[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de testes psicopedagógicos para avaliação e encaminhamento dos alunos acompanhados da equipe multiprofissional da Rede Municipal de Ensino, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação.
Comissão Permanente de Licitação · Costa Rica/MS
· Dispensa
Recebendo propostas até 28/10 às 08:59
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 11.280,18
Propostas até
28/10/2026 às 08:59 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
15389596000130-1-000140/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qua 28/10Enviar a proposta até 08:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
22/10/2026, 18:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Processo administrativo nº 69/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
WISC-IV - PROTOCOLO DE REGISTRO GERAL · 50 UnidadeR$ 54,40/un
WISC-IV PROTOCOLO CANCELAMENTO · 50 UnidadeR$ 35,36/un
WISC-IV PROTOCOLO PROCURAR SÍMBOLOS · 50 UnidadeR$ 35,36/un
BPA-2 CONJUNTO DE APLICACOES A/C/D VOL. 2 3 4 - 25 FOLHAS CADA · 2 UnidadeR$ 94,55/un
TISD LIVRO DE APLICAÇÃO (conj. c/5) VOL. 4 · 10 UnidadeR$ 44,73/un
TISD LIVRO DE APLICAÇÃO VOL. 5 · 10 UnidadeR$ 44,73/un
IDADI - LIVRO DE APLICAÇÃO 4 A 35 MESES · 10 UnidadeR$ 97,60/un
IDADI - LIVRO DE APLICAÇÃO (C/5) 36 A 72 MESES · 10 UnidadeR$ 97,60/un
THCP PROTOCOLO DE REGISTRO DAS RESPOSTAS VOL. 2 COM 25 FOLHAS · 2 UnidadeR$ 205,06/un
THCP PROTOCOLO DE REGISTRO DAS RESPOSTAS VOL. 4 COM 25 FOLHAS · 2 UnidadeR$ 61,00/un
TDE II LIVRO DE APLIC SUB ESCRITA 1º AO 9º VOL. 3 · 2 UnidadeR$ 58,00/un
TDE II LIVRO DE APLICACAO SUB ARITMETICA 1º AO 5º ANO VOL. 6 · 10 UnidadeR$ 20,66/un
os 12 primeiros de 21 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.