Registro de preços para aquisição de material de obras pesado para os serviços da prefeitura. (Muros, pluviais, concretos, calçamentos, produção de asfalto, manutenções diversas) (material fracassado em licitação anterior processo licitatório 152/2026, pregão eletronico RP, modalidade nº 49/2026), conforme termo de referência parte integrante do presente edital
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Prazos deste edital
- ter 06/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Feriados nacionais descontados; feriado estadual/municipal e horário-limite do protocolo: confira no edital.
- sex 09/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
- sex 09/10Sessão. Discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Manifeste a intenção de recurso imediatamente na sessão (art. 165, §1º, I, da Lei 14.133); razões em 3 dias úteis, contrarrazões em 3 dias úteis.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
*** o órgão não publicou o valor de referência dos itens
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 199/2026
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 80,00 e o maior, R$ 122.261.963,11.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, sem valor estimado publicado: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 329.600,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (custo direto — material, mão de obra e equipamentos — + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico45 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 26.527,00 | — | — |
| Mediana do histórico30 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 329.600,00 | — | — |
| Teto do histórico15 de 60 fechamentos ficaram acima disso | R$ 1.009.012,68 | — | — |
Ver os editais que formaram essa faixa
- Reforma dos portões de entrada e substituição das grades no Escritório Seccional de Passos da AGE-MG. — Belo Horizonte-MG: R$ 12.314,00 (estimado R$ 20.923,33) · 02/10/2026
- Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma e adequação da sede da Câmara Municipal — Visconde do Rio Branco-MG: R$ 426.493,87 (estimado R$ 428.760,95) · 02/10/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO NA ESCOLA MUNICI — Três Corações-MG: R$ 9.200,00 (estimado R$ 16.118,73) · 01/10/2026
- INSCRIÇÕES EM CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA E REEQUILÍBRIOS NOS CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRI — Juiz de Fora-MG: R$ 11.560,00 · 01/10/2026
- Contratação de empresa especializada na construção civil para pavimentação de acesso ao Mirante no Pico do Ita — Muriaé-MG: R$ 1.100.000,00 · 30/09/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Engenharia e Obras em MG
Quem já ganhou em Engenharia e Obras em Minas Gerais
750 empresas diferentes já assinaram contrato de Engenharia e Obras em Minas Gerais na nossa coleta (971 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| SPE HOPE S.A. | 1 | R$ 7.845.046.712,09 |
| CAETANO MARTINS LTDA | 1 | R$ 158.342.691,39 |
| ARTEBRILHO MULTISERVICOS LTDA. | 1 | R$ 145.910.567,39 |
| CONSORCIO VEREDA ITAMARACA TERRAYAMA SMOBI 0062025 | 1 | R$ 122.261.963,11 |
| TERRASA ENGENHARIA LTDA | 1 | R$ 96.999.955,10 |
| BDV CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA | 1 | R$ 61.419.600,00 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Engenharia e Obras em Minas Gerais →
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE CAXAMBU está com 7 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 197.249,91 — 6 sem valor publicado.
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