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Aquisição de material de consumo

PM - POLÍCIA MILITAR · Salvador/BA · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 28/10 às 09:30

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Valor estimado

R$ 45.099,38

Propostas até

28/10/2026 às 09:30 (horário de Brasília)

encerra amanhã

publicado há 12 dias

Nº de controle PNCP

13937032000160-1-002858/2026

Prazos deste edital

faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agenda Google Agenda

qui 22/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
qua 28/10Enviar a proposta até 09:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
qua 28/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 451 (1%), garantia do contrato até R$ 2.255 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 4.510 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Exclusivo para ME/EPP^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto

Propostas a partir de

15/10/2026, 12:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 30156672026018557517

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

DESINFETANTE, liquido, fragrancia de lavanda, com acao bactericida e germicida, para limpeza, uso geral. Embalagem: Bombona contendo 05 litros. ROTULAGEM: Devera conter as informacoes legiveis, indeleveisdiretamente sobre o produto, no minimo: Nome/CNPJ do fabricante, Nome do produto; Marca; Data de Fabricacao e/ou Lote; Prazo de Validade; Indicacao quantitativa; Componente ativo ou materia ativa ou principio ativo; Modo de usar; Riscos. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia, a data de fabricacao contido na embalagem. Atender a(s) portaria(s) e resolucao(oes) vigente(s) da ANVISA e INMETRO. · 70 UNIDADER$ 18,92/un

SABAO, em po, com tensoativo biodegradavel, contendo na composicao agua, corante e branqueador optico. EMBALAGEM: Pacote com 500 g. ROTULAGEM: Devera conter as informacoes legiveis, indeleveisdiretamente sobre o produto, no minimo: Nome/CNPJ do fabricante, Nome do produto; Marca; Data de Fabricacao e/ou Lote; Prazo de Validade;Indicacao quantitativa; Componente ativo ou materia ativa ou principio ativo; Modo de usar; Riscos.Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia, a data de fabricacao contido na embalagem. Atender a(s) portaria(s) e resolucao(oes) vigente(s) da ANVISA e INMETRO. · 80 PACOTER$ 5,02/un

SABAO, em barra, multi-uso, para limpeza em geral. EMBALAGEM: Pacote contendo 05 unidades de 200 g cada, totalizando 1 kg. ROTULAGEM: Devera conter as informacoes legiveis, indeleveis diretamente sobre o produto, no minimo: Nome/CNPJ do fabricante, Nome do produto; Marca; Lote; Data de Fabricacao; Prazo de Validade; Indicacao quantitativa; Componente ativo ou materia ativa ou principio ativo; Modo de usar; Riscos.Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia, a data de fabricacao contido na embalagem. Atender a(s) portaria(s) e resolucao(oes) vigente(s) da ANVISA e INMETRO. · 76 PACOTER$ 9,17/un

AGUA, sanitaria, uso domestico, a base de hipoclorito de sodio, com teor de cloro ativo entre 2,0 a 2,5 % P/P.EMBALAGEM: Contendo 01 litro ROTULAGEM: Devera conter as informacoes legiveis, indeleveisdiretamente sobre o produto, no minimo: Nome/CNPJ do fabricante, Nome do produto; Marca; Lote; Data de Fabricacao; Prazo de Validade; Indicacao quantitativa; Componente ativo ou materia ativa ou principio ativo; Modo de usar; Riscos.Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia, a data de fabricacao contido na embalagem. Atender a(s) portaria(s) INMETRO e resolucao(oes) da ANVISA vigente(s). · 70 LITROR$ 4,49/un

DETERGENTE, lava louca, liquido, concentrado, biodegradavel, com no minimo 11% (onze por cento) do principio ativo basico do detergente. EMBALAGEM: Contendo 500 ml.ROTULAGEM: Devera conter as informacoes legiveis, indeleveis diretamente sobre o produto, no minimo: Nome/CNPJ do fabricante, Nome do produto; Marca; Data de Fabricacao e/ou Lote; Prazo de Validade; Indicacao quantitativa; Componente ativo ou materia ativa ou principio ativo; Modo de usar; Riscos.Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia, a data de fabricacao contido na embalagem. Atender a(s) portaria(s) e resolucao(oes) vigente(s) da ANVISA e INMETRO. · 93 UNIDADER$ 2,18/un

