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Aquisição de iluminação e ornamentação natalina para promoção e fortalecimento do turismo no Município de Bom Jesus da Penha/MG

Unidade Única · Bom Jesus da Penha/MG · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 23/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 42.597,85
Propostas até
23/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 9 dias
publicado há 8 dias
Nº de controle PNCP
18187815000197-1-000117/2026

Prazos deste edital

  1. seg 19/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. sex 23/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. sex 23/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 426 (1%), garantia do contrato até R$ 2.130 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 4.260 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
06/10/2026, 14:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 000142/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Cordão 120 leds branco quente com estrobo Cordão 120 leds branco quente com estrobo, fio verde, 10 metros, 220V, uso externo IP44. Cordão luminoso composto por 120 leds na cor branco quente, sendo 90 leds fixos e 30 leds com efeito estrobo na cor branco frio. Produzido com fiação de cobre com revestimento na cor verde, espessura de 1,8 mm, leds de 5 mm e espaçamento de 8 cm entre os pontos luminosos. 9,5 metros de comprimento, acrescidos de 0,50 metro de cabo de alimentação. Conta com sistema de conexão macho e fêmea para interligação de até 05 conjuntos em sequência. Produto à prova d’água, com resina de vedação na base dos leds e grau de proteção IP44 para uso externo. Potência de 4,2W, alimentação 220V e fonte retificadora IP65. · 384 UNR$ 39,98/un
Mangueira de led 13mm branco fria, 36 leds/mt, 220V Mangueira de led 13mm branco fria, 36 leds/mt, 220V, uso externo IP65. Mangueira de led translúcida, com 36 leds por metro na cor branco frio, iluminação fixa e diâmetro de 13mm. Possui leds deitados, proporcionando visão luminosa em 360 graus, com possibilidade de corte a cada metro. Rolo com 100 metros de comprimento e potência de 3w por metro. Sistema composto por 2 fios, acompanhando 05 cabos de força, emendas (conectores de interconexões) e capas de terminação. Alimentação 220V e grau de proteção para uso externo IP65. · 8 RLR$ 924,45/un
Snowfall 08 bastões de led branco frio, 2,50 metros, 220V, uso externo IP44 Snowfall 08 bastões de led branco frio, 2,50 metros, 220V, uso externo IP44. Conjunto composto por 08 tubos de led na cor branco frio, com 50cm de comprimento cada, proporcionando efeito de neve caindo. Possui comprimento total de 2,5 metros, com 30 leds em cada lado do tubo, totalizando 60 leds por unidade. Conta com cabo de ligação de 50cm entre os tubos, proporcionando melhor distribuição e instalação do conjunto. Potência de 03w. Alimentação bivolt e grau de proteção para uso externo IP44. · 36 CXR$ 55,73/un
Cascata 400 leds branco frio com estrobo, 10 metros Cascata 400 leds branco frio com estrobo, 10 metros, bivolt, uso externo IP44. Cascata com 400 leds, sendo 304 fixos branco frio e 96 leds com efeito estrobo na cor branco frio, distribuídos ao longo de 10 metros de comprimento, com espaçamento de 10 cm entre as quedas e leds de 5 mm. Produzida com fiação de cobre com revestimento na cor branca, espessura de 1,5 mm. Possui quedas de 50 cm, 65 cm e 45 cm, criando efeito luminoso estroboscópico assimétrico. Conta com sistema de conexão macho e fêmea, permitindo a interligação de até 04 cascatas em sequência. Produto à prova d’água, com grau de proteção IP44 para uso externo. Potência de 12W e alimentação bivolt. · 24 CXR$ 161,06/un
Enfeite borboleta dinâmica branco frio, 80cm, 24v. Enfeite borboleta dinâmica branco frio, 80cm, 24v, uso externo IP44. Elemento decorativo luminoso em formato de borboleta dinâmica, com 80cm de diâmetro, corpo central na cor preta e asas transparentes, com iluminação led fixa na cor branco frio. Possui movimento em suas asas, proporcionando efeito visual dinâmico e maior destaque em composições temáticas, jardins iluminados, praças, cenários lúdicos, vitrines e projetos decorativos. Confeccionado em estrutura plástica com base metálica e suporte para fixação no solo. Alimentação 24v e grau de proteção para uso externo IP44. · 4 UNR$ 1.028,71/un
Enfeite estrela dupla de 05 pontas branco frio efeito snowfall, 60x60cm. Enfeite estrela dupla de 05 pontas branco frio efeito snowfall, 60x60cm, 220v, uso externo IP44. Elemento decorativo em formato de estrela dupla de 05 pontas, na cor branco frio, composto por estrela externa com 60 cm e estrela interna com 30 cm, confeccionado em estrutura luminosa com acabamento translúcido. Possui iluminação led fixa com efeito snowfall integrado, proporcionando movimento luminoso sequencial que simula a queda de neve. Indicado para composições natalinas, fachadas, postes, praças e cenários temáticos. Dimensões de 60cm de comprimento por 60cm de altura. Potência de 21w, alimentação 220V e grau de proteção para uso externo IP44. · 12 UNR$ 164,66/un
Bola vazada branco frio, 50 cm, 300 leds com estrobo Bola vazada branco frio, 50 cm, 300 leds com estrobo, bivolt, uso externo IP44. Bola decorativa vazada e iluminada, com 50 cm de diâmetro, equipada com 300 leds, sendo 240 leds fixos (branco frio) e 60 leds estrobo (branco frio). Estrutura confeccionada em material polimérico de alta resistência, proporcionando maior durabilidade e resistência ao ressecamento, indicada para aplicações decorativas em ambientes internos e externos. Sistema de iluminação em cordão de leds com fio transparente e espessura de 1,6 mm. Alimentação bivolt e cabo de ligação com tomada. Resina de vedação na base dos leds e grau de proteção IP44 para uso externo. · 20 UNR$ 187,60/un
Cordão 100 leds branco frio com borboletas decorativas e fio verde Cordão 100 leds branco frio com borboletas decorativas e fio verde, 10 metros, 220V, uso externo IP44. Cordão luminoso composto por 100 leds fixos na cor branco frio. Produzido com fiação de cobre com revestimento na cor verde, espessura de 2,2 mm, leds de 5 mm e espaçamento de 10 cm entre os pontos luminosos. Possui 9,5 metros de comprimento, acrescidos de 0,50 metro de cabo de alimentação. Conta com sistema de conexão macho e fêmea para interligação de até 05 conjuntos em sequência. Possui 10 borboletas decorativas distribuídas ao longo do cordão, sendo 01 unidade a cada 10 leds. Cada borboleta possui 10 cm de largura total, com 5 cm por asa, acabamento premium e fixação reforçada. Produto à prova d’água, com resina de vedação na base dos leds, cabo reforçado para suportar o peso dos elementos decorativos e grau de proteção IP44. · 24 UNR$ 74,05/un
Abraçadeira nylon 3,6 x 250 mm Abraçadeira nylon 3,6 x 250 mm · 15 PTR$ 15,67/un
Fita isolante 3M Fita isolante 3M - cores sortidas · 200 UNR$ 8,06/un
EMENDAS PARA MANGUEIRA DE LED 13 mm EMENDAS PARA MANGUEIRA DE LED 13 mm · 80 UNR$ 6,39/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.