Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Honório José da Rocha, localizada na Comunidade de Barriguda, zona rural do município de Porteirinha/MG, incluindo mão de obra e materiais, conforme especificações constantes no Projeto Básico/Executivo, Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Planilha Orçamentária de Custos e demais documentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Porteirinha/MG, nos termos do projeto aprovado.
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Prazos deste edital
- qua 04/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- ter 10/11Enviar a proposta até 10:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- ter 10/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Concorrência: licitação de contratos maiores (obras, engenharia, serviços especiais); o critério está no edital.
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.483 (1%), garantia do contrato até R$ 7.413 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 14.825 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Concorrência - Eletrônica
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Processo administrativo nº 119/2026
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 56.500,00 e o maior, R$ 558.000,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aplicando o deságio típico de 17,0% ao valor estimado deste edital, o preço de referência fica em R$ 123.050,91.
Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Referência deste edital48 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 123.050,91 | ||
| Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 140.225,08 | ||
| Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 382.875,00 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- Contratação de empresa (s) do ramo pertinente (s) para execução de obra de engenharia destinada à adequação do · Mutum/MG: R$ 216.900,00 (estimado R$ 233.981,53) · 22/10/2026
- Contratação de empresa por empreitada integral para reforma e ampliação da Escola Municipal Vereador João Flor · Conceição de Ipanema/MG: R$ 445.000,00 · 19/10/2026
- [LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM TRECHO · Carangola/MG: R$ 465.629,63 (estimado R$ 496.042,99) · 16/10/2026
- [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA UNIDADE AUXILIAR DE SA · Ibiá/MG: R$ 124.000,00 (estimado R$ 151.611,14) · 16/10/2026
- Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução de obras de contenção e estabilização · Aiuruoca/MG: R$ 164.200,00 (estimado R$ 164.582,31) · 16/10/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Engenharia e Obras em MG
O valor estimado deste edital é R$ 148.254,11, maior que 16 dos 60 contratos desta amostra (26%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Engenharia e Obras em Minas Gerais
933 empresas diferentes já assinaram contrato de Engenharia e Obras em Minas Gerais na nossa coleta (1242 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| SPE HOPE S.A. | 1 | R$ 7.845.046.712,09 |
| TERRASA ENGENHARIA LTDA | 2 | R$ 236.800.216,47 |
| CAETANO MARTINS LTDA | 1 | R$ 158.342.691,39 |
| POLLUX LOCACOES TRANSPORTES LTDA | 1 | R$ 147.397.827,65 |
| ARTEBRILHO MULTISERVICOS LTDA. | 1 | R$ 145.910.567,39 |
| AGILIZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA | 1 | R$ 141.370.172,00 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Engenharia e Obras em Minas Gerais →
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE PORTEIRINHA está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.552.328,95, e 1 sem valor publicado.
- Registro de Preços para futura e eventual aquisição de combustíveis para abastecimento de…valor não publicado · encerra 29/10
- Contratação de empresa técnica especializada em Engenharia para Obra de Reforma e…R$ 427.506,63 · encerra 03/11
- Contratação de empresa técnica especializada em Engenharia para obra de reforma e…R$ 673.312,98 · encerra 05/11
- Contratação de empresa técnica especializada em Engenharia para obra de reforma do CMEI…R$ 207.255,23 · encerra 06/11
- Concessão onerosa de uso de espaço público para fins de exploração comercial, pelo MAIOR…R$ 96.000,00 · encerra 19/11
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