Aquisição de produtos alimentícios para atender às necessidades de vários setores da Prefeitura Municipal de Chácara-MG.
Unidade Única · Chácara – MG
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 19/10 às 08:30
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 73.856,88
Propostas até
19/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 12 dias
publicado há 8 dias
Nº de controle PNCP
18338137000116-1-000097/2026
Prazos deste edital
faltam 7 dias útis+ Pôr na minha agenda
- ter 13/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- seg 19/10Enviar a proposta até 08:30 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
- seg 19/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 739 (1%), garantia do contrato até R$ 3.693 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 7.386 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
29/09/2026, 17:00
Registro de preços
Sim**
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 106/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Achocolatado líquido, pronto pra beber, com Actigen E, composto de leite reconstituído. Embalagens Tetra Pack individuais de 200 ml c/ canudo, reembaladas em caixa de papelão vedadas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade de produto e atender as exigências do ministério da agricultura e DIPOA e do regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir data de entrega. Cx c/ 24 unid — 30 cxR$ 37,52/un
Açúcar tipo cristal. Textura em grânulos finos e coloração branca. Isento de impurezas e empedramento. Embalagem plástica, atóxica, transparente, não violada, contendo dados do produto: identificação, procedência, ingredientes, informações nutricionais, lote, gramatura, datas de fabricação e vencimento. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega do produto. Pacote com 5 Kg (Fardo com 30 KG) — 20 frdR$ 121,60/un
Água Mineral, não gasosa, Oriunda de fonte natural que apresente laudo de análise do órgão competente. Deverá ser entregue em galões de 20 litros em PP (polipropleno). A embalagem deverá conter ainda o local de origem do produto, capacidade da embalagem (ml), data do envasilhamento e data de vencimento (validade) As embalagens ainda deverão conter: – rótulo de classificação da água, aprovado pelo Departamento Nacional de Produtos Minerais – DNPM; – prazo de validade; – marca do produto; – etiqueta de identificação com o número da Portaria da Lavra. – Os produtos deverão ser entregues com validade mínima de 2/3 da data do vencimento. (Preço atribuído ao do Galão retornável) — 20 glR$ 37,75/un
Amendoim cru sem pele e sem sal – pacote 1kg — 30 unR$ 22,58/un
Barra de cereal, integral, sabor avelã, castanha e chocolate, embalagens de 25g, contendo 24 unidades. As embalagens devem conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade de produto. Validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega — 20 cxR$ 54,27/un
Barra de cereal, integral, sabor banana e aveia, embalagens de 25g, contendo 24 unidades. As embalagens devem conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade de produto. Validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega. — 20 cxR$ 53,85/un
BISCOITO DOCE TIPO MAISENA, diversas formatações, composição básica farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, açúcar e outras substâncias permitidas, acondicionado em saco plástico impermeável, fechado, reembalado em caixa de papel vedada, com 200 gramas com sub embalagens internas. As embalagens devem conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade de produto. Validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega. Acondicionados em caixas com 30 unidades. — 10 cxR$ 115,01/un
BISCOITO ROSQUINHA DE COCO, contendo basicamente farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, amido de milho e / ou féculas de arroz ou mandioca, coco ralado, sal refinado, açúcar invertido, fermento químico bicarbonato de sódio, bicarbonato de amônio e pirofosfato ácido de sódio, estabilizanto lecitina de soja aromatizante. Deve apresentar sabor característico de coco e agradável. Embalagem: pacotes de papel impermeável ou plástico atóxico, lacrado, com peso líquido aproximado de quatrocentos (400) gramas. Na embalagem deverá constar o nome e o endereço do fabricante, nome, classificação e marca do produto, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido, número de registro em órgão competente. Validade: mínima de nove (09) meses. Acondicionados em caixas com 15 unidades. — 10 cxR$ 94,10/un
BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL, composição mínima: farinha de trigo fortificada, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, sal refinado, bicarbonato der sódio, amido de milho. Empacotado em plástico atóxico, termosselado, isento de bolores, substâncias nocivas, odores e sabor estranhos ao seu aspecto normal. Embalados em pacotes de 200g. Embalagem primária declarando a marca, peso líquido, nome e endereço do fabricante, prazo de validade e lote, número de registro no órgão competente. A embalagem secundária resistente, contendo informação do fabricante, conteúdo interno, empilhamento máximo. Acondicionados em caixas com 30 unidade — 10 cxR$ 93,06/un
Café em pó homogêneo, torrado e moído, pertencente à categoria de qualidade tradicional; com nota de qualidade global mínima de 4,5 pontos e máxima de 5,9 na Escala Sensorial do Café; com tolerância de no máximo 1% de impureza; embalagem tipo almofada, pacote contendo 500g, acondicionados em caixas de papelão; validade mínima de 12 meses contados a partir da data da emissão da Nota Fiscal. O produto deverá apresentar: 1. Laudo contendo análise microbiológica, físico-químico, histológica e microscópica do produto ofertado, expedido por laboratórios credenciados à REBLAS (Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde)/ANVISA/MAPA ou credenciado por Secretaria Estadual/Distrital competente, ou, ainda, àqueles reconhecidos pela ABIC (Associação Brasileira da Indústria de Café); 2. Laudo de análise sensorial do produto ofertado, expedido por laboratório credenciado à REBLAS (Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde)/ANVISA/MAPA ou credenciado por Secretaria Estadual compete — 104 cxR$ 303,22/un
Caldo de carne em cubos sabor galinha – 12 Cubos — 20 cxR$ 9,10/un
Canela em pau – pacote de 1 kg — 4 unR$ 91,17/un
os 12 primeiros de 36 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE CHACARA está com 8 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.767.078,18.
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