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Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos complementares destinados à execução de solução integrada de ciclo de oficinas socioeducativas de desenvolvimento de habilidades e orientação para o mundo do trabalho.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Cruz das Almas/BA
· Dispensa
Recebendo propostas até 26/10 às 17:00
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 65.492,11
Propostas até
26/10/2026 às 17:00 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado ontem · propostas abrem amanhã
Nº de controle PNCP
14006977000120-1-000158/2026
Prazos deste edital
faltam 3 dias úteis+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- qui 22/10Abre o envio de propostas.
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- seg 26/10Enviar a proposta até 17:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
22/10/2026, 09:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 1112/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
1 Facilitação técnica das oficinas dos Módulos 3 a 6, incluindo planejamento pedagógico, elaboração de plano de aula, condução dos encontros, aplicação de dinâmicas e registro de frequência
2 Kit didático individual, composto por 4 (quatro) apostilas — uma por módulo —, pasta, bloco de anotações, caneta e instrumentais impressos de exercício
3 Lanche individual servido durante os encontros, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN
4 Certificado individual de participação, personalizado, impresso em papel de gramatura mínima 180g/m²
5 Coordenação pedagógica, aplicação dos instrumentais de avaliação e elaboração dos relatórios mensais e do relatório final consolidado · 1 servR$ 65.492,11/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS está com 5 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 2.459.315,91.
- Contratação de empresa especializada para execução das obras de requalificação de espaços…R$ 646.760,75 · encerra 22/10
- Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de materiais esportivos…R$ 831.296,45 · encerra 26/10
- Registro de Preços para futura e eventual aquisição de protetores solares e repelentes…R$ 75.495,00 · encerra 04/11
- Registro de preços para futura e eventual aquisição de utensílios e materiais de copa e…R$ 840.271,60 · encerra 09/11
Ver mais 11 licitações abertas em Cruz das Almas →
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.