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Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, configuração e integração de equipamentos destinados à ampliação do sistema de videomonitoramento urbano do Município de Itaberaba – Bahia, conforme Plano de Ação Nº.09032025-080340, vinculado à Emenda Parlamentar Nº.202544080007.

COMISSAO DE LICITACOES · Itaberaba/BA · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 09/11 às 08:00

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Valor estimado

R$ 693.239,17

Propostas até

09/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)

faltam 14 dias

publicado há 4 dias

Nº de controle PNCP

13719646000175-1-000197/2026

Prazos deste edital

faltam 9 dias úteis+ Pôr na minha agenda

ter 03/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
seg 09/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
seg 09/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 6.932 (1%), garantia do contrato até R$ 34.662 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 69.324 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Propostas a partir de

22/10/2026, 14:30

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº PMI - 123/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

SERVIDOR RACK PARA VIDEOMONITORAMENTO: Servidor de aplicação para instalação em rack, destinado ao processamento, gerenciamento e armazenamento de imagens do sistema de videomonitoramento IP. Deverá possuir suporte a 2 (dois) processadores, processador da família Intel Xeon Gold ou tecnicamente equivalente, memória DDR5-4400, 2 (dois) módulos RDIMM de 16 GB, 8 (oito) unidades SSD de 8 TB, 2 (duas) interfaces de rede de 10 GbE, solução redundante de inicialização com 2 (duas) unidades M.2 de 480 GB em RAID 1, fontes de alimentação redundantes dimensionadas para a configuração e sistema operacional Windows Server 2025 devidamente licenciado. Deverá incluir controladoras, interfaces, trilhos, cabos, acessórios e documentação técnica necessários à instalação e funcionamento, assegurada a compatibilidade com o sistema de gerenciamento de imagens e alarmes. · 1 UNDR$ 62.375,82/un

DISCO RÍGIDO DE 12 TB: Disco rígido interno com capacidade nominal mínima de 12 TB, interface SATA, formato de 3,5 polegadas, desenvolvido para operação contínua em sistemas de videomonitoramento, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Deverá apresentar características adequadas à gravação contínua de imagens, estabilidade operacional, gerenciamento de integridade e compatibilidade com a infraestrutura de armazenamento prevista, acompanhado de documentação técnica e garantia. · 6 UNDR$ 5.053,00/un

CÂMERA IP FIXA TIPO I – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OCR/LPR: Câmera IP fixa, sem movimentação PTZ, destinada ao monitoramento externo de vias públicas, acessos urbanos e pontos estratégicos, com recursos de inteligência artificial e leitura automática de placas veiculares. Deverá possuir sensor CMOS, captação diurna e noturna, compensação de iluminação, compressão de vídeo H.264 e H.265, interface Ethernet, recursos de autenticação e integração com a plataforma de gerenciamento. Deverá permitir identificação e classificação de veículos, captura de imagens e reconhecimento óptico de caracteres, com registro de data e hora. Invólucro com proteção mínima IP66, alimentação compatível com a infraestrutura prevista e acessórios necessários à instalação. Os parâmetros de resolução, lente, alcance e desempenho de leitura deverão ser compatíveis com as condições dos locais definidos. · 6 UNDR$ 13.681,50/un

CÂMERA IP FIXA TIPO II – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OCR: Câmera IP fixa, sem movimentação PTZ, destinada ao monitoramento de vias públicas, cruzamentos e espaços urbanos. Deverá possuir sensor CMOS, resolução mínima Full HD, recursos de visão noturna, compensação de iluminação, compressão H.264 e H.265, transmissão por rede IP, detecção de movimento, análise inteligente de imagens e recurso OCR conforme a finalidade operacional prevista. Deverá possuir interface Ethernet, protocolos de comunicação compatíveis com a plataforma de gerenciamento, recursos de segurança de acesso, alimentação compatível com a infraestrutura instalada e invólucro para utilização externa com proteção mínima IP66. · 20 UNDR$ 2.474,17/un

