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[Portal de compras públicas] - registro de preços para aquisição de iluminação e decoração natalina para atender a demanda da secretaria municipal de cultura do município de taiobeiras/mg

Prefeitura Municipal de Taiobeiras · Taiobeiras/MG · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 19/10 às 12:59

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 575.453,48
Propostas até
19/10/2026 às 12:59 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado há 12 dias
Nº de controle PNCP
18017384000110-1-000311/2026

Prazos deste edital

  1. ter 13/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. seg 19/10Enviar a proposta até 12:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. seg 19/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 5.755 (1%), garantia do contrato até R$ 28.773 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 57.545 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
05/10/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 000251/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

CASCATA DE LED - CASCATA LED ESTRELA 8 FUNCOES 2,5M 220V BRANCO QUENTE 3000KTEMPERATURA DE COR: BRANCO QUENTE (3000K-3500K)FIO: BRANCOTENSAO: 220VGRAU DE PROTECAO: IP65 PODE SER EXPOSTO AO TEMPO.TAMANHO: 2,5MGARANTIA: 12 MESESPECAS: 6 ESTRELAS GRANDES E 6 ESTRELAS PEQUENAS. · 100 UnidadeR$ 68,84/un
ENFEITE NATALINO TIPO BOLA VAZADA COM 40 CM, - ENFEITE NATALINO TIPO BOLA VAZADA COM 40 CM, COM 150 LEDS, SENDO 15 ESTROBINHOS E 135 FI-XOS. USO EXTERNO. BIVOLT. IP 44. COR: BRANCA QUENTE. · 100 UnidadeR$ 119,27/un
ENFEITE NATALINO TIPO BOLA VAZADA COM 50 CM - ENFEITE NATALINO TIPO BOLA VAZADA COM 50 CM, COM 280 LEDS, SENDO 56 ESTROBINHOS E 224 FI-XOS. USO EXTERNO. BIVOLT. IP 44. COR: BRANCA QUENTE. · 100 UnidadeR$ 188,71/un
ENFEITE NATALINO TIPO TUBO SNOWFALL DE 100 CM, COM 60 CHIPS DE LEDS EM CADA LADO, TOTALI-ZANDO 120 LEDS EM CADA TUBO. BIVOLT. - ENFEITE NATALINO TIPO TUBO SNOWFALL DE 100 CM, COM 60 CHIPS DE LEDS EM CADA LADO, TOTALI-ZANDO 120 LEDS EM CADA TUBO. BIVOLT. RABI-CHO/CABO DE ALIMENTACAO MEDINDO 50 CM. IP- 44. COR: BRANCA QUENTE. · 800 UnidadeR$ 51,87/un
ENFEITE NATALINO TIPO CORDOES 600 LEDS, COM ESTROBINHOS NA COR DOS LEDS, MiNIMO 480 LEDS FIXOS E 120 ESTROBINHOS. COR: BRANCA QUENTE. - ENFEITE NATALINO TIPO CORDOES 600 LEDS, COM ESTROBINHOS NA COR DOS LEDS, MiNIMO 480 LEDS FIXOS E 120 ESTROBINHOS. VOLTAGEM: 220 VOLTS. POTENCIA MiNIMA: 25 WATTS. USO EX-TERNO, IP-44, FIO VERDE C/ DIAMETRO MiNIMO DE 2,2 MM, FONTE RETIFICADORA RETANGULAR BLINDADA, IP-65, COM AS MEDIDAS MiNIMAS, CLA: 6,2 X 3,3 X 2,5 CM. EXTENSAO MiNIMA 60 MTS, TOMADA M/F, PODENDO UNIR NO MAXIMO 2 COR-DOES. CORDAO COM RESINA DE PROTECAO NA BASE DOS LEDS. COR: BRANCA QUENTE. · 100 UnidadeR$ 242,50/un
ENFEITE NATALINO TIPO CORDOES 600 LEDS, COM ESTROBINHOS NA COR DOS LEDS, MiNIMO 480 LEDS FIXOS E 120 ESTROBINHOS. COR: BRANCA QUENTE. - ENFEITE NATALINO TIPO CORDOES 600 LEDS, COM ESTROBINHOS NA COR DOS LEDS, MiNIMO 480 LEDS FIXOS E 120 ESTROBINHOS. VOLTAGEM: 220 VOLTS. POTENCIA MiNIMA: 25 WATTS. USO EX-TERNO, IP-44, FIO VERDE C/ DIAMETRO MiNIMO DE 2,2 MM, FONTE RETIFICADORA RETANGULAR BLINDADA, IP-65, COM AS MEDIDAS MiNIMAS, CLA: 6,2 X 3,3 X 2,5 CM. EXTENSAO MiNIMA 100 MTS, TOMADA M/F, PODENDO UNIR NO MAXIMO 2 COR-DOES. CORDAO COM RESINA DE PROTECAO NA BASE DOS LEDS. COR: BRANCA QUENTE. · 100 UnidadeR$ 249,08/un
