Aquisição de instrumentos musicais para composição e fortalecimento da Fanfarra Municipal, equipamentos fotográficos e audiovisuais destinados ao registro, produção e divulgação das atividades culturais, bem como itens de ornamentação natalina para decoração de espaços públicos do Município de Chalé/MG, em atendimento às ações previstas no Plano de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.
Prefeitura Municipal de Chalé · Chalé/MG
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 22/10 às 09:00
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Valor estimado
R$ 54.470,89
Propostas até
22/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 12 dias
Nº de controle PNCP
18392548000190-1-000060/2026
Prazos deste edital
faltam 2 dias úteis+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- sex 16/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qui 22/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qui 22/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 545 (1%), garantia do contrato até R$ 2.724 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 5.447 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
08/10/2026, 09:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 067/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Kit Fanfarra Escolar 24 Instrumentos, composto por instrumentos de percussão destinados à formação de fanfarra escolar, com características equivalentes ou superiores à linha Luen Batuka, contendo:a) 04 Bumbos, dimensões aproximadas de 30" x 22"b) 06 Caixas de Repique, dimensões aproximadas de 6" x 14"c) 04 Caixas de Guerra, dimensões aproximadas de 15" x 14"d) 04 Surdos Médios, dimensões aproximadas de 30" x 14"e) 04 Surdos Graves, dimensões aproximadas de 45" x 14"f) 02 pares de Pratos, confeccionados em latão, com diâmetro aproximado de 14".O kit deverá ser fornecido completo e pronto para utilização, incluindo baquetas compatíveis com cada instrumento e talabartes reguláveis para sustentação e transporte durante a execução, em quantidade suficiente para todos os instrumentos que necessitem desses acessórios.Referência de qualidade: Luen Batuka ou equivalente/similar de mesma ou superior qualidade. · 1 KITR$ 10.839,82/un
Kit Fanfarra Infantil 20 Instrumentos, composto por instrumentos de percussão destinados à formação de fanfarra infantil/escolar, com características equivalentes ou superiores à linha Kids Show Luen Batuka, contendo:a) 02 Bumbos leves, dimensões aproximadas de 26" x 20"b) 04 Caixas de Repique, dimensões aproximadas de 6" x 12"c) 04 Caixas de Guerra, dimensões aproximadas de 12" x 12"d) 04 Surdos Médios, dimensões aproximadas de 26" x 12"e) 04 Surdos Graves, dimensões aproximadas de 36" x 12"f) 02 pares de Pratos, com diâmetro aproximado de 12".O kit deverá possuir dimensões, peso e características construtivas compatíveis com o uso por crianças, proporcionando facilidade de manuseio, sustentação e execução durante ensaios, apresentações e atividades pedagógicas.Deverá ser fornecido completo e pronto para utilização, incluindo baquetas compatíveis com cada instrumento e talabartes ajustáveis, em quantidade suficiente para todos os instrumentos que necessitem de · 1 KITR$ 4.999,56/un
Kit Fanfarra Escolar 16 Instrumentos, composto por instrumentos de percussão destinados à formação de fanfarra escolar, com características equivalentes ou superiores à linha Luen Batuka, contendo:a) 02 Bumbos, dimensões aproximadas de 30" x 22"b) 04 Caixas de Repique, dimensões aproximadas de 6" x 14"c) 02 Caixas de Guerra, dimensões aproximadas de 15" x 14"d) 04 Surdos Médios, dimensões aproximadas de 30" x 14"e) 02 Surdos Graves, dimensões aproximadas de 45" x 14"f) 02 pares de Pratos, confeccionados em latão, com diâmetro aproximado de 14".O kit deverá ser fornecido completo e pronto para utilização, incluindo baquetas compatíveis com cada instrumento e talabartes reguláveis para sustentação durante ensaios, desfiles e apresentações, em quantidade suficiente para todos os instrumentos que necessitem desses acessórios.Referência de qualidade: Luen Batuka ou equivalente/similar de mesma ou superior qualidade. · 1 KITR$ 7.138,66/un
1. Câmera Fotográfica Digital DSLR com lente e cartão de memória. referência Canon EOS Rebel SL3 ou equivalente/similar de mesma ou superior qualidade, com as seguintes características mínimas:a) sensor CMOS APS-C, resolução mínima de 24 MPb) processador de imagem compatível com gravação e processamento em alta resolução, referência DIGIC 8 ou equivalentec) sistema de foco automático, incluindo foco por detecção de fase no sensor ou tecnologia equivalented) faixa ISO mínima de 100 a 25.600e) gravação de vídeo em resolução 4K e Full HDf) tela LCD de aproximadamente 3", articuladag) conectividade sem fio Wi-Fi e Bluetoothh) disparo contínuo mínimo de 5 fpsi) deverá acompanhar lente zoom compatível, com distância focal aproximada de 18-55 mm, estabilização de imagem e sistema de foco automático silencioso, referência Canon EF-S 18-55mm f/4-5.6 IS STM ou equivalentej) deverá acompanhar cartão de memória SDXC com capacidade mínima de 128 GB, de alta velocidade, · 1 UnidadeR$ 11.547,83/un
