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Registro de preços visando à contratação de serviços profissionais de pessoa jurídica e/ou pessoa física de apoio destinados á execução das atividades do Projeto de Equoterapia, compreendendo serviços de fisioterapia aplicada á equoterapia, auxiliar de equitação e apoio multidisciplinar

Unidade Única · Pompéu/MG · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 11/11 às 08:30

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Valor estimado

R$ 247.032,00

Propostas até

11/11/2026 às 08:30 (horário de Brasília)

faltam 14 dias

publicado há 6 dias

Nº de controle PNCP

18296681000142-1-000234/2026

Prazos deste edital

faltam 9 dias úteis+ Pôr na minha agenda

qui 05/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
qua 11/11Enviar a proposta até 08:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
qua 11/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 2.470 (1%), garantia do contrato até R$ 12.352 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 24.703 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Propostas a partir de

22/10/2026, 08:00

Registro de preços

Sim^**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 240/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Prestação de serviços profissionais de fisioterapia aplicada à equoterapia, destinada ao atendimento de usuários com deficiência vinculados aos programas socioassistenciais do Município de Pompéu, compreendendo avaliação físico-funcional e motora dos praticantes; identificação de limitações e potencialidades; definição, execução e acompanhamento de intervenções fisioterapêuticas realizadas no contexto da equoterapia; elaboração e atualização dos registros de atendimento e evolução funcional; participação no planejamento terapêutico individual em conjunto com os demais profissionais envolvidos; orientação quanto ao posicionamento, mobilidade, equilíbrio, coordenação e demais aspectos relacionados à atuação fisioterapêutica, observadas as atribuições legalmente reservadas à profissão. Os serviços serão prestados no parque de exposições com até 8 horas diárias, de segunda a sexta ou conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. · 2.400 HRR$ 43,50/un

Prestação de serviços de apoio às atividades de equoterapia na função de auxiliar de equitação, compreendendo condução e manejo do equino durante os atendimentos, na condição de auxiliar-guia, bem como apoio lateral ao praticante, quando necessário, visando auxiliar na sua estabilidade e segurança durante as sessões; preparação do animal e dos equipamentos utilizados; auxílio no embarque e desembarque do praticante; organização do ambiente das sessões; e execução das orientações repassadas pelos profissionais responsáveis pelo atendimento terapêutico, sem realização de atos privativos de profissões regulamentadas. Os serviços serão realizados no espaço do parque de exposições de segunda a sexta-feira, nos turnos da manhã e da tarde, conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. · 2.000 HRR$ 30,00/un

Prestação de serviços profissionais de apoio multidisciplinar às atividades de equoterapia, destinados ao acompanhamento dos usuários atendidos pelo projeto, compreendendo, dentro das atribuições profissionais correspondentes, a avaliação e o acompanhamento dos aspectos funcionais, psicossociais, emocionais e comportamentais relacionados à participação do praticante nas sessões; colaboração na elaboração e no acompanhamento do plano individual de atendimento; orientação aos usuários, familiares e equipe; registro da evolução dos atendimentos; participação em reuniões de acompanhamento de casos; e articulação com os demais profissionais envolvidos na execução do projeto. Os serviços serão prestados no Parque de Exposições, nos turnos da manhã e da tarde, de segunda a sexta-feira, de acordo com o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. · 2.400 HRR$ 34,43/un

Documentos do edital

EDITAL_PREGAO_086_FISIOTERAPIA_APLICADA_A_ECOTERAPIA_240.pdfEdital22/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.