Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, destinados à composição da alimentação escolar ofertada aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de feira de santana/ba, em atendimento ao programa nacional de alimentação escolar – PNAE, para o exercício de 2026.
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Prazos deste edital
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- sex 30/10Enviar a proposta até 17:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital de Chamamento Público · Credenciamento
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Processo administrativo nº 13-2026-09CD
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 3.741.899,31 e o maior, R$ 6.082.500,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
O valor estimado deste edital (R$ 7.483.000,00) fica acima do maior contrato da amostra. A mediana do ramo não serve de referência de preço para ele. Use a faixa só como ordem de grandeza e monte o preço pelos itens do edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico3 de 4 fechamentos ficaram acima disso | R$ 4.763.162,23 | ||
| Mediana do histórico2 de 4 fechamentos ficaram acima disso | R$ 5.593.041,60 | ||
| Teto do histórico0 de 4 fechamentos ficaram acima disso | R$ 6.082.500,00 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA A · Capim Grosso/BA: R$ 5.103.583,20 · 24/09/2026
- Aquisição de gêneros alimentícios (LEITE EM PÓ INTEGRAL) ofertados por produtores da AGRICULTURA FAMILIAR, des · Salvador/BA: R$ 6.082.500,00 · 01/09/2026
- Aquisição de gêneros alimentícios (LEITE EM PÓ INTEGRAL) ofertados por produtores da AGRICULTURA FAMILIAR, des · Salvador/BA: R$ 6.082.500,00 · 28/08/2026
- Registro de preço para contratação de empresa(s) para eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao · Correntina/BA: R$ 3.741.899,31 · 29/06/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Alimentos e Merenda em BA
O valor estimado deste edital é R$ 7.483.000,00, acima de todos os 4 contratos desta amostra. São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Alimentos e Merenda na Bahia
297 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda na Bahia na nossa coleta (343 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| C B NEVES ATACADISTA LTDA | 1 | R$ 43.563.615,00 |
| CENTRAL METROPOLITANA DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR LTDA | 1 | R$ 6.082.500,00 |
| COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA | 1 | R$ 6.082.500,00 |
| 14732 - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE REGIÃO DO PIEMONTE DA DIAMANTINA | 1 | R$ 5.103.583,20 |
| OMNIA PARTICIPAÇÕES E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA | 1 | R$ 3.741.899,31 |
| WELLINGTON GOMES DANTAS & CIA LTDA | 1 | R$ 1.551.896,30 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA está com 12 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 105.963.771,53.
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- Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para a secretaria municipal de…R$ 11.973.371,54 · encerra 27/10
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de motoristas…R$ 3.306.840,00 · encerra 27/10
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