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[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para a aquisição de equipamentos para parque infantil, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e da Secretaria Municipal de Educação do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.

Departamento de Licitações · Curvelo/MG · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 28/10 às 08:00novo

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Valor estimado

R$ 9.037.294,40

Propostas até

28/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)

faltam 14 dias

publicado hoje

Nº de controle PNCP

17695024000105-1-000132/2026

Prazos deste edital

faltam 10 dias úteis+ Pôr na minha agenda

qui 22/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
qua 28/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
qua 28/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 90.373 (1%), garantia do contrato até R$ 451.865 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 903.729 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Exclusivo para ME/EPP em 15 de 26 itens^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Propostas a partir de

14/10/2026, 16:00

Registro de preços

Sim^**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 11 itens não têm reserva

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 00103

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

BALANÇO ADAPTADO PARA 01 USUÁRIO CADEIRANTE E 1 NÃO CADEIRANTES FAIXA ETÁRIA DE 3 A12 ANOS ESTRUTURA SUPERIOR CONFECCIONADA EM TUBO DE AÇO CARBONO 2 CHAPA 2MM, HASTES DE SUSTENTAÇÃO EM FERRO MACIÇO 5/8, PÉS DE SUSTENTAÇÃO DA BASE SUPERIOR EM TUBO 1.1/4 CHAPA 2,25MM, 1 RAMPA DE APROXIMADAMENTE 100CM DE LARGURA COM 0,60 DE COMPRIMENTO TIPO BASCULANTE, PROTEÇÃO DE SEGURANÇA LATERAL EM TUBO 7/8 CHAPA 18 DE 100CM DE ALTURA X 150 CM. DE COMPRIMENTO. ACOMPANHA UM BANCO EM METALÃO 20 X 40 CHAPA 18 COM 0,70CM DE COMPRIMENTO X 0,30CM DE LARGURA X 0,40 DE ALTURA APROXIMADOS, ASSOALHO EM CHAPA FF 18. COM TRATAMENTO ANTIFERRUGENS E PINTURA ELETROSTÁTICA EM PÓ EPÓXI, EM FORNO DE ALTA TEMPERATURA. MEDIDAS APROXIMADAS TOTAIS: 2,00(A) X 2,50(L) X 3,00(C). CAPACIDADE DE PESO 180 KG. · 39 UnidadeR$ 9.050,00/un

BALANÇO DUPLO. ESTRUTURA CONFECCIONADA EM TUBOS DE AÇO GALVANIZADO E TESTEIRA COM PINTURA ELETROSTÁTICA, DEMAIS PEÇAS PLÁSTICAS CONFECCIONADAS EM POLIETILENO PELO PROCESSO DE ROTOMOLDAGEM, COM ADITIVO DE UV. FIXAÇÃO: CHUMBADO. BALANÇO DUPLO FRONTAL. PESO MÁXIMO: 35 KG EM CADA CADEIRINHA. DIMENSÕES: 1,35 CM x 1,35 CM x 1,45 CM (A x L x C). IDADE RECOMENDADA: A PARTIR DE 02 ANOS. PADRÃO DE QUALIDADE FRESO, JUNDPLAY OU EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE. · 84 UnidadeR$ 1.193,67/un

BRINQUEDO GIRA-GIRA CONFECCIONADO EM POLIETILENO ROTOMOLDADO, ADITIVOS UV ESTRUTURA INTERNA METÁLICA PARA DAR MAIOR RESISTÊNCIA AO PRODUTO NÃO APARENTE NA BASE, COM QUATRO SALIÊNCIAS MAIORES NA BASE PARA FIXAÇÃO NO CHÃO QUATRO ASSENTOS SUSPENSOS, COM DRENOS PARA EVITAR O ACÚMULO DE ÁGUA E TEXTURA ANTIDERRAPANTE DIMENSÕES APROXIMADAS: 1.200MM DE DIÂMETRO X 700MM DE ALTURA. · 84 UnidadeR$ 2.930,33/un

