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Aquisição de materiais, enfeites, adornos, equipamentos de iluminação e acessórios destinados à montagem, ornamentação e decoração natalina dos espaços públicos do Município de Argirita/MG, visando atender às necessidades da Administração Municipal para a realização das festividades de Natal de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA · Argirita/MG · Dispensa

Recebendo propostas até 28/10 às 07:30

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado

R$ 48.389,20

Propostas até

28/10/2026 às 07:30 (horário de Brasília)

encerra amanhã

publicado há 5 dias

Nº de controle PNCP

17730011000120-1-000113/2026

Prazos deste edital

faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agenda Google Agenda

depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
qua 28/10Enviar a proposta até 07:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Exclusivo para ME/EPP^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

23/10/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 117/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Abraçadeira de nylon 400 mm x 4,8 mm – pacote com 100 unidades – Abraçadeira plástica confeccionada em nylon, na cor branca, medindo aproximadamente 400 mm de comprimento x 4,8 mm de largura, de alta resistência, com sistema autotravante, destinada à fixação de mangueiras luminosas, cordões, cabos, enfeites e demais componentes utilizados na montagem da decoração natalina. Embalagem contendo 100 unidades. · 5 PACOTER$ 44,94/un

Árvore de Natal tipo Pinheiro Canadense – 2,40 metros – Árvore de Natal artificial, modelo tipo Pinheiro Canadense, altura aproximada de 2,40 metros, na cor verde tradicional, contendo aproximadamente 1.500 galhos, confeccionada em PVC e estrutura metálica, com galhos densamente distribuídos, estrutura desmontável e base metálica resistente. · 10 unidadeR$ 1.153,67/un

Bastão LED tipo chuva de meteoro (SnowFall) – Conjunto decorativo luminoso composto por 08 tubos/bastões de LED, com aproximadamente 50 cm cada, totalizando aproximadamente 288 LEDs, distribuídos em cabo com comprimento aproximado de 3 metros. Iluminação na cor branco-quente, com efeito luminoso tipo chuva de meteoro/cascata. Alimentação por tomada, tensão 127/220 V, indicado para utilização em decoração natalina em ambientes internos e externos. · 100 unidadeR$ 91,88/un

Bola natalina grande – 15 cm – Enfeite natalino em formato de bola redonda, confeccionado em material plástico, dimensões aproximadas de 15 cm de altura x 15 cm de comprimento x 15 cm de largura, destinado à ornamentação de árvores, pinheiros e demais estruturas decorativas. · 3 unidadeR$ 29,33/un

Cascata de LED com figuras tipo anel – 3 metros – Cascata/cortina luminosa decorativa com figuras em formato de anel/círculo, contendo aproximadamente 130 LEDs, comprimento aproximado de 3 metros, iluminação colorida/RGB, cabo transparente, tensão bivolt 127/220 V, grau de proteção mínimo IP65, resistente à água e apropriada para utilização em decoração natalina. · 5 unidadeR$ 94,46/un

Conector plug/tomada para mangueira LED chata – Conector de alimentação para mangueira LED chata, bivolt, comprimento aproximado de 50 cm, tensão 127/220 V, grau de proteção mínimo IP64, destinado à conexão da mangueira luminosa à rede elétrica, adequado à utilização em decoração natalina. · 100 unidadeR$ 15,13/un

Conjunto de bolas natalinas – 8 cm – Conjunto de enfeites natalinos em formato de bolas, confeccionados em material plástico, diâmetro aproximado de 8 cm, acabamento misto entre brilho e glitter, contendo aproximadamente 16 bolas por conjunto, próprias para ornamentação de árvores e demais estruturas natalinas. · 5 unidadeR$ 9,33/un

Cordão 300 LEDs com efeito strobo – 30 metros – Cordão luminoso contendo aproximadamente 300 LEDs, comprimento aproximado de 30 metros, iluminação branco-quente, com efeito pisca/strobo, resistente à água e adequado para utilização em decoração natalina, inclusive em ambientes externos. · 5 unidadeR$ 121,53/un

Cordão pisca-pisca 100 LEDs – Cordão luminoso contendo aproximadamente 100 LEDs, comprimento aproximado de 9 metros, iluminação na tonalidade amarela, com 08 funções/modos de iluminação, tensão 110 V, destinado à ornamentação e iluminação decorativa natalina. · 30 unidadeR$ 27,87/un

Emenda para mangueira LED redonda – Conector/emenda apropriado para interligação de trechos de mangueira luminosa LED redonda, compatível com tensão de operação 127/220 V, próprio para montagem, extensão e manutenção dos sistemas de iluminação utilizados na decoração natalina. · 200 unidadeR$ 19,87/un

Estrela ponteira dourada com glitter – 25 cm – Enfeite natalino tipo estrela para utilização no topo de árvore de Natal, acabamento dourado com glitter, altura/comprimento aproximado de 25 cm, largura aproximada de 20 cm, destinada ao acabamento e ornamentação de árvores natalinas. · 5 unidadeR$ 28,52/un

Festão natalino verde-escuro – 2 metros – Festão decorativo natalino, acabamento na cor verde-escuro, comprimento aproximado de 2,00 metros, largura/altura aproximada de 9 cm e diâmetro aproximado de 9 cm, apropriado para ornamentação de árvores, postes, fachadas, estruturas e demais elementos da decoração natalina. · 30 unidadeR$ 4,99/un

os 12 primeiros de 18 itens publicados

Documentos do edital

compras_17730011000120_117_2026Aviso de Contratação Direta22/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.