta doce soprano, sem deformações ou obstruções
que prejudiquem a passagem do ar.
• Canal de ar: deverá apresentar passagem interna contínua e desobstruída,
sem resíduos, rebarbas ou deformações que impeçam o fluxo regular de ar.
• Furos de digitação: deverá possuir 08 (oito) furos, sendo 07 (sete) frontais e 01 (um) posterior, com aberturas uniformes, desobstruídas e sem rebarbas,
distribuídas conforme a configuração construtiva da flauta doce soprano em Dó
(C).
• Encaixes: quando constituída por mais de uma peça, deverá possuir encaixes
firmes e corretamente ajustados, sem folgas, desalinhamentos ou separações
que comprometam a união das partes.
• Acabamento: superfície lisa e uniforme, sem rebarbas, fissuras, deformações,
bordas cortantes ou irregularidades que prejudiquem o manuseio do
instrumento.
Funcionamento: deverá apresentar passagem. · 30 UNDR$ 41,50/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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