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Aquisição de instrumentos musicais e acessórios destinados á fanfarra municipal de piranguinho-fampi.

Unidade Única · Piranguinho – MG · Dispensa
Recebendo propostas até 19/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 49.856,14
Propostas até
19/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 11 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
18192906000110-1-000083/2026

Prazos deste edital

faltam 6 dias útis+ Pôr na minha agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. seg 19/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
07/10/2026, 00:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 102/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Baqueta para bumbo confeccionada em madeira de alta resistência, com ponta esférica em borracha de alta durabilidade, proporcionando excelente resposta sonora, conforto no manuseio e resistência ao uso contínuo. Indicada para bandas marciais, fanfarras eatividades musicais escolares. — 40 UnidadeR$ 24,60/un
Baqueta para bumbo, com comprimento aproximado de 30 cm, haste em madeira ou material de alta resistência, ponta revestida em feltro de alta densidade ou silicone adequada para instrumentos de percussão de fanfarra — 4 UnidadeR$ 24,60/un
Baqueta para instrumentos de percussão, confeccionada em haste de madeira ou material de alta resistência, com ponta em silicone, proporcionando durabilidade e bom desempenho. — 4 UnidadeR$ 24,60/un
Baqueta para tamborim com 3 pontas flexíveis, confeccionada em material resistente, proporcionando leveza, durabilidade e excelente resposta sonora. Indicada para bandas marciais, fanfarras e atividades musicais escolares. — 9 UnidadeR$ 15,97/un
BAQUETA PARA TAROL, PAR – Confeccionada em madeira de alta resistência, acabamento lixado e envernizado, ponta em madeira, comprimento aproximado de 40 cm, adequada para execução em tarol de fanfarra e banda marcial. — 36 UnidadeR$ 8,30/un
Bumbo de marcha medindo 18" x 14", casco em madeira ou material de alta resistência, ferragens reforçadas, aros metálicos, sistema de afinação por parafusos, peles de alta resistência e colete ergonômico com regulagem de altura. — 4 UnidadeR$ 1.693,00/un
Caixa tenor medindo 14" x 12", casco em madeira ou material de alta resistência, ferragens reforçadas, sistema de afinação por parafusos, pele de alta resistência e colete ergonômico com regulagem de altura. — 6 UnidadeR$ 1.686,33/un
Esteira para tarol com 36 fios em aço de alta resistência, proporcionando resposta sonora precisa e sensibilidade uniforme. Compatível com taróis de medidas compatíveis, com fixação por fitas ou cordas, de fácil instalação e alta durabilidade. Indicada para bandas marciais, fanfarras e atividades musicais escolares. — 20 UnidadeR$ 41,67/un
Lira com 29 teclas em alumínio de alta resistência, estrutura metálica com acabamento durável, afinação cromática, acompanhada de suporte (porta-lira), talabarte/colete para sustentação, par de baquetas e estojo ou bolsa para transporte. Indicada para bandas marciais, fanfarras e atividades musicais escolares. — 4 UnidadeR$ 1.529,33/un
Quadriton composto por 4 tambores nas medidas 8", 10", 12" e 13", casco em madeira ou material de alta resistência, ferragens reforçadas, sistema de afinação por parafusos, peles de alta resistência e colete ergonômico com regulagem de altura — 2 UnidadeR$ 2.074,67/un
Repinique modelo 30 x 10 polegadas, marca Luen ou equivalente em qualidade, com casco metálico de alta resistência, pele sintética, sistema de afinação por parafusos, ferragens reforçadas e acabamento durável. Indicado para bandas marciais, fanfarras e atividades musicais escolares. — 2 UnidadeR$ 260,67/un
Saxofone alto em Mi Bemol (Eb), confeccionado em latão com acabamento laqueado, sistema de chaves com apoio para polegar regulável, sapatilhas de alta durabilidade, afinação padrão A440 Hz, acompanhado de boquilha, abraçadeira, palheta, tampa da boquilha, correia, estojo rígido e acessórios básicos de manutenção. Indicado para bandas marciais, fanfarras e atividades musicais escolares. — 1 UnidadeR$ 3.505,33/un
os 12 primeiros de 17 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.