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Materiais de pintura, manutenção e conservação destinados à realização de melhorias nas instalações do Quartel da Polícia Militar em Divisa Alegre/MG.
EM15RPM/15 RPM · Teófilo Otoni/MG
· Dispensa
Recebendo propostas até 23/10 às 08:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 10.473,65
Propostas até
23/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra hoje
publicado há 3 dias
Nº de controle PNCP
16695025000197-1-001080/2026
Prazos deste edital
encerra hoje+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- hojeEnviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
20/10/2026, 11:50
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 1259970 000061/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
TRINCHA - TAMANHO: 2 POLEGADAS; PELO: CERDAS NATURAL, COR GRIS; · 4 1,00 UNIDADER$ 7,66/un
FUNDO ESPECIAL PARA ACO GALVANIZADO - ACABAMENTO: FOSCO; COR: BRANCO; COMPOSICAO: RESINA ALQUIDICA, SECANTES, ETC; APLICACAO: CHAPAS ZINCADAS, METAL, S · 1 GALAO 3,60 LITROR$ 166,61/un
THINNER - TIPO: 3500; · 2 LATA 900,00 MILILITROR$ 21,00/un
LIXA ABRASIVA - TIPO: PARA MASSA; NUMERO: NUMERO 220; · 20 FOLHAR$ 0,85/un
ROLO PARA PINTURA - TAMANHO: 23 CM; CAMISA DO ROLO: LÃ SINTÉTICA DE 9 MM; HASTE: DE AÇO PARA SUSTENTAÇÃO DA CAMISA; CABO: DE PLÁSTICO; · 6 ROLOR$ 20,00/un
TINTA PARA USO IMOBILIARIO - TIPO: ACRILICA; ACABAMENTO: FOSCO; COR: BRANCO NEVE; COMPOSICAO: RESINA ACRILICA A BASE DE AGUA; FINALIDADE: ALVENARIA INT · 40 LITROR$ 20,00/un
LIXA ABRASIVA - TIPO: PARA MASSA; NUMERO: 150; · 30 FOLHAR$ 1,45/un
TINTA PARA USO IMOBILIARIO - TIPO: ACRILICA; ACABAMENTO: FOSCO; COR: BRANCO GELO; COMPOSICAO: ACRILICA A BASE DE AGUA; FINALIDADE: ALVENARIA INTERIOR E · 2 LATA 18,00 LITROR$ 424,50/un
TRINCHA - TAMANHO: 3 POLEGADAS; PELO: CERDA NATURAL - COR GRIS; · 4 1,00 UNIDADER$ 11,50/un
MASSA CORRIDA - TIPO: ACRILICA; APLICACAO: PARA ACABAMENTO DE ALVENARIA ETC; · 10 LATA 25,00 QUILOGRAMAR$ 149,90/un
TINTA PARA USO IMOBILIARIO - TIPO: ACRÍLICA; ACABAMENTO: FOSCO; COR: VERMELHO CARDINAL; COMPOSICAO: RESINA ACRÍLICA A BASE DE ÁGUA; FINALIDADE: ALVENAR · 3 LATA 75,00 MILILITROR$ 28,33/un
MASSA CORRIDA - TIPO: PVA-LÁTEX; APLICACAO: PARA ACABAMENTO DE ALVENARIA; · 10 LATA 25,00 QUILOGRAMAR$ 80,54/un
os 12 primeiros de 25 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS está com 76 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 120.085.275,13, e 13 sem valor publicado.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.