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Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de entretenimento e recreação infantil, compreendendo apresentação de palhaço, show de mágica e locação de parque de brinquedos infláveis, destinados à realização de atividades no município e distrito de milagre, em comemoração ao mês da criança, conforme previsto no plano de ação e aplicação dos recursos do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, aprovado pelo cmdca.

Unidade Única · Monte Santo de Minas – MG · Dispensa
Recebendo propostas até 09/10 às 08:30

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Valor estimado
Valor sob sigilo
Propostas até
09/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
18241372000175-1-000319/2026

Prazos deste edital

faltam 2 dias útis+ Pôr na minha agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. sex 09/10Enviar a proposta até 08:30 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
  • Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
05/10/2026, 17:00
Orçamento
Sigiloso**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

** o órgão não publicou o valor de referência dos itens

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 000244/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

LOCAÇÃO DE PARQUE DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS Contratação de empresa especializada para locação de parque de brinquedos infláveis, destinado à recreação infantil e de adolescentes, com no mínimo 06 (seis) brinquedos distintos, adequados a diferentes faixas etárias, a partir de 02 (dois) anos, observadas as capacidades, recomendações de uso e condições de segurança de cada equipamento.O parque deverá ser composto, obrigatoriamente, por:01 (um) brinquedo inflável tipo futebol de sabão;01 (um) brinquedo inflável tipo tobogã;04 (quatro) outros brinquedos infláveis recreativos, com atividades diversificadas, previamente apresentados pela contratada e sujeitos à aceitação do Município.A locação será por 02 (duas) diárias, sendo 01 (uma) no Distrito de Milagre e 01 (uma) na cidade de Monte Santo de Minas/MG, durante a programação da Semana da Criança, em datas e locais a serem definidos pela Administração Municipal, com funcionamento das 09 às 16h, em cada dia.O serviço deverá incluir transporte, montagem, instalação, acompanhamento, desmontagem e retirada dos equipamentos, bem como todos os materiais, equipamentos e demais recursos necessários ao funcionamento do parque.MONITORAMENTOA contratada deverá disponibilizar 02 (dois) monitores por brinquedo, durante todo o período de funcionamento, para orientação dos usuários, organização das filas e acompanhamento das condições de segurança.Os monitores poderão ser contratados no próprio Município, desde que previamente selecionados e orientados pela contratada, que permanecerá integralmente responsável por sua quantidade, qualificação e atuação.LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃOOs brinquedos deverão permanecer limpos, higienizados, conservados e em perfeitas condições de funcionamento e segurança durante todo o período contratado.A contratada será responsável pela limpeza, higienização e manutenção preventiva e corretiva dos equipa — 2 SV
Serviço de animação com palhaço Contratação de show de animação com palhaço, destinado ao entretenimento, recreação e diversão das crianças do Município, em comemoração ao Mês da Criança, com duração mínima de 01 (uma) hora por apresentação.O serviço deverá incluir apresentação artística, figurino adequado, materiais e acessórios necessários à realização da atividade, bem como montagem e desmontagem de cenários e/ou estruturas, caso utilizados durante a apresentação.A apresentação deverá ser desenvolvida de forma lúdica, recreativa e adequada ao público infantil, promovendo a interação direta com as crianças e demais participantes, utilizando linguagem de fácil compreensão e adequada à faixa etária do público. Deverão ser realizados números, brincadeiras, dinâmicas e atividades de caráter didático e educativo, de maneira divertida e acessível, estimulando a participação, a criatividade, a socialização e o aprendizado das crianças. Ficarão sob responsabilidade da empresa/fornecedor contratado todas as despesas necessárias à execução do serviço, incluindo transporte, alimentação e hospedagem, quando necessária, não cabendo ao Município qualquer despesa adicional referente a esses itens. — 5 SV
Serviço de apresentação de show de mágica Contratação de serviço de apresentação de show de mágica, destinado ao entretenimento, recreação e diversão das crianças do Município, em comemoração ao Mês da Criança, com duração mínima de 01 (uma) hora por apresentação. O serviço deverá incluir apresentação artística, figurino adequado, materiais, equipamentos e acessórios necessários à realização do show, bem como montagem e desmontagem de cenários e/ou estruturas, caso utilizados durante a apresentação. A apresentação deverá ser desenvolvida de forma lúdica, recreativa e adequada ao público infantil, proporcionando interação direta com as crianças e demais participantes, mediante utilização de linguagem de fácil compreensão e compatível com a faixa etária do público. O show deverá contemplar números de mágica, brincadeiras, dinâmicas e atividades de caráter didático e educativo, apresentados de forma divertida e acessível, estimulando a curiosidade, a criatividade, a participação, a socialização e o aprendizado das crianças. Ficarão sob responsabilidade da empresa/fornecedor contratado todas as despesas necessárias à execução do serviço, incluindo transporte, alimentação e hospedagem, quando necessária, não cabendo ao Município qualquer despesa adicional referente a esses itens. — 5 SV

Documentos do edital

Aviso_Dispensa_Eletronica.pdfAviso de Contratação Direta05/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS está com 13 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 6.074.377,96 — 5 sem valor publicado.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.