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Aquisição de materiais para sinalização viária, destinados à pintura da sinalização horizontal “PARE” e das linhas de retenção nas vias do Município, em atendimento às demandas decorrentes de Emenda Parlamentar Impositiva, visando à melhoria da segurança e da organização do trânsito municipal, em estrito cumprimento às metas estabelecidas na referida emenda.

Unidade Única · Coronel Pacheco/MG · Dispensa

Recebendo propostas até 20/10 às 08:00novo

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Valor estimado

R$ 8.897,12

Propostas até

20/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)

faltam 6 dias

publicado ontem

Nº de controle PNCP

18338152000164-1-000114/2026

Prazos deste edital

faltam 4 dias úteis+ Pôr na minha agenda Google Agenda

hojeAbre o envio de propostas.
depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
ter 20/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Exclusivo para ME/EPP^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

14/10/2026, 12:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 100/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Tinta branca para sinalização horizontal viária, à base de resina acrílica emulsionada em água, monocomponente, destinada à pintura e demarcação de vias urbanas, com acabamento fosco e característica retrorrefletiva mediante aplicação de microesferas de vidro, proporcionando maior visibilidade da sinalização, inclusive em condições de baixa luminosidade. Deverá atender à ABNT NBR 13699:2021 - Sinalização horizontal viária - Tinta à base de resina acrílica emulsionada em água. Rendimento médio de 10 a 12 m² por litro, podendo variar conforme o fabricante e o tipo de pavimento. Acondicionada em galão de 18 litros. · 8 galãoR$ 650,00/un

Microesferas de vidro retrorrefletivas destinadas à aplicação sobre tinta de sinalização horizontal viária, proporcionando efeito de retrorrefletância, maior visibilidade e segurança da sinalização, especialmente em condições de baixa luminosidade. Deverão ser adequadas para aplicação em sinalização horizontal viária e atender à ABNT NBR 16184 - Microesferas de vidro para sinalização horizontal viária. Acondicionadas em sacos de 25 kg. · 4 unidadeR$ 250,00/un

Confecção de molde metálico reutilizável para aplicação de pintura da palavra "PARE" em sinalização horizontal viária, confeccionado em chapa metálica resistente, destinado à utilização sobre pavimento de vias urbanas. O molde deverá possuir dimensões totais de 2,50 m de comprimento por 1,60 m de altura, conforme especificação técnica apresentada. A palavra "PARE" deverá ser confeccionada respeitando as dimensões estabelecidas no modelo, com as letras apresentando 1,60 m de altura, sendo a letra "P" com 0,50 m de largura e as letras "A", "R" e "E" com 0,28 m de largura cada. O molde deverá permitir o correto posicionamento e aplicação uniforme da tinta sobre o pavimento, possibilitando sua reutilização nas operações de sinalização horizontal. · 1 unidadeR$ 1.500,00/un

Confecção de molde metálico reutilizável para aplicação de pintura de linha de retenção em sinalização horizontal viária, confeccionado em chapa de aço galvanizado ou alumínio, com espessura mínima de 1,5 mm. O molde deverá possuir largura de 0,40 m, com comprimento conforme a largura da pista onde será utilizado, possibilitando a execução da linha de retenção de forma padronizada e uniforme. Deverá apresentar acabamento adequado, bordas lisas e bem fixas e resistência estrutural suficiente para permitir o posicionamento, manuseio e reutilização do molde durante as aplicações, conforme dimensões e características estabelecidas na especificação técnica e no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (CONTRAN). · 1 unidadeR$ 1.000,00/un

Pincel (trincha) para aplicação de tinta de sinalização horizontal viária à base de resina acrílica emulsionada em água, com largura mínima de 3 polegadas, dotado de cerdas sintéticas de alta resistência, compatíveis com tintas à base de água, proporcionando boa retenção, carregamento e distribuição uniforme da tinta sobre superfícies de pavimento. Deverá possuir cabo resistente, ergonômico e firmemente fixado à estrutura, com acabamento adequado para uso contínuo em serviços de pintura viária. As cerdas deverão apresentar boa resistência ao desgaste e à deformação, não devendo ocorrer desprendimento excessivo durante a utilização. O pincel deverá permitir aplicação uniforme da tinta, proporcionando acabamento adequado e sem comprometer a qualidade da sinalização horizontal. · 1 unidadeR$ 35,71/un

Rolo para aplicação de tinta de sinalização horizontal viária à base de resina acrílica emulsionada em água, com largura mínima de 23 cm, confeccionado com manta de fibras sintéticas de alta resistência, compatível com tintas à base de água, proporcionando boa absorção, retenção e distribuição uniforme da tinta sobre superfícies de pavimento. Deverá possuir manta de pelo curto a médio, adequada para aplicação de tintas à base de água, permitindo acabamento uniforme e redução de marcas, respingos, fiapos ou falhas excessivas durante a aplicação. Deverá possuir estrutura metálica resistente, suporte e eixo firmemente fixados, compatíveis com cabo extensor, permitindo utilização contínua em serviços de pintura viária. O conjunto deverá apresentar resistência ao desgaste e facilidade de limpeza, possibilitando sua reutilização durante as operações de sinalização horizontal. · 1 unidadeR$ 35,71/un

Material destinado à limpeza dos pincéis, rolos, recipientes e demais ferramentas utilizadas na aplicação de tinta para sinalização horizontal viária à base de resina acrílica emulsionada em água, bem como à eventual diluição do produto quando expressamente recomendada pelo fabricante. Deverá ser compatível com a tinta utilizada, possibilitando a remoção adequada dos resíduos de tinta das ferramentas e contribuindo para sua conservação e reutilização. Apresentado em galão com capacidade de 5 litros, acondicionado em embalagem resistente, devidamente identificada e compatível com o produto, contendo informações do fabricante, lote, validade e instruções de uso · 1 unidadeR$ 95,03/un

Recipiente destinado ao acondicionamento e manuseio da tinta durante a aplicação da sinalização horizontal viária, confeccionado em plástico resistente, preferencialmente polipropileno ou material equivalente, com capacidade mínima de 20 litros, compatível com tinta à base de resina acrílica emulsionada em água. Deverá possuir estrutura rígida, alça ou pega resistente para facilitar o transporte e manuseio, abertura adequada para abastecimento e retirada da tinta e superfície interna de fácil limpeza, permitindo sua reutilização. O recipiente deverá apresentar resistência mecânica suficiente para suportar o uso contínuo, sem deformações, vazamentos ou comprometimento de sua funcionalidade. · 1 unidadeR$ 30,67/un

Documentos do edital

Processo_100_2026_2.pdfAviso de Contratação Direta13/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.