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Aquisição de itens destinados à premiação dos estudantes e professores orientadores dos projetos classificados na II Feira Municipal de Iniciação Científica – FEMIC 2026, promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Jaguaquara/BA, em parceria com o Instituto Federal da Bahia –IFBA – Campus Jaguaquara

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA · Jaguaquara – BA · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 19/10 às 08:00

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Valor estimado

Valor sob sigilo

Propostas até

19/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)

faltam 10 dias

publicado há 7 dias

Nº de controle PNCP

13910211000103-1-000158/2026

Prazos deste edital

faltam 5 dias útis+ Pôr na minha agenda

ter 13/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
seg 19/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
seg 19/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).

Nunca participei — por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Propostas a partir de

02/10/2026, 16:00

Orçamento

Sigiloso^**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** o órgão não publicou o valor de referência dos itens

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 196/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Smartwatch com tela digital colorida, formato retangular com bordas arredondadas, interface de fácil visualização e operação. Conexão sem fio via Bluetooth, compatibilidade com smartphones dos sistemas Android e iOS, notificação de chamadas e mensagens, controle de reprodução de músicas, monitoramento de atividades físicas e recursos de acompanhamento de saúde e bem-estar compatíveis com o modelo. Pulseira de silicone ou material equivalente, ajustável, com fecho seguro. Caixa com acabamento resistente, adequada ao uso diário. Acompanha carregador compatível e manual de instruções em língua portuguesa. Produto novo, original, sem uso anterior, de fabricação recente, com homologação da ANATEL. — 48 UNIDADE

Fone de ouvido tipo headset (headphone), sem fio, com conexão via Bluetooth, arco ajustável, almofadas auriculares macias e microfone integrado para comunicação por voz, com controles de reprodução, volume e atendimento de chamadas. Bateria recarregável, acompanhado de cabo de carregamento e demais acessórios necessários ao funcionamento. Produto novo, sem uso anterior, de fabricação recente, com homologação da ANATEL. Deverá ser entregue personalizado com a logomarca da II Feira Municipal de Iniciação Científica – FEMIC 2026, conforme arte fornecida pela Secretaria Municipal de Educação, com aplicação nítida e resistente ao uso e ao manuseio, estando a personalização incluída no valor ofertado. — 48 UNIDADE

Garrafa térmica com visor digital de temperatura integrado à tampa, com indicação da temperatura do líquido em graus Celsius (°C) sem necessidade de abertura do recipiente, capacidade mínima de [500 ml – a confirmar pela Secretaria Municipal de Educação], recipiente interno destinado à conservação de bebidas quentes ou frias, com isolamento térmico. Tampa com vedação e resistência a vazamentos. Corpo em material resistente, de fácil higienização. Produto novo, acompanhado dos componentes necessários ao funcionamento do visor, quando aplicável. Deverá ser personalizada com a logomarca da II Feira Municipal de Iniciação Científica – FEMIC 2026, conforme arte fornecida pela Secretaria Municipal de Educação, com aplicação nítida e resistente ao uso e à higienização, estando a personalização incluída no valor ofertado. — 96 UNIDADE

Caixa de som portátil com conexão sem fio via Bluetooth, compatível com smartphones, tablets e computadores, com potência mínima de [10 W RMS – a confirmar pela Secretaria Municipal de Educação]. Bateria interna recarregável com autonomia mínima de 8 (oito) horas de reprodução contínua, entrada USB ou USB-C para carregamento e controles físicos para ligar/desligar, volume e reprodução. Estrutura compacta e de fácil transporte. Acompanha cabo de carregamento e manual de instruções. Produto novo, de fabricação recente, com homologação da ANATEL. — 16 UNIDADE

Smartphone novo, de fabricação recente, com sistema operacional em versão compatível com os aplicativos atuais. Tela colorida de, no mínimo, 6,5 polegadas; memória RAM mínima de 4 GB; armazenamento interno mínimo de 128 GB; conectividade 4G, Wi-Fi, Bluetooth e GPS; suporte a dois chips (dual SIM); câmera traseira e câmera frontal; bateria com capacidade mínima de 5.000 mAh; entrada USB tipo C; recursos de segurança por senha, padrão, reconhecimento facial e/ou impressão digital, conforme o modelo. Acompanha carregador, cabo USB e manual de instruções. Produto novo, original, sem uso anterior, desbloqueado para todas as operadoras, com homologação da ANATEL e garantia mínima de 12 (doze) meses. — 16 UNIDADE

Documentos do edital

EDITAL_PE_0472026__FEMICEdital02/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.