ENFEITE FLOR LAVANDA ILUMINADA - ENFEITE FLOR LAVANDA ILUMINADA ELEMENTO DECORATIVO EM FORMATO DE FLOR DE LAVANDA NA COR ROSA, COM ILUMINACAO EM LED NA COR BRANCO QUENTE, PROPORCIONANDO EFEITO DECORATIVO FLORAL COM ILUMINACAO SUAVE, IDEAL PARA JARDINS ILUMINADOS, PRACAS, CENARIOS LuDICOS E COMPOSICOES TEMATICAS EXTERNAS. POSSUI ALTURA DE 100CM, ALIMENTACAO EM 12V, POTENCIA DE 2W, CONECTORES PADRAO MACHO E FEMEA E FONTE INCLUSA PARA ALIMENTACAO. GRAU DE PROTECAO PARA USO EXTERNO IP65. · 800 UnidadeR$ 252,81/un
ENFEITE BORBOLETA ILUMINADA DINAMICA BRANCO QUENTE, 40CM, 24V, USO EXTERNO IP44. - ENFEITE BORBOLETA ILUMINADA - DINAMICA BRANCO QUENTE, 40CM, 24V, USO EXTERNO IP44. ELEMENTO DECORATIVO LUMINOSO EM FORMATO DE BORBOLETA DINAMICA, COM 40CM DE DIAMETRO, CORPO CENTRAL NA COR PRETA E ASAS TRANSPARENTES, COM ILUMINACAO LED FIXA NA COR BRANCO QUENTE. POSSUI MOVIMENTO NAS ASAS, PROPORCIONANDO EFEITO VISUAL DINAMICO E MAIOR DESTAQUE EM COMPOSICOES TEMATICAS, JARDINS ILUMINADOS, PRACAS, CENARIOS LuDICOS, VITRINES E PROJETOS DECORATIVOS. CONFECCIONADO EM ESTRUTURA PLASTICA COM BASE METALICA E SUPORTE PARA FIXACAO NO SOLO. ALIMENTACAO 24V E GRAU DE PROTECAO PARA USO EXTERNO IP44. · 20 UnidadeR$ 473,62/un
ARVORE DECORATIVA BORDO (MAPLE) ILUMINADA AMARELO - ARVORE DECORATIVA BORDO (MAPLE) ILUMINADA AMARELO, 700 LEDS, 2,80 METROS, BIVOLT, USO EXTERNO IP65. ARVORE DECORATIVA COM FOLHAS MODELO BORDO (MAPLE), COM 700 LEDS NA COR AMARELO, COM ESTRUTURA METALICA E ACABAMENTO EM TRONCO DE MADEIRA ARTIFICIAL NA COR MARROM. ALTURA TOTAL DE 2,80 METROS. ILUMINACAO COMPOSTA POR LEDS FIXOS, APLICADOS SOBRE FOLHAS PLASTICAS TRANSLuCIDAS NO FORMATO MODELO BORDO (MAPLE), QUE PROPORCIONAM EXCELENTE DIFUSAO DE LUZ E EFEITO VISUAL MARCANTE. GRAU DE PROTECAO IP65, PARA USO EXTERNO, BIVOLT. · 1 UnidadeR$ 6.389,25/un
FITA DE LED NEON - BRANCA QUENTE - FITA DE LED - 296 LEDSCARACTERiSTICAS: FITA MANGUEIRA LED NEON COB 220V 288 LEDS 3000K LUZ AMARELA IP67, ROLO COM 100 METROS, IRC (iNDICE DE REPRODUCAO DE COR): >80, LUMINOSIDADE: 1.200 LUMENS POR METRO, TEMPERATURA DE COR: 3000K - BRANCO QUENTE, TENSAO: 220V (DIRETA), TIPO LED: 2835, GRAU DE PROTECAO (IP): IP67TEMPERATURA MAXIMA DE USO: 55C, CORTE: A CADA 25CM, TECNOLOGIA: LED COB (LUZ CONTiNUA, SEM EFEITO PONTILHADO), ALTA LUMINOSIDADE E EXCELENTE EFICIENCIA ENERGETICAFLEXiVEL E RECORTAVEL, IDEAL PARA ILUMINACAO DECORATIVA E FUNCIONAL, BAIXA EMISSAO DE CALOR E LONGA VIDA uTIL.ITENS INCLUSOS: 100 METROS DE FITA DE COB COR BRANCA QUENTE, 4 RABICHOS 220V. · 6 RoloR$ 579,88/un
CASCATA PISCA-PISCA 400 LEDS - - 8 FUNCOES 10 METROS, 220V, 50 CM DE QUEDA, BRANCO QUENTE 3000K, TEMPERATURA DE COR: BRANCO QUENTE (3000K-3500K), FIO: BRANCO, TENSAO: 220V, GRAU DE PROTECAO: IP65, PODE SER EXPOSTO AO TEMPO, A PROVA DAGUA. TAMANHO: 10 METROS, BAIXO CONSUMO DE ENERGIA E LONGA VIDA uTIL, GARANTIA: 12 MESES · 450 UnidadeR$ 172,89/un
MANGUEIRA LUMINOSA EM LEDS - - 13MM DE DIAMETRO, CORTE A CADA METRO, COM 36 LEDS POR METRO COM ESTROBINHOS. CADA METRO CONTEM 6 ESTROBINHOS E 30 LEDS FIXOS. LEDS DEITADOS PARA UMA VISAO EM 360 GRAUS. POTENCIA MiNIMA: 3W/MT. USO EXTERNO. MANGUEIRA DE 2 FIOS. TENSAO 110V. ROLO COM 100 METROS CONTENDO 5 CABOS DE FORCA, 5 EMENDAS (CONECTORES INTERCONEXAO) E 5 CAPAS DETERMINACAO 13MM. COR BRANCO FRIO. · 50 RoloR$ 759,20/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.