Chamada publica para aquisição de gêneros alimentícios convencionados da agricultura familiar, destinado a utilização na alimentação escolar da rede municipal de ensino – PNAE
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Prazos deste edital
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- sex 30/10Enviar a proposta, com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital de Chamamento Público · Credenciamento
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Processo administrativo nº 10702/2025
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 3.741.899,31 e o maior, R$ 6.082.500,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
O valor estimado deste edital (R$ 6.363.210,00) fica acima do maior contrato da amostra. A mediana do ramo não serve de referência de preço para ele. Use a faixa só como ordem de grandeza e monte o preço pelos itens do edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico3 de 4 fechamentos ficaram acima disso | R$ 4.763.162,23 | ||
| Mediana do histórico2 de 4 fechamentos ficaram acima disso | R$ 5.593.041,60 | ||
| Teto do histórico0 de 4 fechamentos ficaram acima disso | R$ 6.082.500,00 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA A · Capim Grosso/BA: R$ 5.103.583,20 · 24/09/2026
- Aquisição de gêneros alimentícios (LEITE EM PÓ INTEGRAL) ofertados por produtores da AGRICULTURA FAMILIAR, des · Salvador/BA: R$ 6.082.500,00 · 01/09/2026
- Aquisição de gêneros alimentícios (LEITE EM PÓ INTEGRAL) ofertados por produtores da AGRICULTURA FAMILIAR, des · Salvador/BA: R$ 6.082.500,00 · 28/08/2026
- Registro de preço para contratação de empresa(s) para eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao · Correntina/BA: R$ 3.741.899,31 · 29/06/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Alimentos e Merenda em BA
O valor estimado deste edital é R$ 6.363.210,00, acima de todos os 4 contratos desta amostra. São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Alimentos e Merenda na Bahia
283 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda na Bahia na nossa coleta (326 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| C B NEVES ATACADISTA LTDA | 1 | R$ 43.563.615,00 |
| CENTRAL METROPOLITANA DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR LTDA | 1 | R$ 6.082.500,00 |
| COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA | 1 | R$ 6.082.500,00 |
| 14732 - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE REGIÃO DO PIEMONTE DA DIAMANTINA | 1 | R$ 5.103.583,20 |
| OMNIA PARTICIPAÇÕES E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA | 1 | R$ 3.741.899,31 |
| WELLINGTON GOMES DANTAS & CIA LTDA | 1 | R$ 1.551.896,30 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE ILHEUS está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 53.731.444,96.
- Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos fotográficos, audiovisuais, de…R$ 176.525,32 · encerra 23/10
- Contratação de empresa ou instituição especializada para prestação continuada de serviços…R$ 12,55 · encerra 27/10
- Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico, projeto executivo…R$ 47.191.697,09 · encerra 03/11
Ver mais 9 licitações abertas em Ilhéus →
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