Contratação de empresa especializada no fornecimento de brinquedos pedagógicos, lúdicos e recreativos diversificados (como bonecas, carrinhos, jogos educativos, massinhas, bolas, instrumentos musicais infantis, entre outros) destinados à distribuição gratuita às crianças em comemoração ao Dia das Crianças de 2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Jacobina – BA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme características, especificações técnicas e quantidades estabelecidas neste termo de referência
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BA · Jacobina – BA
· Dispensa
Recebendo propostas até 06/10
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 65.042,00
Propostas até
06/10/2026
encerra hoje
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
14197586000130-1-000150/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
02/10/2026, 08:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital · Dispensa
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
Processo administrativo nº 401/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Massa Gelatinosa de Brincar (Tipo Amoeba / Geleca / Slime), Peso Líquido: 110g por unidade, Acondicionamento: Pote plásticos com tampa, que preserve a umidade e a consistência do produto, Características: Produto 100% atóxico, lavável, de base aquosa, flexível e indicado para uso infantil, Certificação Obrigatória: Produto devidamente certificado pelo INMETRO, constando o selo de conformidade na embalagem e atendendo às normas de segurança para brinquedos. — 50 UNDR$ 8,50/un
Bambolê Recreativo Infantil (Padrão Nº 16 / Aprox. 16 polegadas), Diâmetro: Aproximadamente 60 cm a 65 cm, Material: Plástico rígido, leve e de alta resistência (ex: polipropileno ou PEAD), com superfície lisa e acabamento sem rebarbas, Características: Produto flexível, atóxico, próprio para atividades lúdicas, recreativas e educacionais, com cores sortidas/vibrantes, Requisitos de Segurança: Atendimento às normas de segurança vigentes para brinquedos, com certificação compulsória do INMETRO impressa no produto ou na embalagem/rótulo. — 200 UNDR$ 4,41/un
Brinquedo Bolha de Sabão Temática (Modelo Dinossauro / Tubo ou Frasco Individual), Unidade de Fornecimento: Unidade (C/ 1), Apresentação: Frasco/tubo plástico resistente com tampa acoplada contendo vareta/argola para sopro, com design decorativo ou formato alusivo ao tema dinossauro, Volume do Líquido: Aproximadamente 60 ml a 100 ml de solução líquida atóxica pronta para uso, Características: Líquido 100% atóxico, seguro, formulado para produzir bolhas resistentes; frasco em cores sortidas (conforme disponibilidade), Requisitos de Segurança: Produto com certificação compulsória do INMETRO, devendo constar o selo de conformidade na embalagem. — 400 UNDR$ 11,47/un
Boneca Infantil com Acessórios, Apresentação: Conjunto cartelado contendo 1 (uma) boneca miniatura, acompanhada de acessórios intercambiáveis (vestidos/trocas de roupa, bolsinha, chapéus ou presilhas), Material: Plástico atóxico e resistente, com acabamento adequado para uso infantil, livre de rebarbas, Características: Cores sortidas, com elementos lúdicos voltados para a coordenação motora e criatividade, Requisitos de Segurança: Produto certificado conforme as normas de segurança vigentes do INMETRO, devendo constar o selo de identificação na embalagem. — 100 UNDR$ 9,96/un
Brinquedo Boneco Ninja Escalador (Gruda na Parede), Apresentação: Unidade embalada em cartela plástica protetora, Material: Fabricado em material plástico flexível e emborrachado (TPR ou silicone de alta aderência), atóxico, Características: Boneco com propriedades aderentes que permitem "escalar" ou "grudar" ao ser lançado contra superfícies lisas verticais (como paredes e vidros), com mãos e pés pegajosos que não mancham as superfícies. Cores sortidas, Requisitos de Segurança: Produto certificado conforme as normas de segurança vigentes do INMETRO, constando o selo de conformidade na embalagem. — 100 UNDR$ 2,57/un
Coleção de Bonecos de Ação / Heróis (Kit com 4 Peças), Apresentação: Conjunto/cartela contendo 4 (quatro) bonecos de personagens heróis, Tamanho/Altura: Aproximadamente 12 cm cada miniatura, Material: Plástico rígido e resistente, atóxico, com acabamento adequado e pintura segura, Características: Bonecos articulados ou estáticos (conforme padrão do modelo), em cores sortidas e fiéis ao tema de heróis, destinados a atividades lúdicas e recreativas, Requisitos de Segurança: Produto com certificação compulsória do INMETRO, devendo constar o selo de conformidade na embalagem. — 100 UNDR$ 13,32/un
Balde de Praia com Acessórios “modelo Bella”, Apresentação: Conjunto composto por 1 (um) balde plástico com alça ergonômica acompanhado de acessórios lúdicos para areia (como pazinha, garfinho, peneira e/ou forminhas, conforme padrão do fabricante), Dimensões Aproximadas do Balde: Altura/Diâmetro na faixa de 17 cm a 20 cm, Material: Plástico polipropileno atóxico, altamente resistente, com superfície lisa e cantos arredondados sem rebarbas, Características: Cores sortidas e vibrantes, ideal para atividades recreativas ao ar livre (praia, piscina ou parquinhos), Requisitos de Segurança: Produto certificado conforme as normas de segurança vigentes para brinquedos do INMETRO, devendo constar o selo de conformidade na embalagem. — 100 UNDR$ 10,00/un
Balde de Praia com Acessórios, “modelo Bob” Apresentação: Conjunto composto por 1 (um) balde plástico com alça ergonômica acompanhado de acessórios lúdicos para areia (como pazinha, garfinho, peneira e/ou forminhas, conforme padrão do fabricante), Dimensões Aproximadas do Balde: Altura/Diâmetro na faixa de 17 cm a 20 cm, Material: Plástico polipropileno atóxico, altamente resistente, com superfície lisa e cantos arredondados sem rebarbas, Características: Cores sortidas e vibrantes, ideal para atividades recreativas ao ar livre (praia, piscina ou parquinhos), Requisitos de Segurança: Produto certificado conforme as normas de segurança vigentes para brinquedos do INMETRO, devendo constar o selo de conformidade na embalagem. — 50 UNDR$ 12,64/un
