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Registro de preço para contratação de empresa especializada para futura e provável aquisição de purificadores de água, filtros e refis filtrantes para atender as demandas das secretarias administrativas do Município de Passabém/MG, nos termos e condições descritos e especificados no Termo de Referência.

Unidade Única · Passabém/MG · Dispensa

Recebendo propostas até 19/10 às 08:00novo

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Valor estimado

R$ 55.223,85

Propostas até

19/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)

faltam 5 dias

publicado hoje

Nº de controle PNCP

18299511000111-1-000048/2026

Prazos deste edital

faltam 3 dias úteis+ Pôr na minha agenda Google Agenda

depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
seg 19/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

14/10/2026, 08:00

Registro de preços

Sim^**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 082/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

FILTRO PARA BEBEDOURO INDUSTRIAL- Filtro 5 polegadas, carvão ativado, com rosca de ½ para bebedouro industrial. Vida útil 4000 litros. Medidas: Altura: 19cm. Largura 13cm. INCLUI O SERVIÇO DE TROCA E INSTALÇÃO DE FILTRO IN LOCO. · 10 UnidadeR$ 151,17/un

REFIL FILTRANTE PARA FILTRO 5 POLEGADAS- Refil elemento filtrante, para filtro de 5 polegadas com rosca. O filtro retira contaminantes, como químicos, cloro, amebas, micro-organismos, bactérias, parasitas, entre outros. Vida útil do refil de 3000 litros ou 6 meses de uso. Capacidade de filtragem de 60 litros/hora. Inclui o serviço de troca de filtro. REFIL COMPATÍVEL COM O ITEM 03. · 20 UnidadeR$ 58,33/un

REFIL FILTRO PARA PURIFICADORES- - Elemento filtrante (refil) compatível com o purificador de água Everest Star. Capacidade de filtragem mínima de 45 Litros Hora. Vida Útil do Filtro de 9 a 12 meses ou 4.000 Litros. Compatível com todos os purificadores de água Soft Everest (modelos antigos e novo). Garantia 3 meses. Produto 100% original garantindo a qualidade de água. INCLUI O SERVIÇO DE TROCA DE FILTRO IN LOCO. · 40 UnidadeR$ 118,33/un

PURIFICADOR DE ÁGUA ELÉTRICO - Purificador de água potável refrigerado por compressor, de alto rendimento, destinado a uso residencial e comercial/corporativo de médio porte. Equipamento com sistema de dupla filtragem por elemento filtrante de carvão ativado com prata coloidal, capaz de operar continuamente para atendimento de fluxos médios de pessoas, garantindo água purificada nas opções natural e gelada. Especificações Técnicas e de Desempenho: • Sistema de Refrigeração: Por compressor hermético (gás refrigerante ecológico que não agride a camada de ozônio - R134a ou similar atualizado). • Capacidade de Atendimento: Capacidade para atender, em média, fluxos de até 15 (quinze) pessoas por hora em ambientes corporativos. • Volume do Reservatório de Água Gelada: Mínimo de 2,0 litros. • Capacidade de Refrigeração: Mínima de 1,4 litros de água gelada por hora (temperatura média de saída entre 8°C e 12°C). (DESCRIÇÃO COMPLETA VER EDITAL) · 25 UnidadeR$ 1.676,67/un

REFIL FILTRO PARA PURIFICADORES - ELEMENTO FILTRANTE (REFIL). ORIGINAL DE MESMO FABRICANTE DO MODELO DE PURIFICADOR DE ÁGUA INDICADO PARA O ITEM 01 DO LOTE 02. · 40 UnidadeR$ 147,39/un

Documentos do edital

Aviso_de_Dispensa_n.pdfAviso de Contratação Direta14/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.