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Contratação de ME/EPP ou equiparada para futura e eventual fornecimento e instalação de dispositivo de sinalização vertical de trânsito, composto por placa de sinalização (regulamentação, advertência ou indicação) confeccionada em chapa metálica com película refletiva, fixada em suporte de sustentação estrutural constituído por tubo de aço galvanizado a fogo (por imersão a quente), conforme especificações técnicas do CONTRAN e normas da ABNT.
MUNICIPIO DE SERITINGA · Seritinga/MG
Recebendo propostas até 16/11 às 08:15
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 43.140,00
Propostas até
16/11/2026 às 08:15 (horário de Brasília)
faltam 32 dias
Nº de controle PNCP
18008854000180-1-000080/2026
Prazos deste edital
faltam 21 dias úteis+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- seg 16/11Enviar a proposta até 08:15 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Fornecimento e instalação de Placa de trânsito em chapa ou ACM - Tam. 0,50x0,75 cm com adesivo normal com poste de 3 metros · 60 Unid.R$ 719,00/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE SERITINGA está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 354.437,87.
- Contratação de ME/EPP ou equiparada para Reforma na Quadra Municipal de Esportes de…R$ 28.470,00 · encerra 16/10
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.