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Registro de Preços para futura e eventual aquisição de jogos pedagógicos, brinquedos educativos e equipamentos para playgrounds para apoiar o desenvolvimento pedagógico e a recreação inclusiva dos alunos nas unidades da rede municipal de ensino de Pompéu/MG

Unidade Única · Pompéu/MG · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 20/10 às 08:30

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Valor estimado
R$ 125.049,28
Propostas até
20/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 6 dias
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
18296681000142-1-000214/2026

Prazos deste edital

  1. hojeÚltimo dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. ter 20/10Enviar a proposta até 08:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. ter 20/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.250 (1%), garantia do contrato até R$ 6.252 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 12.505 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
07/10/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 220/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Carrossel infantil galvanizado – Gira-Gira 8 lugares. Carrossel infantil galvanizado – Gira Gira 8 lugares. Estrutura e arco produtos em tubo de metal galvanizado de ½”,com 1,90m de diâmetro. Eixo trefilado com 2 rolamentos e tripé em ferro galvanizado de 1/2 “. Assentos em polietileno rotomoldado. Com pintura eletrostática. Com certificação ABNT, faixa etária de 04 a 12 anos. 2m de diâmetro, área para instalação: 3m de diâmetro.- Carrossel infantil galvanizado – Gira-Gira 8 lugares · 2 UNR$ 2.570,00/un
Escorregador 3 Degraus. Idade recomendada: de 1 a 7 anos. Medidas: comprimento: 1,50m, largura: 0,60m e altura: 0,88m. Largura da rampa: 30cm. Embalagem: Dimensões: 66 x 36 x 148 cm e peso aproximado: 12 kg. Produto feito de polietileno rotomoldado, com plástico super resistente e escorregador com alta durabilidade. · 5 UNR$ 491,00/un
.Balanço Infantil Duplo Tipo Disco – Equipamento para Playground. Destinado ao uso em áreas de recreação e playgrounds de unidades educacionais, apropriado para crianças na faixa etária de 2 a 12anos, confeccionado com materiais resistentes e adequados ao uso infantil. Deverá possuir 02 (dois) assentos individuais, dispostos de forma a permitir o uso simultâneo por duas crianças, com formato tipo disco, confeccionados em material metálico resistente, com dimensões aproximadas de 35 cm de comprimento x 35 cm de largura, e altura do assento de aproximadamente 25 cm. A estrutura de sustentação deverá ser confeccionada em tubo estrutural metálico, com acabamento adequado para uso externo e tratamento que proporcione resistência à corrosão e às intempéries, devendo apresentar estabilidade, segurança e resistência compatíveis com a finalidade do equipamento. O equipamento deverá suportar carga total mínima de 100 kg, considerando o uso simultâneo dos dois assentos, e ser fornecido com todos os componentes necessários à sua instalação e utilização, incluindo elementos de fixação, sistemas de suspensão e demais acessórios indispensáveis ao funcionamento seguro. Dimensões aproximadas do equipamento montado: 1,40 m de comprimento x 0,80 m de largura x 1,40 m de altura, admitindo-se variação dimensional tecnicamente justificável, desde que não comprometa a segurança, a funcionalidade e a finalidade do equipamento. O produto deverá apresentar acabamento adequado, sem cantos, arestas ou partes cortantes que possam oferecer risco aos usuários, devendo atender às normas técnicas e de segurança aplicáveis a equipamentos destinados a playgrounds e ao uso infantil. Colorido, com acabamento apropriado para uso infantil. Faixa etária recomendada: de 2 a 12 anos. Quantidade de assentos: 02 (dois) Carga suportada: mínimo de 100 kg. Material da estrutura: tubo estrutural metálico. Material dos assentos: metal. Tipo: balanço infantil duplo, modelo disco.- · 3 UNR$ 4.994,02/un
