CHAMADA PÚBLICA 01/2026 - Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento da alimentação escolardos alunos da Rede Municipal de Ensino de Diogo de Vasconcelos/MG, no âmbito do Programa Nacional de AlimentaçãoEscolar – PNAE.
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Prazos deste edital
- qua 28/10Enviar a proposta, com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Chamada pública da agricultura familiar (PNAE).
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital de Chamamento Público · Credenciamento
Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
Processo administrativo nº 62/2026
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 51.000,00 e o maior, R$ 742.580,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aplicando o deságio típico de 17,1% ao valor estimado deste edital, o preço de referência fica em R$ 163.865,53.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 69.321,97 | ||
| Referência deste edital26 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 163.865,53 | ||
| Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 231.385,40 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- Credenciamento para aquisicao de generos alimenticios pereciveis, especialmente hortifruti e minimamente proce · Governador Valadares/MG: R$ 293.265,25 · 13/10/2026
- AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ASSISTÊNCIA ALIMENTAR ÀS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS E DE CIDADANIA. · Belo Horizonte/MG: R$ 101.500,00 · 08/10/2026
- Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, para atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Espor · Viçosa/MG: R$ 62.000,00 · 07/10/2026
- Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Kits de Cesta Básica, destinados à conce · Curvelo/MG: R$ 298.178,70 · 07/10/2026
- AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO - CARNES - PREGÃO SRP Nº 475/2026 DA UASG 158123 - COMPRA UNIFICADA - UNID · Rio Pomba/MG: R$ 96.455,60 (estimado R$ 1.239.161,60) · 06/10/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Alimentos e Merenda em MG
O valor estimado deste edital é R$ 197.666,50, maior que 39 dos 60 contratos desta amostra (65%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Alimentos e Merenda em Minas Gerais
528 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda em Minas Gerais na nossa coleta (781 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| MARISETE ISRAEL PEREIRA | 1 | R$ 2.688.241,98 |
| SUPERMERCADO REAL LIDER LTDA | 4 | R$ 2.654.814,97 |
| AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 20 | R$ 2.470.313,26 |
| GGN COMERCIO E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 2.364.831,50 |
| TUPIROTI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA | 1 | R$ 1.872.685,90 |
| BSM ATACADISTA LTDA | 2 | R$ 1.639.316,70 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda em Minas Gerais →
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 457.235,64.
- [Portal de compras públicas] - aquisição de gradis metálicos móveis de contenção, cones…R$ 107.820,00 · encerra 23/10
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação…R$ 74.177,08 · encerra 04/11
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em obras e serviços…R$ 77.572,06 · encerra 04/11
Ver mais 3 licitações abertas em Diogo de Vasconcelos →
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