[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Materiais Ambulatoriais para manutenção dos Serviços de Saúde do Município de Varginha
Prefeitura do Município de Varginha · Varginha/MG
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 19/10 às 08:29
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 235.577,87
Propostas até
19/10/2026 às 08:29 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado há 12 dias
Nº de controle PNCP
18240119000105-1-000314/2026
Prazos deste edital
faltam 3 dias úteis+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- ter 13/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- seg 19/10Enviar a proposta até 08:29 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- seg 19/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 2.356 (1%), garantia do contrato até R$ 11.779 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 23.558 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
05/10/2026, 08:29
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 312/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
ABAIXADOR DE LINGUA EM MADEIRA (PCT C/ 100 UN) - (ESPATULA DE MADEIRA), DESCARTAVEL, FORMATO CONVEN CIONAL LISO, ESPESSURA E LARGURA UNIFORME EM TODA SUA EXTENSAO, PROCEDENCIA NACIONAL. DISPENSADO DE REGISTRO NO MS · 100 PacoteR$ 6,12/un
ADAPTADOR PARA USO SORO S. FECHADO - TRANSFIX-ADAPTADOR P/ SORO (BOLSA) S. FECHADO. · 300 UnidadeR$ 3,38/un
AGUA DESTILADA 500ML - ESTERIL. PARA INJECAO. · 180 FrascoR$ 6,27/un
AGUA OXIGENADA 10 VOLUME C/1000 ML. - COM EMBALAGEM PLASTICA REFORCADA, COM TAMPA LACRADA, DADOS DE PROCEDENCIA, DATA DE VALIDADE IDENTIFICACAO E REGISTRO NO M.S. · 20 LitroR$ 6,44/un
AGULHA DESCARTAVEL, 13 X 4,5 - TIPO: HIPODERMICA TAMANHO: 13 X 4,5 APRESENTACAO: ESTERIL, COM BISEL TRIFACETADO E CANHAO DE PLASTICO RESISTENTE E ATOXICO MATERIAL DE FABRICACAO: EM ACO INOX, SILICONIZADA EMBALAGEM: CAIXA C/ 100 UN ESPECIFICACAO COMPLEMENTAR: EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM BLISTER DE ACETATO DE CELULOSE E PAPEL GRAU CIRURGICO, COM DATA DE FA- BRICACAO E VALIDADE IMPRESSOS NA EMBALAGEM. · 8.700 UnidadeR$ 0,07/un
AGULHA DESCARTAVEL, 25 X 6,0 - TIPO: HIPODERMICA TAMANHO: 25 X 6,0 APRESENTACAO: ESTERIL, COM BISEL TRIFACETADO E CA NHAO DE PLASTICO RESISTENTE E ATOXICO MATERIAL DE FABRICACAO: EM ACO INOX, SILICONIZADA EMBALAGEM: CX C/ 100 UN ESPECIFICACAO COMPLEMENTAR: EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM BLISTER DE ACETATO DE CELULOSE E PAPEL GRAU CIRURGICO, COM DATA DE FA- BRICACAO E VALIDADE IMPRESSOS NA EMBALAGEM. · 800 UnidadeR$ 0,08/un
AGULHA DESCARTAVEL, 30 X 8MM - HIPODERMICA DESCARTAVEL SILICONIZADA, ESTERIL, 30X8MM, HASTE DE ACO, INOXIDAVEL, COM PONTA BISEL TRIFACETADO, CANHAO PLASTICO EM COR UNIVERSAL, CONECTOR PADRAO ADAPTAVEL A SERINGA E OUTROS DIS- POSITIVOS, PROTETOR PLASTICO EMBALAGEM INDIVIDUAL C/ ABERTURA ASSEPTICA. DEVERA CONSTAR EXTERNAMEN- TE DADO DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, TIPO DE ESTERILIZACAO, DATA DE VALIDADE, N DE LOTE, RE- GISTRO NO M.S. (CAIXA C/ 100 UNIDADES). (INJEX). · 3.600 UnidadeR$ 0,09/un
