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Aquisição de materiais destinados à manutenção e reestruturação do quartel da Polícia Militar de Minas Gerais, no município de Medina/MG.
EM15RPM/15 RPM · Teófilo Otoni/MG
· Dispensa
Recebendo propostas até 03/11 às 08:00
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Valor estimado
R$ 14.854,90
Propostas até
03/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
16695025000197-1-001120/2026
Prazos deste edital
faltam 2 dias úteis+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- ter 03/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
23/10/2026, 09:59
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 1259970 000063/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
MASSA CORRIDA - TIPO: PVA-LÁTEX; APLICACAO: PARA ACABAMENTO DE ALVENARIA; · 1 LATA 25,00 QUILOGRAMAR$ 109,99/un
CHUVEIRO - IDENTIFICACAO: DUCHA 03 TEMPERATURAS; MATERIA-PRIMA: TERMOPLASTICO DE ALTA RESISTENCIA; POTENCIA: 5500 WATTS ; TENSAO: 220 VOLTS; · 1 1,00 UNIDADER$ 103,40/un
PIA - MATERIA-PRIMA: LOUCA, TIPO LAVATORIO; NUMERO CUBAS: 01 CUBA; FORMATO: REDONDO, COM COLUNA, NA COR BRANCA; MEDIDAS: 31CM X 41CM; · 4 1,00 UNIDADER$ 340,06/un
VASO SANITARIO - MATERIA PRIMA: LOUÇA; COR: BRANCA; TIPO: CAIXA ACOPLADA; · 2 1,00 UNIDADER$ 480,52/un
ARGAMASSA - COMPOSICAO: CIMENTO + AGREGADOS MINERAIS ADITIVOS NAO TOXICOS; APLICACAO: INTERNO E EXTERNO; TIPO: ACIII E; · 32 SACO 20,00 QUILOGRAMAR$ 38,47/un
CERAMICA - APLICACAO: ACABAMENTO DE PISO; TIPO: ESMALTADA EXTRA; MEDIDAS: 60 X 60 CM; DENSIDADE: PEI 4; COR: BRANCA; · 94 1,00 METRO QUADRADOR$ 36,81/un
TINTA PARA USO IMOBILIARIO - TIPO: ACRILICA; ACABAMENTO: FOSCO; COR: BRANCO NEVE; COMPOSICAO: RESINA ACRILICA A BASE DE AGUA; FINALIDADE: ALVENARIA INT · 3 LATA 18,00 LITROR$ 246,35/un
PORTA DE VIDRO - ESQUADRIAS: ESQUADRIAS EM ALUMINIO NATURAL FOSCO; VIDRO: TEMPERADO,2,90CM X 2,40CM, ESPESSURA 10MM; COR: FUME; ACABAMENTO: COM FERRAGE · 1 1,00 UNIDADER$ 2.800,00/un
JANELA DE VIDRO - TIPO: TEMPERADO; ESPESSURA: 8MM; COR: CONFORME SOLICITACAO DO ORGAO; ACABAMENTO: ALUMINIO; · 2 1,00 UNIDADER$ 145,00/un
ESPELHO PARA BANHEIRO - FORMATO: RETANGULAR; MODELO: CRISTAL NACIONAL; MOLDURA: SEM MOLDURA; FIXACAO: FINESSON; DIMENSOES: 40CM LARGURA X 60CM ALTURA X · 5 1,00 UNIDADER$ 100,00/un
JANELA DE VIDRO - TIPO: TEMPERADO, 4 FOLHAS; ESPESSURA: 8MM; COR: FUME; ACABAMENTO: ACABAMENTO EM ALUMINIO NATURAL COM TRAVA; · 3 1,00 UNIDADER$ 1.100,00/un
Documentos do edital
Arquivo.pdfTermo de Referência23/10/2026Aviso de Contratação DiretaAviso de Contratação Direta23/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS está com 89 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 119.990.998,96, e 17 sem valor publicado.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.