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Contratação de empresa especializada para aquisição de kit enxoval de natalidade, para atender as necessidades das munícipes gestantes que se encontram em situação de vulnerabilidade social em atendimento ao dispositivo na Política Nacional de Assistência Social. Essas gestantes são acompanhadas nas unidades no Centro de Referência de Assistência Social CRAS, para atender as demandas da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Pojuca/BA.

MUNICIPIO DE POJUCA · Pojuca/BA · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 22/10 às 10:00

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Valor estimado

R$ 181.540,80

Propostas até

22/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília)

faltam 2 dias

publicado há 13 dias

Nº de controle PNCP

13806237000106-1-000216/2026

Prazos deste edital

faltam 2 dias úteis+ Pôr na minha agenda Google Agenda

sex 16/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
qui 22/10Enviar a proposta até 10:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
qui 22/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.815 (1%), garantia do contrato até R$ 9.077 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 18.154 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Propostas a partir de

09/10/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 039-2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

BANHEIRA PLÁSTICA INFANTIL RECOMENDADA PARA BEBÊS DE ATÉ 30 KG, PRODUZIDA EM PLÁSTICO RÍGIDO - CANTOS ARREDONDADOS - LOCAL PARA SABONETE E ESPONJA, MEDINDO NO MÍNIMO (L xA x P) 45 X 20 X 77 CM, COM SISTEMA RAPIDO DE ESCOAMENTO DA ÁGUA - CORES BRANCO E AMARELO. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. · 240 UNIDADER$ 51,12/un

CASACO UNISSEX CONFECCIONADO EM LÃ, 100 % POLIESTER, DEVE CONTER ABOTOAMENTO FRONTAL, MEDIDAS APROXIMADAS: COMPRIMENTO: 30 LARGURA: 28, MANGA : 25 NA COR BRANCO OU AMARELO. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. · 480 UNIDADER$ 22,00/un

FRALDA DE PANO, TECIDO DUPLO, 100% ALGODÃO, MEDINDO NO MINIMO 70 CM X 70 CM, NA COR BRANCA OU EM ESTAMPA UNISEX, EMBALAGEM CONTENDO NO MINIMO 05 UNIDADES. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. · 240 UNIDADER$ 25,69/un

FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL (TAM - P) Acima de 3 kg, pacote com no mínimo 30 unidades descartável, infantil, unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substancias alergênica, hipoalérgico e dermatologicamente testado, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, Barreiras anti-derrames, ajuste cômodo e flexível: esticam e se ajustam aos movimentos da criança, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, dever conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme, livre de empelotamentos ou qualquer outro tipo de defeitos. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA · 240 PACOTER$ 39,84/un

FRALDA DESCARTÁVEL TAMANHO RN, CONTENDO COMPONENTES ATÓXICOS NÃO PROPENSOS A CAUSAR IRRITAÇÃO EM CONTATO COM A PELE, PACOTE CONTENDO APROXIMADAMENTE 36 UNIDADES, DEVE CONTER LOÇÃO HIPOALERGÊNICA QUE AJUDA A PREVENIR ASSADURAS, ULTRA SUAVE PARA AJUDAR A PROTEGER A PELE DELICADA DO BEBÊ E FITA FLEX: AJUSTE CÔMODO E FLEXÍVEL QUE ESTICA E SE AJUSTA AOS MOVIMENTOS DA CRIANÇA. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA · 240 PACOTER$ 42,40/un

KIT COM 3 PANOS DE BOCA, 100% ALGODÃO, ESTAMPADO COM DESENHOS INFANTIS UNISSEX OU LISO AMARELO OU BRANCO COM FESTONE, ANTIALÉRGICO, MEDINDO NO MÍNIMO 34 CM X 40 CM. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA · 480 UNIDADER$ 16,14/un

KIT MEIA PARA RECÉM-NASCIDO COMPOSTO POR TRÊS PARES DE MEIAS, CANO CURTO CONFECCIONADO COM NO MÍNIMO 60% EM ALGODAO, 21% EM POLIAMIDA E 01% DE OUTRA FIBRA NAS CORES: BRANCO, AMARELO OU EM ESTAMPAS INFANTIS UNISSEX. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA · 240 UNIDADER$ 25,96/un

LUVA PARA RECEM NASCIDO COMPOSIÇÃO APROXIMADAS: 70% ALGODÃO, 24% ELASTANO, 04% POLIAMIDA E 02% ELASTODIENO, TAMANHO PARA RECÉM-NASCIDO, PACOTE CONTENDO 03 PARES, COR AMARELO OU BRANCO. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA · 240 PACOTER$ 9,63/un

MACACÃO BEBÊ SUEDINE COM ZÍPER SEM PÉ, CONFECCIONADO EM TECIDO SUEDINE COM NO MINIMO 50% ALGODÃO, DE CONTER ZÍPER FRONTAL, COM PROTEÇÃO INTERNA NO ZÍPER, PUNHOS NAS MANGAS E PERNAS PARA MELHOR AJUSTE SEM APERTAR, MODELAGEM SEM PÉ, NAS CORES BRANCO, AMARELO OU ESTAMPADO UNISSEX, PARA BEBES DE 0 A 2 MESES. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA · 480 UNIDADER$ 35,95/un

MANTA PARA RÉCEM NASCIDO, CONTENDO 01 MANTA, 85CM X 78CM, TECIDO 100% ALGODAO E ENCHIMENTO 100% POLIÉSTER, NA COR BRANCA, AMARELO OU ESTAMPADO UNISSEX. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA · 240 UNIDADER$ 45,87/un

MEIA TIPO BOTINHA - MISTURA DE ALGODÃO MACIO, SOLAS ANTIDERRAPANTES, APROXIMADAMENTE 70% ALGODÃO, 28% POLIÉSTER, 1% ELASTANO, 1% BORRACHA. TIPO DE COMPRIMENTO CURTA. COR AMARELO LISO OU AMARELO COM ESTAMPA UNISSEX, PACOTE CONTENDO 01 PAR. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA · 480 PACOTER$ 8,77/un

os 12 primeiros de 17 itens publicados

Documentos do edital

EDITAL PE071-2026- ENXOVAL.pdfEdital07/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.