PRESÉPIO NATALINO GRANDE ILUMINADO – 16 PEÇAS, destinado à ornamentação de praça, espaços públicos e áreas externas, composto por figuras representativas da Natividade, confeccionadas em estrutura metálica resistente e iluminação em LED, com as seguintes características mínimas:a) conjunto composto por 16 peças individuais, representando personagens e animais da cena da Natividade;b) figuras principais em dimensões compatíveis com ornamentação de grande porte, com personagens humanos em tamanho real ou dimensões aproximadas/proporcionais ao tamanho real;c) estrutura confeccionada em metalon e ferro chato, ou materiais metálicos de resistência igual ou superior, dimensionada para proporcionar estabilidade, rigidez e segurança durante a instalação e exposição;d) estrutura adequada à utilização contínua em ambiente externo, inclusive em praças, vias e espaços públicos, resistente às condições normais de exposição ao tempo;e) acabamento por pintura eletrostática na cor branca, resistente à corrosão e às intempéries;f) contorno das figuras confeccionado com mangueira luminosa de LED, com espessura aproximada de 13 mm e densidade mínima de 36 LEDs por metro, ou tecnologia equivalente que proporcione iluminação contínua e uniforme;g) iluminação na tonalidade branco frio ou branco morno, conforme definição da Administração no momento da contratação;h) mangueira luminosa e conexões próprias para utilização externa, com grau de proteção mínimo IP65;i) alimentação elétrica em 220V, compatível com a rede elétrica do local de instalação;j) conjunto elétrico dotado dos cabos, conectores e demais componentes necessários ao perfeito funcionamento e à interligação das peças;k) peças estruturadas de forma a possibilitar montagem, desmontagem, transporte, armazenamento e reutilização em sucessivas ornamentações natalinas.COMPOSIÇÃO MÍNIMA DO CONJUNTO – 16 PEÇAS:1.Sagrada Família (Maria, José e Menino Jesus): AxL 2.430mm x 3.800mm2.Anjo com Trombeta; AxL 1.890 x 1.2223.Anjo em Oração; AxL 1.556 x 9594.Rei Mago Baltasar; AxL 1.752 x · 1 CONJUNTOR$ 17.132,62/un
ILUMINAÇÃO DECORATIVA EM LED – CORDÃO 10 METROS / 100 LEDS – USO EXTERNO, destinada à ornamentação natalina de praças, árvores, postes, fachadas, jardins, vias e demais espaços públicos, com as seguintes características mínimas:a) comprimento mínimo de 10 metros por cordão;b) mínimo de 100 LEDs por cordão;c) espaçamento aproximado máximo de 10 cm entre os LEDs;d) tecnologia LED de baixo consumo de energia;e) iluminação de intensidade uniforme ao longo de todo o cordão;f) cores variadas, podendo ser branco frio, branco morno/quente, azul, verde, vermelho ou colorido, conforme solicitação da Administração;g) fio resistente e apropriado para utilização externa;h) grau de proteção mínimo IP65, adequado à exposição em ambientes externos;i) alimentação elétrica compatível com rede 220V;j) possuir conectores macho e fêmea ou sistema equivalente que permita a interligação sequencial de cordões, observados os limites de segurança estabelecidos pelo fabricante;k) cabos, conexões e componentes elétricos próprios para utilização em ambiente externo;l) funcionamento em modo fixo, admitindo-se adicionalmente outros efeitos luminosos, desde que não prejudiquem o funcionamento contínuo;m) produto novo, sem uso, entregue em perfeito estado e pronto para instalação e funcionamento. · 10 UNR$ 80,36/un
ENFEITES NATALINOS ADICIONAIS PARA PRAÇA – Conjunto com no mínimo 30 peças de enfeites natalinos destinados à complementação da decoração de praças e demais espaços públicos, composto por peças variadas, resistentes e apropriadas para uso externo, contendo, no mínimo:a) 04 guirlandas natalinas, com diâmetro mínimo de 60 cm;b) 06 estrelas natalinas decorativas, com dimensão mínima de 50 cm em seu maior eixo;c) 10 bolas natalinas decorativas, com diâmetro mínimo de 20 cm;d) 10 ornamentos natalinos variados, com dimensão mínima de 30 cm em seu maior eixo, podendo compreender sinos, laços, bengalas, caixas de presente, flocos de neve, pinhas ou outros elementos característicos da temática natalina.As peças deverão apresentar variedade de formatos e composição visual harmônica, em cores características da decoração natalina, tais como vermelho, verde, dourado, prata, branco ou combinações equivalentes.Deverão ser confeccionadas em materiais resistentes e adequados à utilização em ambiente externo, com acabamento impermeável ou resistente à água, umidade e condições normais de exposição às intempéries.Os enfeites deverão possuir acabamento de boa qualidade e, quando aplicável, pontos, alças ou sistemas adequados para fixação, possibilitando instalação segura, desmontagem, armazenamento e reutilização.Admite-se variação nos formatos, desenhos, cores e elementos decorativos, desde que respeitados o quantitativo mínimo, as dimensões mínimas e a temática natalina estabelecidos. · 1 KITR$ 2.008,80/un
Documentos do edital
1__Edital_Prego_Eletrnico_n_0212026__Aquisio_Instrumentos_Musicais_e_OutrosEdital08/10/20263__Anexo_II__Termo_de_RefernciaOutros Documentos08/10/20264__Anexo_III__Proposta_de_Preos_ReadequadaOutros Documentos08/10/20265__Anexo_IV__Declarao_UnificadaOutros Documentos08/10/20266__Anexo_V__Minuta_do_ContratoOutros Documentos08/10/20262__Anexo_I__ETP__Estudo_Tcnico_PreliminarOutros Documentos08/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE CHALE está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 766.844,90.
- Aquisição de gêneros alimentícios, destinado a alimentação escolar, com exclusividade de…R$ 117.563,10 · encerra 23/10
- Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de…R$ 136.906,90 · encerra 26/10
- Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de…R$ 457.904,01 · encerra 27/10
Ver mais 4 licitações abertas em Chalé →
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.