Licitações › Jitaúna-BA › esta licitação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA A AQUISIÇÃO DE PARQUES INFANTIS (PLAYGROUNDS) RECREATIVOS, INCLUINDO ESTRUTURAS, BRINQUEDOS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES NECESSÁRIOS À SUA INSTALAÇÃO, PARA IMPLANTAÇÃO EM DIVERSAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JITAÚNA/BA.
MUNICIPIO DE JITAUNA · Jitaúna – BA
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 14/10
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 144.588,42
Propostas até
14/10/2026
faltam 13 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
14205686000161-1-000097/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Quer receber alertas como este — do seu ramo, na sua região, de graça?
Receber alertas como este
Como participar
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
01/10/2026, 00:00
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 211/2026
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE JITAUNA está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 188.183,04.
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recreação e…R$ 10.094,62 · encerra 01/10
- Contratação de empresa especializada para o fornecimento de brinquedos destinados à…R$ 33.500,00 · encerra 06/10
Quer disputar essa? Não perca a próxima.
Receba por e-mail toda licitação de seu ramo assim que abrir — grátis pra começar.
Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.