Brinquedo Educativo / Jogo de Argolas na Água (Aquaplay Portátil), Dimensões Aproximadas: Comprimento/Altura de aproximadamente 10 cm, Apresentação: Unidade em formato compacto com visor em acrílico transparente vedado, preenchido com líquido atóxico e elementos móveis/argolas internas, Material: Plástico rígido e resistente, atóxico, com sistema hermético de vedação para evitar vazamentos do líquido interno, Características: Botões de acionamento mecânico para impulsionar as peças internas por meio de jatos de água, estimulando a coordenação motora e a concentração. Cores sortidas, Requisitos de Segurança: Produto certificado conforme as normas de segurança vigentes para brinquedos do INMETRO, devendo constar o selo de conformidade na embalagem. — 350 UNDR$ 5,60/un
Mini Moto de Brinquedo / Moto de Trilha (Modelo Colecionável ou Recreativo), Dimensões Aproximadas: Comprimento de aproximadamente 18,5 cm, Apresentação: Produto fornecido em embalagem do tipo solapa (cartão flexível com gancho para exposição), Material: Plástico rígido, resistente e atóxico, com acabamento sem rebarbas e rodas livres, Características: Design alusivo a motocicletas de trilha/cross, com detalhes visuais e cores sortidas, adequado para o desenvolvimento lúdico e recreativo infantil, Requisitos de Segurança: Produto certificado conforme as normas de segurança vigentes para brinquedos do INMETRO, devendo constar o selo de conformidade na embalagem. — 100 UNDR$ 12,16/un
Conjunto / Panelinha de Brinquedo Infantil Solapa, Apresentação: Embalagem tipo solapa contendo utensílios de cozinha de brinquedo (como panela com tampa e acessórios culinários lúdicos, conforme o padrão do fabricante), Material: Plástico atóxico, resistente e de alta durabilidade, com acabamento liso e cantos arredondados, livre de rebarbas, Características: Cores sortidas e vibrantes, voltadas para o desenvolvimento lúdico, criativo e de faz de conta na educação infantil, Requisitos de Segurança: Produto certificado conforme as normas de segurança vigentes para brinquedos do INMETRO, devendo constar o selo de conformidade na embalagem. — 150 UNDR$ 11,00/un
Conjunto Fogão com Panelinhas de Brinquedo Solapa, Apresentação: Embalagem tipo solapa contendo 1 (um) fogão de brinquedo acompanhado de 2 (duas) panelinhas e acessórios culinários lúdicos (conforme padrão do fabricante), Material: Plástico atóxico, resistente e de alta durabilidade, com acabamento liso e cantos arredondados, livre de rebarbas, Características: Cores sortidas e vibrantes, voltadas para o estímulo da imaginação, coordenação motora e brincadeiras de faz de conta na educação infantil, Requisitos de Segurança: Produto certificado conforme as normas de segurança vigentes para brinquedos do INMETRO, devendo constar o selo de conformidade na embalagem. — 150 UNDR$ 11,47/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Por quanto isso costuma fechar
31 contratos parecidos em BA, de R$ 16.260,50 a R$ 260.168,00 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados — só compras de material
25% fecharam abaixo
R$ 29.443,00
Mediana
R$ 37.671,21
25% fecharam acima
R$ 66.202,50
O menor da amostra foi R$ 19.400,02 e o maior, R$ 212.904,47.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 37.671,21, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
4,6
Disputa moderada
2,1 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico — mede o quanto esse tipo de edital
costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico23 de 31 fechamentos ficaram acima disso | R$ 29.443,00 | — | — |
| Mediana do histórico15 de 31 fechamentos ficaram acima disso | R$ 37.671,21 | — | — |
| Teto do histórico8 de 31 fechamentos ficaram acima disso | R$ 66.202,50 | — | — |
Ver os editais que formaram essa faixa
- Contratação de empresa para aquisição de material de consumo destinado à manutenção e conservação do gramado d — Olindina-BA: R$ 19.648,75 · 15/09/2026
- Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, desti — Andaraí-BA: R$ 37.584,94 · 14/09/2026
- Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, desti — Andaraí-BA: R$ 37.590,88 · 14/09/2026
- Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, desti — Andaraí-BA: R$ 37.601,37 · 14/09/2026
- Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, desti — Andaraí-BA: R$ 37.603,90 · 14/09/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Material Didático e Livros em BA
O valor estimado deste edital é R$ 65.042,00 — maior que 23 dos 31 contratos desta amostra (74%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.
Quem já ganhou em Material Didático e Livros no Brasil
309 empresas diferentes já assinaram contrato de Material Didático e Livros no Brasil na nossa coleta (528 contratos).
maior · 6% dos contratos
2ª e 3ª · 9%
as outras 306 empresas · 85%
barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor
Muitas empresas ganham
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| GRAFICA OCEANO LTDA | 2 | R$ 26.839.895,60 |
| GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA | 1 | R$ 26.811.303,30 |
| PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA | 1 | R$ 21.152.852,63 |
| ALEA COMERCIAL LTDA | 2 | R$ 20.957.500,00 |
| EDITORA LUNNA LTDA | 1 | R$ 11.066.626,89 |
| IMEPH INST META DE EDUC PESQUISA E FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA | 1 | R$ 8.490.812,00 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Material Didático e Livros na Bahia →
Quer disputar essa? Não perca a próxima.
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