CÂMERA IP SPEED DOME – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OCR: Câmera IP externa do tipo Speed Dome, com movimentação horizontal e vertical motorizada, zoom óptico, controle remoto PTZ, configuração de posições predefinidas, patrulhas automáticas e foco automático. Deverá possuir resolução mínima Full HD, visão diurna e noturna, compensação de iluminação, compressão H.264 e H.265, análise inteligente de imagens e funcionalidades OCR compatíveis com suas condições operacionais. Deverá permitir integração com a plataforma de gerenciamento de imagens, possuir interface de comunicação IP, alimentação compatível e invólucro com proteção mínima IP66, acompanhada dos acessórios necessários à instalação. · 10 UNDR$ 11.350,96/un

MESA CONTROLADORA: Mesa controladora para operação de câmeras IP, especialmente equipamentos PTZ, com joystick para controle de movimentação horizontal e vertical, zoom, foco, seleção de câmeras, posições predefinidas e patrulhas. Deverá possuir interfaces e protocolos de comunicação compatíveis com as câmeras e a plataforma de gerenciamento, incluindo alimentação, acessórios e documentação técnica necessários ao funcionamento. · 2 UNDR$ 4.560,96/un

SWITCH GERENCIÁVEL GIGABIT DE 8 PORTAS PoE: Switch de rede gerenciável, com no mínimo 8 (oito) portas Ethernet Gigabit, suporte à tecnologia Power over Ethernet (PoE), compatível com os padrões IEEE aplicáveis aos equipamentos conectados. Deverá possuir capacidade de comutação adequada à transmissão dos fluxos de vídeo, recursos de gerenciamento, configuração de VLAN, monitoramento e diagnóstico das portas, mecanismos de segurança administrativa e potência PoE compatível com a quantidade e o consumo dos dispositivos alimentados. · 20 UNDR$ 2.958,38/un

DECODIFICADOR DE VÍDEO PARA 12 TELAS: Equipamento destinado à decodificação e distribuição de imagens provenientes de câmeras IP, com capacidade de gerenciamento e exibição em até 12 (doze) telas, mediante interfaces ou arquitetura de distribuição compatível. Deverá permitir visualização simultânea de imagens, configuração de layouts, seleção de câmeras, alternância de visualizações e integração com o software de gerenciamento de imagens e alarmes. Deverá possuir capacidade de processamento compatível com a quantidade de fluxos de vídeo utilizados, incluindo licenças, interfaces e acessórios necessários à operação. · 1 UNDR$ 44.135,00/un

MONITOR PROFISSIONAL DE 49 POLEGADAS: Monitor profissional com tela de 49 polegadas, destinado à central de videomonitoramento e à composição de videowall, com resolução mínima Full HD, entradas digitais de vídeo compatíveis com o decodificador, recursos de ajuste de imagem e capacidade de operação prolongada. Deverá permitir instalação em suporte de parede e ser fornecido com cabos, acessórios, documentação técnica e garantia. · 4 UNDR$ 16.142,00/un

SUPORTE DE PAREDE PARA MONITOR DE 49 POLEGADAS: Suporte metálico destinado à fixação de monitor profissional de 49 polegadas, com capacidade de carga compatível com o equipamento, padrão de fixação adequado, resistência mecânica e sistema de montagem que assegure estabilidade e segurança. Deverá incluir os elementos necessários à instalação em superfície apropriada. · 4 UNDR$ 867,68/un

RACK OUTDOOR 6U: Gabinete metálico para utilização externa, com capacidade nominal de 6U, destinado à instalação e proteção de switches, equipamentos de conectividade e demais componentes do sistema. Deverá possuir estrutura resistente à corrosão e às condições ambientais, fechamento com controle de acesso, passagens para cabos, recursos de organização interna e condições adequadas de ventilação e fixação, acompanhado dos acessórios necessários à montagem. · 10 UNDR$ 1.761,61/un

NOBREAK SENOIDAL DE 3 KVA BIVOLT: Nobreak com potência nominal mínima de 3 kVA, entrada bivolt compatível com a rede elétrica local, saída com forma de onda senoidal, proteção contra sobretensão, subtensão, sobrecarga e curto-circuito, sistema de indicação de funcionamento e alarmes operacionais. Deverá ser compatível com o módulo externo de baterias previsto no item 13, assegurando operação conjunta segura. · 2 UNDR$ 4.173,31/un

os 12 primeiros de 20 itens publicados

Documentos do edital

PE028.2026_PMIEdital22/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.