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Aquisição de itens para cestas natalinas

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA · Resende Costa/MG · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 05/11 às 08:29

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Valor estimado

R$ 69.791,20

Propostas até

05/11/2026 às 08:29 (horário de Brasília)

faltam 9 dias

publicado há 5 dias

Nº de controle PNCP

17749912000163-1-000126/2026

Prazos deste edital

faltam 6 dias úteis+ Pôr na minha agenda

qui 29/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
qui 05/11Enviar a proposta até 08:29 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
qui 05/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 698 (1%), garantia do contrato até R$ 3.490 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 6.979 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Exclusivo para ME/EPP^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto

Propostas a partir de

22/10/2026, 11:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 00017526

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

CHOCOTTONE PANETTONE- Com gotas de chocolate, com 400g, - Composto gotas de chocolates, farinha de trigo, gordura vegetal, manteiga, gema de ovo, extrato de malte, sal, manteiga de cacau, glucose, estabilizante mono, glicerídeos de ácidos graxos, aromatizantes, contem glúten e conservadores propinato de cálcio, ácido sorbico; - Acondicionado em caixa com o descritivo da marca, contendo 400 gramas. - Fabricado até 30 dias antes da entrega do produto. · 460 UNR$ 22,83/un

SUCO DE UVA INTEGRAL TINTO - 1,5 LITROSAcondicionado em Garrafa de Vidro; Suco elaborado 100% com as melhores uvas da Serra Gaúcha, sem adicição de água ao processo e nem açúcares, apenas uva natural de alta maturação, Sem Glúten, Sem Conservantes, 100% Suco Sem Açúcar, sem Água e conservantes, · 460 UNR$ 21,97/un

CAIXA DE BOMBONS E CHOCOLATES SORTIDOSCom peso de no mínimo 250 g, contendo o mínimo de 14 bombons na caixa, com embalagem retangular em papelão firme, envolvido em material plástico resistente, íntegra e sem sinais de amassado, embalagem original de fábrica, contendo no rótulo a data de fabricação e/ou data de validade gravadas e número do lote. Validade mínima de 06 (seis)seis meses a contar da data de entrega. · 460 UNR$ 17,23/un

SALAME TIPO ITALIANO- Com peso de no mínimo 100 g, salame tipo italiano fatiado. - ingredientes: carne suíça, toucinho suino, sala, dextrose, especiarias: pimenta-rosa, pimenta-vermelha, alecrim e curry, maltodextrina, água, açúcar, realçador de sabor: glutamato monossódico (INS 621), antioxidante: eritorbato de sódio (INS 316), conservantes: nitrato de sódio (INS 251) e nitrato de sódio (INS 250), cultura bacteriana, aromas naturais: pimenta-vermelha e alho e acidulante: ácido nitrico (INS 330). - Validade mínima de 03 meses a contar da entrega - Condicionado em embalagens originais de fábrica, apresentando marca do produto, lote e prazo de validade. - Referência: Sadia, Pamplona, Seara pacote · 460 UNR$ 14,21/un

PÊSSEGOS EM CALDA - EMB. MINIMO DE 450G- Composto e obtido de frutas inteiras; sem caroço; - Cozido com água e açúcar; preparado com frutas sãs e limpas; isento de sujidades, parasitos e larvas; com aspecto cor, cheiro e sabor próprio; sem adição de aromatizante e coloração artificial; - Acondicionado em lata fechada, - A lata não pode conter amassados, ferrugem ou perfurações, - Validade mínima 10 meses, a contar da data da entrega. · 460 UNR$ 14,28/un

CAIXA DE PAPELÃO ENCERADA COM ALÇA- Resistente para acondicionamento dos itens que comporão a cesta natalina; - Com motivos natalinos; - Material: onda (simples), Papel cartão duplex acoplado com micro ondulado. - Espessura do papel: 2mm Cor interna: Parda Cor externa: colorida. - Com alça interna; · 460 UNR$ 6,90/un

AVE NATALINA TEMPERADA - APROX. 3,5KGAve Natalina Temperada - Ave inteira, congelada, para o período natalino (caracterizada por maior concentração de carne nas regiões do peito e das coxas), com miúdos ensacados no interior da carcaça. O produto deve ser previamente marinado/temperado na fábrica de origem, contendo condimentos básicos (como sal, alho e cebola) e aromas naturais. - Aproximadamente 3,5 kg, Marcas Sugeridas: Perdigão, Sadia, Seara ou equivalentes. - Embalagem plástica original de fábrica, perfeitamente lacrada, íntegra, atóxica e apropriada para congelamento. A rotulagem deve conter obrigatoriamente a identificação da marca, lote, datas de fabricação e validade, lista de ingredientes, informações nutricionais e instruções de conservação - Exigências Sanitárias e Legais: O produto deve conter, obrigatoriamente, o carimbo/selo de inspeção dos órgãos oficiais competentes: SIF (Serviço de Inspeção Federal), SIE (Estadual) ou SIM/SUASA (Municipal/Nacional). - Prazo de Validade Mínimo no Ato da Entrega: O produto deverá apresentar prazo de validade residual de, no mínimo, 90 (noventa) dias a contar da data de entrega. - Condições de Transporte e Entrega: O transporte deve ser realizado em veículo com baú isotérmico e sistema de refrigeração ativo, garantindo a manutenção da cadeia de frio (temperatura igual ou inferior a -12°C ou conforme especificação do fabricante), sob pena de recusa do lote no ato do recebimento. - Obs: Cada unidade deverá acompanhar uma sacola plástica apropriada para o manuseio, resistente ao peso do item (tamanho aproximado: 40 x 50 cm). Unid · 460 UNR$ 54,30/un

Documentos do edital

EDITAL%20Pregao%20048-2026%20R.P.%20Cestas%20Natalinas.pdfEdital22/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.