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CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA E / OU PESSOA FISICA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MATERIAIS RECREATIVOS E ESPORTIVOS, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE SOCIOEDUCATIVA EM ALUSÃO AO DIA DAS CRIANÇAS, A SER REALIZADO NO DIA 08 DE OUTUBRO (QUINTA-FEIRA) NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, NOS PRESSUPOSTOS DA LEI Nº 14.133/2021. 7.3.1. CONTA Nº 356379 – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, FONTE 129.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Diorama – GO
· Dispensa
Encerrada em 01/10/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 11.554,98
Propostas até
01/10/2026 às 16:00 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
14631480000101-1-000032/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
29/09/2026, 08:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 4939/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
LOCAÇÃO DE CAMA ELÁSTICA (PULA PULA) COMPLETA 4,27 MTS — 2 SVR$ 166,25/un
LOCAÇÃO DE CARRINHO DE ALGODÃO DOCE, INCLUSO MATERIAL, PARA EVENTO COM DURAÇÃO DE 4 HORAS — 1 SVR$ 570,84/un
LOCAÇÃO DE CARRINHO DE PIPOCA, INCLUSO O MATERIAL, PARA EVENTO COM DURAÇÃO DE 4 HORAS — 1 SVR$ 573,21/un
LOCAÇÃO DE CARRINHO DE SORVETE — 1 SVR$ 2.600,00/un
LOCAÇÃO DE CORRIDA COM OBSTÁCULO, 4MT DE LARGURA X 6MT DE COMPRIMENTO, CAPACIDADE PARA ATÉ 8 CRIANÇAS — 1 SVR$ 677,48/un
LOCAÇÃO DE GUERRA DE COTONETE, 4MT DE COMPRIMENTO X 4MT DE LARGURA, CAPACIDADE PARA 2 CRIANÇAS — 1 SVR$ 607,44/un
LOCAÇÃO DE PISCINA DE BOLINHAS DE 2 METROS — 1 SVR$ 223,33/un
LOCAÇÃO DE TOBOGÃ INFLÁVEL COM ESCALADA. TAM. 8M X 4M 6M. — 1 SVR$ 762,51/un
LOCAÇÃO DE TOURO MECÂNICO SOBRE BASE INFLÁVEL. TAM 4M X 4M — 1 SVR$ 817,80/un
LOCAÇÃO ESCALADA INFLÁVEL, 4MT DE LARGURA E 8MT DE ALTURA — 1 SVR$ 828,93/un
LOCAÇÃO FUTEBOL DE SABÃO 5MT POR 10MT — 2 SVR$ 831,63/un
LOCAÇÃO MESA DE DISCO (AIR HOCKEY), 1MT DE LARGURA POR 2 MT DE COMPRIMENTO — 1 SVR$ 335,75/un
os 12 primeiros de 14 itens publicados
Documentos do edital
Edital - DISPENSA PROC. Nº 4.939-2026Edital28/09/2026Certidão de Publicação 11711Aviso de Contratação Direta28/09/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
A próxima igual a essa pode ser sua.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.