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Aquisição de equipamentos musicais para sala de musica da casa da cultura Tomaz Moscadini e de mateiais permanentes para cumprir demanda de emenda impositivas .

Unidade Única · Ilicínea/MG · Dispensa
Recebendo propostas até 20/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 16.932,98
Propostas até
20/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
18239608000139-1-000159/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. ter 20/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
08/10/2026, 11:05

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

Processo administrativo nº 207/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

BOMBINHA LAVA-JATO LAVADORA DE ALTA PRESSÃO - Bombinha Lava-Jato Lavadora de Alta Pressão – Equipamento de limpeza com motor elétrico. Potência mínima de 1.300 W. Pressão mínima de 1.500 PSI. Acompanhar mangueira de alta pressão com comprimento mínimo de 10 metros e esguicho regulável. Tensão: 127V ou 220V especificar conforme disponibilidade. · 1 UNR$ 425,80/un
ENCORDOAMENTO PARA VIOLÃO AÇO - Encordoamento para Violão Aço – Jogo de cordas para violão folkaço, em aço, qualidade profissional ou estudantil. · 50 JGR$ 32,34/un
ENCORDOAMENTO PARA VIOLÃO NÁILON - Encordoamento para Violão Náilon – Jogo de cordas para violão clássico, em náilon, qualidade profissional ou estudantil, compatível com violão tamanho 44. · 50 JGR$ 41,42/un
JOGO DE MESA DE PLÁSTICO COM 4 CADEIRAS REFORÇADA COR PRETA - Jogo de Mesa de Plástico com 4 Cadeiras Reforçada Cor Preta – Conjunto composto por 01 uma mesa e 04 quatro cadeiras em plástico de alta resistência polipropileno ou polietileno de alta densidade. Estrutura reforçada com suportes adicionais nas pernas e conexões para garantir estabilidade e durabilidade. Cadeiras com capacidade de carga mínima de 150 kg cento e cinquenta quilogramas cada, adequadas para usuários obesos ou com maior peso. Acabamento na cor preta fosca ou brilhante. Mesa com tampo liso e fácil limpeza, com dimensões aproximadas mínimas de 70 cm x 70 cm x 74 cm altura ou formato redondo com diâmetro mínimo de 70 cm. Pés com ponteiras antiderrapantes para evitar deslizamento e proteger o piso. Design empilhável ou dobrável para facilitar o armazenamento. · 10 JGR$ 451,33/un
MAQUINA DE ALGODAÕ DOCE PROFISSIONAL - Especificações Técnicas Mínimas• Voltagem: Bivolt Automático 127V - 220V, permitindo o uso em qualquer tomada sem necessidade de alteração manual.• Produção: Mínimo de 150 a 180 algodões por hora aproximadamente 3 a 4 unidades por minuto.• Estrutura Gabinete: Em aço inoxidável polido, resistente à corrosão e de fácil higienização.• BaciaCuba: Em alumínio polido ou Polipropileno PP injetado atóxico, com diâmetro mínimo de 43 cm a 50 cm.• Turbina: Diâmetro da turbina de 130 mm aproximadamente com capacidade para alta produção por abastecimento.• Resistência: Fio níquel-cromo tipo zig-zag ou blindada, oferecendo alto desempenho e rápida troca de calor.• Potência: Entre 1200W e 1900W máxima.• Painel de Controle: Deve conter:o Botão LigaDesliga Motor Geral;o Botão LigaDesliga Resistência;o Controlador de temperaturavelocidade Dimmer para ajuste fino da produção;o Luz piloto de aquecimento.• Segurança: Tampa de proteção da turbina policarbonato para evitar sujeira e acidentes 3. Acessórios e Itens Inclusos• Manual de instruções em português.• Fusível reserva.• Escovas sobressalentes para o motor.4. Requisitos de Qualidade e Garantia• Equipamento novo, de primeiro uso.• Certificação conforme normas de segurança vigentes IMENTRO.• Garantia mínima de 06 meses contra defeitos de fabricação · 2 UNR$ 1.326,06/un
PANDEIRO - Pandeiro – Pandeiro profissional, diâmetro 10 polegadas aproximadamente 25 cm. Corpo em ABS ou fórmica. Platinelas em aço inox. Pele sintética holográfica, cristal ou leitosa. Ferragens cromadas. Acompanhar chave de afinação. · 15 UNR$ 64,30/un
SUPORTE PARA TECLADO - Suporte para Teclado – Suporte portátil e ajustável para teclado musical ou controlador MIDI. Estrutura em aço tubular ou alumínio com pintura eletrostática. Tipo: em X simples ou duplo, ou em Z. Ajuste de altura com travas de pino ou parafusos. Capacidade de carga mínima de 30 kg. Adequado para teclados de 49 a 88 teclas. Acabamento em preto fosco ou texturizado. Apoios com revestimento emborrachado para proteção contra riscos e deslizamento. Ponteiras antiderrapantes na base. Dobragem rápida para transporte. · 5 UNR$ 131,92/un
VIOLÃO CLÁSSICO ACÚSTICO - Violão Clássico Acústico – Tipo: violão clássico acústico, tamanho 44 adulto. Material das laterais e fundo: mogno ou jacarandá. Braço: nato ou mogno. Cordas: náilon, proporcionando maior conforto na execução. Acabamento: verniz brilhante ou fosco. Tarraxas cromadas ou douradas. Mínimo de 18 trastes. Comprimento da escala: aproximadamente 64 cm. · 10 UNR$ 402,95/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.