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Registro de preços para a aquisição, eventual e futura, de dietas, módulos, suplementos alimentares e fórmulas infantis e afins.
Unidade Única · Ribeirão das Neves/MG
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 15/10 às 09:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 4.310.818,35
Propostas até
15/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 12 dias
Nº de controle PNCP
18314609000109-1-000071/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- qui 08/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qui 15/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qui 15/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 43.108 (1%), garantia do contrato até R$ 215.541 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 431.082 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
02/10/2026, 17:00
Registro de preços
Sim**
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 12785/2025
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
FORMULA CETOGENICA KETOCAL®FORMULA CETOGENICA KETOCAL®: Dieta Cetogenica, dieta oral e enteral em po, especifica para criancas em eplepsia refrataria a medicamentos. Devera conter 4g de gordura para cada 1g de carboidratos, acrescido de proteinas e de todas as vitaminas e minerais em quantidades balanceadas para manter estado cetogenico. Embalagem maxima de 500 gramas./ · 158.400 GRAMAR$ 1,25/un
FORMULA INFANTIL A BASE DE AMINOACIDOS LIVRESFORMULA INFANTIL A BASE DE AMINOACIDOS LIVRES: Formula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e criancas de primeira infância destinada a necessidades dietoterapicas especificas, em po, contendo aminoacidos livres, com DHA e ARA, TCM, hipoalergenica e nutricionalmente completa, com alta absorcao. Isento de proteina lactea, sacarose, lactose e gluten. Apresentacao em embalagem maxima de 400 gramas. Devera atender as resolucoes da ANVISA - RDC numeros 42, 43, 44, 45 e 46 de 2011, atualizadas pelas RDC numeros 45, 46, 47, 48 e 49 em que se enquadra a formula infantil./ · 305.600 GRAMAR$ 0,55/un
FORMULA INFANTIL EXTENSAMENTE HIDROLISADAFORMULA INFANTIL EXTENSAMENTE HIDROLISADA: Formula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes destinada a necessidades dietoterapicas especificas, hipoalergenica, em po, contendo 100% de proteinas do soro do leite extensamente hidrolisadas e TCM. Devera ser isenta de: proteinas intactas, de sacarose, galactose, frutose, lactose e gluten. Embalagem de no maximo 400 gramas. Devera atender as resolucoes da ANVISA-RDC numeros 42, 43, 44, 45 e 46 de 2011, atualizadas pelas RDC numeros 45, 46, 47, 48 e 49 em que se enquadra a formula infantil./ · 876.000 GRAMAR$ 0,38/un
FORMULA INFANTIL HIPOALERGENICAFORMULA INFANTIL HIPOALERGENICA: Formula pediatrica para nutricao oral e enteral contendo 100% de aminoacidos livres, em po, hipoalergenica, para criancas de 03 a 10 anos com alergias e intolerâncias alimentares e problemas disabsortivos. Apresentacao em embalagem maxima de 400 gramas. Devera atender as resolucoes da ANVISA - RDC numeros 42, 43, 44, 45 e 46 de 2011, atualizadas pelas RDC numeros 45, 46, 47, 48 e 49 em que se enquadra a formula infantil./ · 82.800 GRAMAR$ 0,69/un
FORMULA INFANTIL PARA LACTENTES DIETOTERAPICASFORMULA INFANTIL PARA LACTENTES DIETOTERAPICAS: Formula infantil para lactentes destinada a necessidades dietoterapicas especificas, em po, para prematuros e recem-nascidos de baixo peso ao nascer, nutricionalmente completa, com DHA e ARA. Isento de sacarose e gluten. Apresentacao em embalagem maxima de 400 gramas. Devera atender as resolucoes da ANVISA - RDC numeros 42, 43, 44, 45 e 46 de 2011, atualizadas pelas RDC numeros 45, 46, 47, 48 e 49 em que se enquadra a formula Infantil./ · 30.192 GRAMAR$ 0,34/un
FORMULA INFANTIL ANTI-REGURGITACAOFORMULA INFANTIL ANTI-REGURGITACAO: Formula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes destinada a necessidades dietoterapicas especificas para criancas que apresentam regurgitacao e/ou refluxo gastresofagico, espessada, em po. Isento de sacarose e gluten. Apresentacao em embalagem de 400 gramas. Devera atender as resolucoes da ANVISA - RDC numeros 42, 43, 44, 45 e 46 de 2011, atualizadas pelas RDC numeros 45, 46, 47, 48 e 49 em que se enquadra a formula infantil./ · 590.400 GRAMAR$ 0,12/un