AGULHA DESCARTAVEL, 25 X 7,0 - TIPO: HIPODERMICA TAMANHO: 25 X 7,0 APRESENTACAO: ESTERIL, COM BISEL TRIFACETADO E CA NHAO DE PLASTICO RESISTENTE E ATOXICO MATERIAL DE FABRICACAO: EM ACO INOX, SILICONIZADA EMBALAGEM: CX C/ 100 UN ESPECIFICACAO COMPLEMENTAR: EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM BLISTER DE ACETATO DE CELULOSE E PAPEL GRAU CIRURGICO, COM DATA DE FA- BRICACAO E VALIDADE IMPRESSOS NA EMBALAGEM. (SOLIDOR) · 14.600 UnidadeR$ 0,09/un
AGULHA DESCARTAVEL, 40 X 12 - TIPO: HIPODERMICA TAMANHO: 40 X 12 APRESENTACAO: ESTERIL, COM BISEL TRIFACETADO E CA NHAO DE PLASTICO RESISTENTE E ATOXICO MATERIAL DE FABRICACAO: EM ACO INOX, SILICONIZADA EMBALAGEM: CX C/ 100 UN ESPECIFICACAO COMPLEMENTAR: EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM BLISTER DE ACETATO DE CELULOSE E PAPEL GRAU CIRURGICO, COM DATA DE FA- BRICACAO E VALIDADE IMPRESSOS NA EMBALAGEM. · 50.000 UnidadeR$ 0,09/un
AGULHA DESCARTAVEL, 20 X 5,5 - TIPO: HIPODERMICA TAMANHO: 20 X 5,5 APRESENTACAO: ESTERIL, COM BISEL TRIFACETADO E CA NHAO PLASTICO RESISTENTE E ATOXICO MATERIAL: EM ACO INOX, SILICONIZADA EMBALAGEM: CX C/ 100 UN ESPECIFICACAO COMPLEMENTAR: EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM BLISTER DE ACETATO DE CELULOSE E PAPEL GRAU CIRURGICO COM DATA DE FA- BRICACAO E VALIDADE IMPRESSOS NA EMBALAGEM. · 4.200 UnidadeR$ 0,09/un
GEL ANTISSEPTICO BUCAL A BASE DE CLORETO CETILPIRI - ANTISSEPTICO BUCAL A BASE DE CETILPIRIDINIO E FLUOR SEM ALCOOL FRASCO COM 500ML COM DADOS DE IDENTIFICACAO E REGISTRO NO M.S · 24 UnidadeR$ 16,19/un
APARELHO DE PRESSAO ARTERIAL ADULTO (SELO VERDE) - BRACADEIRA CONFECCIONADA EM TECIDO NYLON, FLEXI- VEL E ANTIALERGICO, FECHO EM VELCRO, DISPONIVEL NAS CORES PRETO, CINZA, VERDE E ROSA, * CONTENDO O N DA PORTARIA DO INMETRO SELO VERDE , MANGUITO EM PVC COM DUAS SAIDAS, DE ALTA DURA- BILIDADE, COM TUBOS PRETO, MANOMETRO DO TIPO ANE- ROIDE, COM 02 ANOS DE GARANTIA, COM ESCALA DE 0 A 300 MM/HG DIVISAO DE ESCALA 2MMHG, CAIXA DE METAL ALTAMENTE RESISTENTE COM PRESILHA DE METAL, CONTENDO O N DA PORTARIA DO INMETRO NO VISOR E O RESPECTIVO SELO DE AFERICAO INICIAL NO PRODUTO EM FORMA DE LACRE; SENDO NECESSARIA A SUA AFERICAO INDIVIDUAL, PERA INSUFLADORA EM PVC, COM SISTEMA DE FLUXO DE AR EM METAL, COM ESFERA DE ACO INOX DE ALTA DURABILIDADE; SENDO; VALVULA SEN DO METAL ALTAMENTE RESISTENTE COM REGULAGEM DE SAIDA DE AR SENSIVEL; DIMENSOES DO MANGUITO: ALTURA X COMPRIMENTO (CM) 12,0CM X 22,0 CM. DIMENSOES: DA BRACADEIRA EM (CM): ADULTO: 14,0 X 52,0CM: ABRANGENCIA DA CIRCUNFERENCIAS DE BRACO: 18 A 36 CM. O FABRICANTE DEVERA POSSUIR ISO 13485. EMBALAGEM : INDIVIDUAL NA BOLSA, ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELAO. · 150 UnidadeR$ 82,02/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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