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[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de curativos diversos para uso e manutenção dos atendimentos realizados a pacientas das unidades Básicas de Saúde e Serviço de Atenção Domiciliar – SAD do município.

MUNICÍPIO DE PRATA/MG · Prata/MG · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 22/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 298.699,50
Propostas até
22/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 15 dias
Nº de controle PNCP
18260505000150-1-000177/2026

Prazos deste edital

  1. sex 16/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. qui 22/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. qui 22/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 2.987 (1%), garantia do contrato até R$ 14.935 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 29.870 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
06/10/2026, 09:05
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 128/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Bota de Unna, 10,16cm X 9,14m pronta para uso composta de bandagem flexível (30 algodão e 70 poliéster), impregnada de pasta não solidificável, óxido de zinco, acácia, glicerina, óleo de rícino, vaselina, isento de vitaminas e álcool. BOTA DE UNNA, medida de 10,16cm X 9,14m. pronta para uso composta de bandagem flexível (30 algodão e 70 poliéster), impregnada de pasta não solidificável, de óxido de zinco, acácia, glicerina, óleo de rícino e vaselina, isento de vitaminas e álcool, com cobertura homogênea. Classe de Risco III, · 100 UNR$ 96,57/un
Cobertura superabsorvente, estéril,contendo tripla camada, sendo uma camada absorvente adaptável em polipropileno, camada núcleo superabsorvente (SAP) em partículas de celulose e poliacrilato de sódio, isento de tecido e borracha, TAMANHO 15X15CM Cobertura superabsorvente, estéril, que bloqueie e absorva as MMPs, retendo e bloqueando o exsudato e bactérias (isento de antimicrobiano em sua composição), contendo tripla camada, sendo uma camada absorvente adaptável em polipropileno, camada núcleo superabsorvente (SAP) em partículas de celulose e poliacrilato de sódio, isento de tecido e borracha, capazes de absorver e reter até 177g/100 cm² de exsudato mesmo sob compressão, garantindo que este não seja devolvido ao leito da ferida, e camada barreira de proteção em polipropileno resistente a água e protegendo a lesão de contaminantes externos. Apresentação deverá obedecer a legislação vigente com registro no MS. Tamanho: 15x15cm · 600 UNR$ 88,55/un
Curativo de alta absorção, estéril, recortável, composto por dupla camada de fibras de carboximetilcelulose sódica unidas por fio de celulose regenerada, sem adição de outras fibras,c/ 1,2 prata iônica e ácido etilenodiamino tetra-acético 15x15CM Curativo de alta absorção, estéril, recortável, composto por dupla camada de fibras de carboximetilcelulose sódica unidas por fio de celulose regenerada, sem adição de outras fibras. Com 1,2 prata iônica e aprimorado com ácido etilenodiamino tetra-acético e cloreto de benzetônio. Indicado para feridas exsudativas. Para queimaduras de espessura parcial (queimaduras de segundo grau), o curativo poderá permanecer até um máximo de 14 dias. Tamanho: 15x15cm · 600 UNR$ 251,03/un
Curativo de espuma 6 camadas e fibras de 100 CMC, não adesivo, sem bordas, recortável, estéril, composto por camada de contato de fibras de 100 CMC, camada adesiva de dispersão, camada super absorvente composta por fibras absorventes. TAMANHO 15X15CM Curativo de espuma 6 camadas e fibras de 100 CMC, não adesivo, sem bordas, recortável, estéril, indicado para tratamento de feridas das mais variadas etiologias, com a seguinte composição: camada de contato de fibras de 100 CMC, camada adesiva de dispersão, camada super absorvente composta por fibras absorventes, camada adesiva de dispersão, camada de espuma de poliuretano e um filme externo de poliuretano com adesivo acrílico revestido, permeável a vapor, resistente à água, que fornece uma barreira bacteriana e viral. Tamanho: 15x15cm · 150 UNR$ 270,84/un
Curativo estéril, de espuma e fibras 100 carboximetilcelulose, constituído de cinco camadas:filme externo impermeável de poliuretano com alta transmissão de vapor e umidade, TAMANHO 15X15CM Curativo estéril, de espuma e fibras 100 carboximetilcelulose, constituído de cinco camadas, sendo: um filme externo impermeável de poliuretano com alta transmissão de vapor e umidade, uma camada de espuma de poliuretano absorvente, uma camada de ligação de poliuretano, uma camada de fibras de carboximetilcelulose sem adição de outras fibras e uma camada de silicone perfurado. Indicado para proteção da pele, dentro de um protocolo de prevenção de lesão por pressão. Mantém o microclima ideal na pele e diminui os fatores de risco extrínsecos para o desenvolvimento da lesão por pressão (fricção, pressão, cisalhamento e microclima). Tem baixo coeficiente de fricção e barreira bacteriana e viral. Tamanho: 15x15 cm · 150 UNR$ 115,13/un
Curativo hidrocoloide com espuma de poliuretano com espessura homogênea,estéril e composto por uma camada interna com 3 hidrocoloides (gelatina, pectina e CMC sódica), TAMANHO 10X10CM Curativo hidrocoloide com espuma de poliuretano com espessura homogênea. O curativo é estéril e composto por uma camada interna com 3 hidrocoloides (gelatina, pectina e CMC sódica), com uma camada externa de espuma de poliuretano que oferece uma barreira bacteriana/viral comprovada e espessura de 2,5mm a 3mm comprovada com laudo técnico acreditado pelo InMetro. Tamanho: 10x10cm · 70 UNR$ 65,50/un
Gel hidratante não estéril, composto por Ácido Bórico, alginato de cálcio e sódio, hidantoína, água purificada, propilenoglicol, carbômero 940, trietanolamina, sorbato de potássio, e carboximetilcelulose sódica, sem ureia ou derivados, TUBO 85 gramas Gel hidratante não estéril, composto por Ácido Bórico, alginato de cálcio e sódio, hidantoína, água purificada, propilenoglicol, carbômero 940, trietanolamina, sorbato de potássio, e carboximetilcelulose sódica, sem ureia ou derivados, tubo com 85 gramas · 100 UNR$ 103,67/un
Solução aquosa antisséptica de amplo espectro, composta por Polihexanida 0,2, polidocanol, bisabolol, cocoamidopropilbetaína e água, não estéril - EMBALAGEM 250ML Solução aquosa antisséptica de amplo espectro, composta por Polihexanida 0,2, polidocanol, bisabolol, cocoamidopropilbetaína e água com a finalidade de higienização da pele. Não estéril. Embalado em frasco que garanta a integridade do produto em 250 mL · 90 FRR$ 138,30/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.