Quadro branco tipo lousa magnética, medindo 1,20 m x 3,00 m. Quadro branco tipo lousa magnética, medindo 1,20 m x 3,00 m, com superfície para escrita e fixação magnética, moldura em alumínio e suporte para apagador e pincéis.- Quadro branco tipo lousa magnética, medindo 1,20 m x 3,00 m · 15 UNR$ 1.658,69/un
Kit de percussão infantil em madeira contendo 22 peças, incluindo xilofone, harmônica, triângulo, maracas, ovos sonoros, castanholas, tamborim, sinos, guizos e demais instrumentos. Indicado para exploração de ritmos, coordenação motora e musicalização.- Kit de percussão infantil em madeira contendo 22 peças, incluindo xilofone, harmônica, triângulo, maracas, ovos sonoros, castanholas, tamborim, sinos, guizos e demais instrumentos. Indicado para exploração de ritmos, coordenação motora e musicalização. · 30 KTR$ 305,98/un
Casinha de atividades infantil. Brinquedo educativo composto por 28 peças, fabricado em plástico resistente, dimensões aproximadas de 35 x 35 x 35 cm, indicado para crianças a partir de 1 ano, desenvolvendo coordenação motora, percepção visual e raciocínio lógico · 35 UNR$ 75,94/un
Tapete de atividades com piano removível iluminado. Deverá contar com tecnologia de aprendizagem progressiva ou equivalente, permitindo diferentes níveis de conteúdo conforme a fase de desenvolvimento da criança, com repertório mínimo de 85 músicas, sons, melodias e/ou frases educativas. Deverá conter 10 brinquedos reposicionáveis, tapete lavável e indicado desde o nascimento.- Tapete de atividades com piano removível iluminado · 10 UNR$ 256,00/un
Kit de Escalada Infantil em Espuma: Kit de psicomotricidade composto por 6 peças em espuma de alta densidade, revestimento removível e lavável, indicado para crianças de 1a 3 anos, favorecendo equilíbrio, coordenação motora e desenvolvimento psicomotor.- Kit de Escalada Infantil em Espuma · 10 KTR$ 1.283,33/un
.Kit Linha Movimento Psicomotricidade. Kit com aproximadamente 63 peças confeccionadas em madeira e plástico, contendo bases, bastões, arcos, semiarcos, pranchas de equilíbrio, argolas e suportes para atividades de coordenação motora, equilíbrio e orientação espaço-temporal.- Kit Linha Movimento Psicomotricidade 63 peças · 13 KTR$ 576,69/un
Kit Bonecos Educativos Etnias: Kit artesanal composto por 4 bonecos educativos, representando diferentes etnias (japonesa, indígena, menino e boneca mulata), confeccionados em tecido, medindo aproximadamente 24 x 9 cm, destinados ao trabalho pedagógico sobre diversidade cultural.- Kit Bonecos Educativos Etnias · 13 KTR$ 353,77/un
Túnel Lúdico Centopéia: Confeccionado em polietileno rotomoldado atóxico, com aditivos antiestático e anti-UV. A composição desses aditivos permite que o brinquedo possa ficar exposto ao tempo sem perder a coloração e reduz a carga eletrostática do produto. Túnel lúdico em formato de centopeia contendo: 04 módulos encaixáveis; 10 suportes de apoio em forma de botinhas; 01 rampa em formato de língua; 01 entrada em formato de carinha de centopeia; 01 saída em formato de rabinho de centopeia. Medidas: 210 cm (C) x 120 cm (L) x 109 cm (A) - Túnel Lúdico Centopéia · 2 UNR$ 2.080,11/un
CASINHA DOS SONHOS. Confeccionado em polietileno rotomoldado atóxico, com aditivos antiestático e anti-UV. A composição desses aditivos permite que o brinquedo possa ficar exposto ao tempo sem perder a coloração e reduz a carga eletrostática do produto. Casinha com paredes em formato de tijolinhos e telhado duas águas, contendo os seguintes acessórios: Janelas de correr; Porta vai e vem com entrada para cachorro; Pia e fogão com balcão externo embutido; Tábua de passar; Soleira. Medidas: 169 cm (C) x 133 cm (L) x 152 cm (A).- Casinha dos Sonhos · 2 UNR$ 4.782,33/un
os 12 primeiros de 44 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.