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Aquisição material de copa

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO - CAMPUS VII · Senhor do Bonfim – BA · Dispensa
Recebendo propostas até 13/10 às 10:30

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 12.605,66
Propostas até
13/10/2026 às 10:30 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 2 dias · propostas abrem em 4 dias
Nº de controle PNCP
14485841000140-1-002618/2026

Prazos deste edital

faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agenda
  1. ter 13/10Abre o envio de propostas.
  2. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  3. ter 13/10Enviar a proposta até 10:30 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
13/10/2026, 08:30

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 07484262026008116261

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

GARFO, descartavel, em plastico, para sobremesa, 12,5 cm de comprimento, com variacao de +/- 1 cm — 10 PcR$ 2,15/un
BANDEJA, em aco inoxidavel, retangular, lisa, com alca, dimensoes 24 x 35 cm, com variacao de +/- 2 cm. — 10 UnR$ 61,89/un
TACA, para agua, em vidro, liso, transparente, capacidade 300 ml — 10 CxR$ 60,00/un
CAFE, torrado e moido, com selo da agricultura familiar e/ou certificacao da economia solidaria. Embalagem em saco (tipo almofada) com 250g. — 400 PcR$ 18,53/un
COPO, para cafe, descartavel, cor branco ou transparente, capacidade 80 ml, em plastico (PP) — 30 CTR$ 6,92/un
ACUCAR, cristalizado, contendo o minimo de 99,3% de sacarose. EMBALAGEM: Contendo 1kg, com tolerancia de -15 g. — 120 KgR$ 5,20/un
PAPEL, toalha, em bobina, com dimensoes de 20cm (largura) x 100m (comprimento), com tolerancia de de -2% (dois por cento), 100% de fibras vegetal, cor branca, sem odor, gramatura minima de 18,4 g/m2. — 5 PcR$ 67,29/un
PANO, de prato atoalhado, 100% algodao, dimensoes 70 cm x 45 (C x L) com tolerancia de ate -2%. — 30 UnR$ 14,32/un
FOSFORO, contendo 40 (quarenta) palitos por caixa, devendo cada palito possuir comprimento aproximado de 4 cm. — 30 PcR$ 3,95/un
GARRAFA, termica, modelo pressao, com alca e tampa, corpo revestido em plastico contra impacto, capacidade de 01 litro. — 10 UnR$ 55,25/un
GARRAFA, termica, modelo pressao, com alca e tampa, corpo revestido em plastico resistente a impacto, capacidade de 1,8 litros. — 6 UnR$ 79,26/un
PRATO, para sobremesa, descartavel, na cor branco, em poliestireno, formato circular, com diametro aproximado de 15 cm. — 50 PcR$ 3,22/un
os 12 primeiros de 15 itens publicados

Documentos do edital

DocContratacao.pdfAviso de Contratação Direta07/10/20261123320260032-Termo_1.pdfAviso de Contratação Direta07/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.