SABONETE, liquido, para as maos, fragrancia suave, pronto para uso, aparencia perolada cremosa,glicerinado, PH entre 7 a 7,5 (neutro), biodegradavel.Embalagem: Frasco de 01 litro. ROTULAGEM: Devera conter as informacoes legiveis, indeleveis diretamente sobre o produto, no minimo: Nome/CNPJ do fabricante, Nome do produto; Marca; Numero de registro ANVISA; Data de Fabricacao e/ou Lote; Prazo de Validade; indicacao quantitativa; Pais de origem; Fabricante/Importador/Titular; Ingredientes/Composicao. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia, a data de fabricacao contido na embalagem. Atender a(s) portaria(s) INMETRO e resolucao(oes) da ANVISA vigentes. · 70 UNIDADER$ 9,69/un

PAPEL, higienico, neutro, folha dupla, em rolo, com dimensoes 10 cm (largura) x 30 m (comprimento) com tolerancia de ate - 2% (dois por cento), fabricado com 100% de fibra vegetal, isento de particulas lenhosas, metalicas, fragmentos plasticos ou outras substancias nocivas a saude, na cor branca, macio, alta absorcao, soluvel em agua.PRODUTO: conteudo nominal com 12 (doze) unidades com peso de 960 gramas, com tolerancia de -2% (dois por cento).EMBALAGEM: As seguintes informacoes deverao ser impressas e/ou carimbadas pelo fabricante (legivel e indelevel), diretamente na embalagem em que o produto esta acondicionado com todos os dizeres na lingua portuguesa (Brasil): Nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, data de validade, composicao, endereco, telefone de contato.CRITERIOS DE VALIDACAO: Visual (embalagem), por cheiro, tato, medicao (pesagem sem tubetes, quantidade, dimensao). Quando a variacao da(s) dimensao(oes) for acima da especificacao, devera refletir no peso proporcion · 71 PACOTER$ 23,09/un

CARNE, bovina, alcatra, resfriada, sem osso.Acondicionado em filme de PVC transparente ou saco plastico transparente, validade do produto nao podera ser superior a 3 dias, contados a partir da data de sua entrega.O produto devera estar em conformidade com as normas e/ou legislacao vigente do Ministerio da Agricultura apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo no minimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ do beneficiador, numero do lote e data ou prazo de validade. · 160 KILOGRAMAR$ 36,00/un

CARNE, bovina, moida, resfriada, sem osso e sem gordura.Acondicionado em filme de PVC transparente ou saco plastico transparente, validade do produto nao podera ser superior a 3 dias, contados a partir da data de sua entrega.O produto devera estar em conformidade com as normas e/ou legislacao vigente do Ministerio da Agricultura apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes.Rotulagem contendo no minimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ do beneficiador, numero do lote e data ou prazo de validade. · 160 KILOGRAMAR$ 18,33/un

CARNE, de frango, coxa e sobrecoxa, congelado, acondicionado em filme de PVC transparente ou saco plastico transparente. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia, a data de fabricacao do lote, impressa na embalagem.O produto devera estar em conformidade com as normas e/ou legislacao vigente da ANVISA/MS inclusive apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes.Rotulagem contendo no minimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ do beneficiador, numero do lote e data ou prazo de validade. · 160 KILOGRAMAR$ 11,57/un

LINGUICA, suina, calabresa, acondicionado em filme de PVC transparente ou saco plastico transparente, validade do produto nao podera ser superior a 3 meses, contados a partir da data de sua entrega.O produto devera estar em conformidade com as normas e/ou legislacao vigente da ANVISA/MS inclusive apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes.Rotulagem contendo no minimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, numero do lote, data de fabricacao e data ou prazo de validade. · 180 KILOGRAMAR$ 23,48/un

QUEIJO tipo mussarela, fatiado, embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido.O produto devera ter registro no Ministerio da Agricultura e/ou Ministerio da Saude. · 100 KILOGRAMAR$ 34,03/un

os 12 primeiros de 32 itens publicados

Documentos do edital

Edital_017_2026_assinado.pdfEdital15/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.