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Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de licença de direito de uso de software jurídico para gerenciamento dos processos judiciais e das atividades desenvolvidas pelo setor jurídico da comsercaf, incluindo implantação, customização, migração de dados, treinamento, suporte técnico e atualizações.

COMPANHIA DE SERVIÇO DE CABO FRIO - COMSERCAF/RJ · Cabo Frio/RJ · Dispensa
Recebendo propostas até 27/10 às 10:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 11.177,76
Propostas até
27/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília)
faltam 3 dias
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
17572121000100-1-000011/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. ter 27/10Enviar a proposta até 10:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
20/10/2026, 15:57

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 380/2026-E

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE JURÍDICO PARA GERENCIAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS E DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SETOR JURÍDICO DA COMSERCAF, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÕES. · 1 serviçoR$ 11.177,76/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 56 contratos parecidos em RJ, de R$ 2.794,44 a R$ 44.711,04 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só serviços e obras
25% fecharam abaixo
R$ 7.084,12
Mediana
R$ 15.222,00
25% fecharam acima
R$ 31.062,50

O menor da amostra foi R$ 3.254,36 e o maior, R$ 44.400,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 15.222,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

1,1
Disputa tranquila 1,0 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico42 de 56 fechamentos ficaram acima dissoR$ 7.084,12
Mediana do histórico28 de 56 fechamentos ficaram acima dissoR$ 15.222,00
Teto do histórico14 de 56 fechamentos ficaram acima dissoR$ 31.062,50
Ver os editais que formaram essa faixa
  • CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSINATURAS ANUAIS, DE USO GOVE · Rio de Janeiro/RJ: R$ 18.797,00 · 13/10/2026
  • Serviços de consultoria técnica voltados ao levantamento, identificação e diagnóstico de fatores de riscos psi · Rio de Janeiro/RJ: R$ 34.990,00 (estimado R$ 65.029,57) · 13/10/2026
  • Inscrição dos servidores Gabriel Silva Soares, matrícula nº 02/5107 e Lucas Herzeg Dias Vieira, matrícula nº 0 · Rio de Janeiro/RJ: R$ 9.894,00 · 08/10/2026
  • Prestação de serviços de fornecimento de buffet –coffee break, brunch, aquisições de refeições prontas (quenti · Rio de Janeiro/RJ: R$ 3.750,00 · 07/10/2026
  • Serviço de treinamento de segurança. · Volta Redonda/RJ: R$ 35.840,00 · 06/10/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Software e Licenças em RJ

O valor estimado deste edital é R$ 11.177,76, maior que 22 dos 56 contratos desta amostra (39%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Software e Licenças no Rio de Janeiro

46 empresas diferentes já assinaram contrato de Software e Licenças no Rio de Janeiro na nossa coleta (51 contratos).

maior · 8% dos contratos 2ª e 3ª · 8% as outras 43 empresas · 84% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Ganhadores divididos
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A1R$ 19.000.000,00
MITRA-ACESSO REDE TECNOLOGIA INFOM.MUN.LTDA.1R$ 10.422.140,08
ars tecnologia servicos e consultoria ltda2R$ 3.204.528,48
TELEFONICA BRASIL S.A.1R$ 2.867.816,16
m.i. montreal informatica s/a 1R$ 2.425.653,63
TAKE SERVICOS, COMERCIO, INSTALACOES E PROJETOS LTDA.1R$ 2.147.400,00

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Software e Licenças no Rio de Janeiro →

Ver mais 6 licitações abertas em Cabo Frio →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.