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Aquisição de emoldurados, insumos, fechaduras eletrônicas com tecnologia biométrica e reconhecimento facial, incluindo a instalação e garantia de 12 meses, e serviço de fornec. e instal. de vidraçaria
AJ-GERAL/EMPM · Belo Horizonte/MG
· Dispensa
Encerrada em 20/10/2026
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Valor estimado
R$ 41.911,70
Propostas até
20/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
16695025000197-1-001034/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
14/10/2026, 11:10
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 1250021 000024/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
MOLDURA - MATERIA-PRIMA: ALUMINIO; APLICACAO: CONFORME SOLICITACAO DO ORGAO; MEDIDA: POR FORA: 29,5 X 38,0 CM; · 100 1,00 UNIDADER$ 96,69/un
ADOCANTE - IDENTIFICACAO: SUCRALOSE; APRESENTACAO: LIQUIDO; · 100 FRASCO 100,00 MILILITROR$ 10,95/un
CHA - TIPO: CAMOMILA, ERVA-DOCE, CAPIM CIDREIRA, HORTELA; · 100 1,00 UNIDADER$ 14,78/un
CONJUNTO XICARA/PIRES - APLICACAO: CHA; MATERIA-PRIMA: PORCELANA BRANCA; ACABAMENTO: SEM FRISOS; CAPACIDADE: 200 ML; · 80 1,00 UNIDADER$ 22,50/un
ACUCAR TIPO: CRISTAL BRANCO; APRESENTACAO: CAIXA 400 SACHES 5 G; · 5 PACOTESR$ 36,35/un
PLACA DE IDENTIFICACAO - MATERIA-PRIMA: ACRILICO TRANSPARENTE; DIMENSOES (C X L): 15CM X 15CM X 2MM; · 450 1,00 UNIDADER$ 8,17/un
TACA - MATERIA-PRIMA: VIDRO; ACABAMENTO: LISO TRANSPARENTE; CAPACIDADE: 260ML; MEDIDA: 6,5CM DE DIAMETRO X 11,2CM DE ALTURA; FINALIDADE: PARA AGUA; · 100 1,00 UNIDADER$ 6,78/un
GARRAFA TERMICA - MATERIA-PRIMA: ACO INOX POR DENTRO E POR FORA; CAPACIDADE DA AMPOLA: 1,9 LITROS, INQUEBRAVEL (SEM AMPOLA DE VIDRO); FECHAMENTO: PRESS · 10 1,00 UNIDADER$ 163,75/un
CONJUNTO XICARA/PIRES - APLICACAO: CAFE; MATERIA-PRIMA: LOUCA BRANCA; ACABAMENTO: LISA, SEM FRISOS; CAPACIDADE: 75ML; · 100 1,00 UNIDADER$ 17,63/un
JARRA - MATERIA-PRIMA: VIDRO LISO TRANSPARENTE; DETALHES: ALCAS EM VIDRO; SEM TAMPA; BOJUDA; CAPACIDADE: 2 LITROS; · 15 1,00 UNIDADER$ 69,72/un
BANDEJA - MATERIA-PRIMA: ACO INOX; MODELO: RETANGULAR; DIMENSOES: 48CM X 33CM (C X L); · 15 1,00 UNIDADER$ 116,19/un
INSTALACAO CHAPA DE VIDRO ESPELHADO, ESPESSURA 8MM, COR AZUL; INCLUINDO VIDRO E MATERIAIS NECESSARIOS · 1 1,00 UNIDADER$ 1.474,20/un
os 12 primeiros de 15 itens publicados
Documentos do edital
Arquivo.pdfTermo de Referência14/10/2026Arquivo.pdfEstudo Técnico Preliminar14/10/2026Aviso de Contratação DiretaAviso de Contratação Direta14/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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