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Aquisição de materiais de consumo, em atendimento à Clínica de Especialidades Médicas - CEM, da Faculdade de Medicina - FAMED, da UNIFAL-MG. Todos os encargos e frete deverão estar inclusos. Todas as informações e descrição detalhada dos itens/serviços encontram-se no Termo de Referência e Aviso de Dispensa Eletrônica publicados na página de licitações da Unifal-MG, www.unifal-mg.edu.br/licitacoes, link Dispensa de Licitação Eletrônica em andamento.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS · Alfenas/MG · Dispensa

Recebendo propostas até 26/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado

R$ 3.955,00

Propostas até

26/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)

faltam 11 dias

publicado ontem · propostas abrem amanhã

Nº de controle PNCP

17879859000115-1-000120/2026

Prazos deste edital

faltam 7 dias úteis+ Pôr na minha agenda Google Agenda

sex 16/10Abre o envio de propostas.
depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
seg 26/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

16/10/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 23087.011751/2026-91

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Oxibuprocaína concentração: 4, forma farmacêutica: solução oftálmica SIGE 150095 - Cloridrato de Oxibuprocaína (Benoxinato) 0,4% (4mg/ml). Nome comercial Oxinest. Solução oftalmológica estéril (colírio) acondicionada em frasco conta-gotas contendo 10ml para administração tópica ocular. · 50 Frasco MLR$ 23,55/un

Fluoresceína concentração: 1%, aplicação: solução oftálmica SIGE 150094 - Fluoresceína Sódica 1% (10mg/ml) - Solução oftálmica estéril (colírio) acondicionada em frasco conta-gotas contendo 5ml para administração tópica ocular. · 50 Frasco MLR$ 41,00/un

Tropicamida dosagem: 1%, apresentação: solução oftálmica SIGE 122956 - Tropicamida colírio 10 mg/ml – Solução oftálmica estéril. Frasco plástico conta-gotas contendo 5 ml de solução oftálmica. Cada ml deve conter: 10 mg de tropicamida, ou seja, 0,29 mg de tropicamida por gota. (...) · 50 Frasco MLR$ 14,55/un

Documentos do edital

SEI_1917017_Edital.pdfAviso de Contratação Direta14/10/2026 SEI_1910328_Termo_de_Referencia.pdfTermo de Referência14/10/2026 SEI_1911021_Despacho_Administrativo_445 PROAF.pdfAto que autoriza a Contratação Direta14/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.