CAMA ELÁSTICA. SUPORTA ATÉ 335 KG. ESTRUTURA EM AÇO GALVANIZADO. SISTEMA DE IMPULSÃO POR APROXIMADAMENTE 64 MOLAS. REDE DE PROTEÇÃO EM POLIPROPILENO MULTICOLORIDA E COM ZÍPER. SISTEMA DE MONTAGEM DO TRAMPOLIN POR ENCAIXE. . LONA DE SALTO. PROTETOR DE MOLAS. ACOMPANHA ESCADA. ALTURA DO CHÃO ATÉ A LONA: 70 CM APROXIMADAMENTE. ALTURA TOTAL APROXIMADA: 1,94 CM. GARANTIA DE FÁBRICA: 90 DIAS. PADRÃO DE QUALIDADE TRAMPOLIM BRINQUEDOS, ROTOPLAY BRINQUEDOS, MAMI BRINQUEDOS OU EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE. · 40 UnidadeR$ 1.946,04/un

CARROSSEL ADAPTADO PARA 01 USUÁRIO CADEIRANTE E 3 NÃO CADEIRANTES: FAIXA ETÁRIA DE 3 A12 ANOS ESTRUTURA CONFECCIONADA EM TUBO DE AÇO CARBONO 1.1/4 CHAPA 2,25MM, TUBO DE CENTRO EM TUBO 3" CHAPA 2,25 COM APROXIMADAMENTE 30 CM, COM EIXO TREFILADO APROXIMADOS DE 4,0 CM 1,70 CM DE ALTURA COM 2 ROLAMENTOS, BASE DE 100CM (L)X150CM(C) PARA CADEIRANTE ACOPLADO A ESTRUTURA DO CARROSSEL CONTENDO 1 RAMPA DE APROXIMADAMENTE 100CM DE LARGURA COM 0,60 DE COMPRIMENTO TIPO BASCULANTE, PROTEÇÃO DE SEGURANÇA LATERAL EM TUBO 7/8 CHAPA 18 DE 100CM DE ALTURA X 150CM. DE COMPRIMENTO, ASSOALHO EM CHAPA FF 18. BANCOS LATERAIS EM FORMATO DE MEIA LUA, EM TUBO 5/8 CHAPA 18 COM 20 CM DE LARGURA, TODO PRODUTO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGENS E PINTURA ELETROSTÁTICA EM PÓ EPÓXI, EM FORNO DE ALTA TEMPERATURA. ÁREA TOTAL DO BRINQUEDO APROXIMADAMENTE 3 METROS DE DIÂMETRO. CAPACIDADE DE PESO 180 KG. · 40 UnidadeR$ 4.560,00/un

CASINHA DE BONECA PARA CRIANÇAS PARA CRIANÇAS A PARTIR DE TRÊS ANOS,COMPOSTA POR PEÇAS MULTICOLORIDAS, ATOXICAS E RECICLÁVEL, ACOMPANHANDO NO MÍNIMO, 5 (CINCO) DOS ITENS A SEGUIR: JANELAS DE CORRER, JANELA COLONIAL, PORTA VAI E VEM, PIA, FOGÃO, CHAMINÉ, BALCÃO DE COZINHA E CAMPAINHA. BALCÃO EXTERNO NA JANELA (APOIO PARA OS BRAÇOS). FABRICADO EM POLIETILENO ROTOMOLDAGEM, COM ADITIVO ANTI-UV QUE PROTEJAM CONTRA RAIOS SOLARES E DESBOTAMENTO PROVOCADO PELO TEMPO (SOL E/OU CHUVA), GARANTINDO A COR E RESISTÊNCIA DO PRODUTO. POSSUIR LATERAIS ARREDONDADAS EM SEU ACABAMENTO. GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DA NOTA FISCAL, CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO E PIGMENTAÇÃO/COLORAÇÃO DE PEÇAS. DIMENSÕES APROXIMADAS LARGURA: 1310 MM ALTURA: 1287 MM COMPRIMENTO: 1610 MM. PADRÃO DE QUALIDADE XALINGO, LOL, BELFIX OU EQUIVALENTE OU DE MELHOR QUALIDADE. · 40 UnidadeR$ 5.407,53/un

os 12 primeiros de 26 itens publicados

Documentos do edital

EDITAL_PGE_040-2026_-_PARQUE_INFANTIL_assinado__1_.pdfEdital14/10/2026 MODELO_DE_PROPOSTA.dotx.zipOutros Documentos14/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.