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[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FORMA PARCELADA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS (LOTE FRACASSADO EM LICITAÇÃO ANTERIOR), PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACUÍPE/BA
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACUÍPE/BA · São José do Jacuípe – BA
· Pregão - Eletrônico
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Valor estimado
R$ 249.992,65
Propostas até
19/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília)
faltam 17 dias
publicado hoje
Nº de controle PNCP
16443632000160-1-000027/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
02/10/2026, 09:24
Registro de preços
Sim**
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº PA 363/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
APARELHO TELEVISOR SMART TV LED 50: TELA DE, NO MÍNIMO, 50 POLEGADAS, RESOLUÇÃO 4K UHD DE 3.840 X 2.160 PIXELS, FREQUÊNCIA DE PAINEL MÍNIMA DE 60 HZ, PROCESSADOR DE IMAGEM COM CAPACIDADE PARA REPRODUÇÃO E APRIMORAMENTO DE CONTEÚDO EM RESOLUÇÃO 4K E RECURSO DE UPSCALING. COMPATÍVEL COM TECNOLOGIA HDR OU SUPERIOR, RECURSOS DE APRIMORAMENTO DE CONTRASTE, BRILHO, MOVIMENTO E QUALIDADE DE IMAGEM. POTÊNCIA DE ÁUDIO MÍNIMA DE 20 W RMS, COM SISTEMA DE SOM DE, NO MÍNIMO, 2 CANAIS E RECURSOS DE OTIMIZAÇÃO AUTOMÁTICA DE ÁUDIO OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE. CONECTIVIDADE WI-FI PADRÃO 802.11AC (WI-FI 5) OU SUPERIOR E BLUETOOTH 5.0 OU SUPERIOR. DEVERÁ POSSUIR, NO MÍNIMO, 3 ENTRADAS HDMI, COM SUPORTE A CONTEÚDO 4K A 60 HZ, SENDO PELO MENOS UMA COMPATÍVEL COM ARC OU EARC; 1 ENTRADA USB; 1 PORTA ETHERNET (LAN); E ENTRADA RF PARA ANTENA TERRESTRE/CABO. COMPATÍVEL COM PROTOCOLO HDMI-CEC OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE PARA CONTROLE INTEGRADO DE DISPOSITIVOS CONECTADOS. SISTEMA OPERACIONAL SMART TV COM ACESSO AOS PRINCIPAIS APLICATIVOS DE STREAMING. PRODUTO NOVO, DE PRIMEIRO USO, ACOMPANHADO DE CONTROLE REMOTO, CABOS, ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO, MANUAL EM PORTUGUÊS E GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. — 50 UNDR$ 4.106,90/un
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Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.933.170,05.
- Contratação de empresa para o fornecimento de forma eventual e parcelada de aparelhos de…R$ 903.616,10 · encerra 09/10
- Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, e…R$ 779.561,30 · encerra 14/10
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.