FORMULA INFANTIL DE PARTIDA MENORES DE 6 MESESFORMULA INFANTIL DE PARTIDA: Formula infantil para lactentes (0 a menores de 6meses), com Leite em po modificado, compredominio de proteina do soro do leite,nutricional mente completo, com ferro, lactose,sem sacarose e gluten, adicionado de DHA e ARA,nucleotideos. Apresentacao em embalagem maxima de800 gramas. Devera a atender as resolucoes daANVISA-RDC numeros 42,43,44,45 e 46 de 2011,atualizadas pelas RDC numeros 45,46,47,48 e 49 emque se enquadra a formula infantil./ · 300.000 GRAMAR$ 0,09/un
FORMULA INFANTIL DE SEGMENTO (6 MESES A 12 MESES)FORMULA INFANTIL DE SEGMENTO: Formula infantil de segmento (6 meses a 12 meses) para lactentes contendo leite em po modificado, com ferro, lactose, sem sacarose e gluten, adicionado de DHA e ARA e nucleotideos. Apresentacao em embalagem maxima de 800 gramas. Devera atender as resolucoes da ANVISA - RDC numeros 42, 43, 44, 45 e 46 de 2011, atualizadas pelas RDC numeros 45, 46, 47, 48 e 49 em que se enquadra a formula infantil/ · 1.270.000 GRAMAR$ 0,12/un
FORMULA INFANTIL A BASE DE SOJAFORMULA INFANTIL A BASE DE SOJA: Formula infantil para lactentes de seguimento destinada a necessidades dietoterapicas especificas a base de proteina soja, em po, para lactentes de 6 meses a 1 ano de idade, isenta de lactose, sacarose e proteinas lacteas. Apresentacao em embalagem maxima de 400 gramas. Devera atender as resolucoes da ANVISA - RDC numeros 42, 43, 44, 45 e 46 de 2011, atualizadas pelas RDC numeros 45, 46, 47, 48 e 49 em que se enquadra a formula infantil./ · 964.800 GRAMAR$ 0,12/un
FORMULA INFANTIL OLIGOMERICAFORMULA INFANTIL OLIGOMERICA: Formula pediatrica para nutricao enteral e oral, oligomerica, a base de peptideos, normocalorica, em po. Isenta de lactose e gluten. Devera atender as resolucoes da ANVISA - RDC numeros 42, 43, 44, 45 e 46 de 2011, atualizadas pelas RDC numeros 45, 46, 47, 48 e 49 em que se enquadra a formula infantil. Embalagem de 400 gramas./ · 28.800 GRAMAR$ 0,53/un
FORMULA INFANTIL HIPERCALORICAFORMULA INFANTIL HIPERCALORICA: Formula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e criancas de primeira infância destinada a necessidades dietoterapicas especificas, em po, hipercalorica, nutricionalmente completa, com ARA e DHA, prebioticos e nucleotideos. Indicada para criancas em condicoes de ganho de peso insuficiente, restricao hidrica, cardiopatias congenitas e doencas pulmonares. Densidade calorica padrao impressa na lata de 1Kcal/ml. Apresentacao em embalagem maxima de 400 gramas. Devera a atender as resolucoes da ANVISA - RDC numeros 42,43,44,45 e 46 de 2011, atualizadas pelas RDC numeros 45, 46, 47, 48 e 49 em que se enquadra a formula infantil./ · 102.000 GRAMAR$ 0,39/un
FORMULA INFANTIL PADRAO DE 04 A 10 ANOSFORMULA INFANTIL PADRAO DE 04 A 10 ANOS: Formula padrao pediatrica para nutricao enteral e oral em po nutricionalmente completa e balanceada para criancas de 04 a 10 anos, isenta ou restrita de lactose e isenta de gluten, normoproteica, hipossodica, contendo vitaminas e sais minerais, que tenha TCM como uma das fontes de lipideo, sabor baunilha. Apresentar 1 colher medida por lata (embalagem). Osmolaridade ate 400 mOsm/LH2O e osmolalidade ate 450 mOsm/KgH2O. Apresentacao em embalagem de 400 g. Devera atender as resolucoes da ANVISA, RDC numeros 21 e 22 de 2015./ · 2.892.000 GRAMAR$ 0,16/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 5.885.021,14, e 1 sem valor publicado.
- Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais promocionais, brindes…R$ 434.615,00 · encerra 19/10
- Contratação de empresa especializada para fornecimento de troféus e medalhas…valor não publicado · encerra 20/10
- Contratação de empresa especializada serviços de elaboração de projetos viários…R$ 1.139.587,79 · encerra 06/11
Ver mais 3 licitações abertas em Ribeirão das Neves →
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.