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Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de equipamentos de áudio destinados à ampliação e extensão do sistema de som da municipalidade, visando garantir a adequada transmissão e alcance da voz oficial do município em espaços e áreas públicas

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Santa Bárbara/BA · Dispensa
Recebendo propostas até 03/11 às 17:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 64.711,52
Propostas até
03/11/2026 às 17:00 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
13626908000157-1-000115/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. ter 03/11Enviar a proposta até 17:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
28/10/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº PAC 264/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

CABO CRISTAL 2X2,5 PARA CAIXA DE POSTE CABO: 2 VIAS DIÂMETRO: 2,50MM² .ISOLAMENTO: PVC VOLTAGEM: 500V AMPERAGEM: 21A BLINDADO 100% COBRE. MARCA: · 1.000 METROSR$ 8,50/un
CABO XLX / XLR 10 METROS MODELO: X30- 10M TIPO DE CABO E ADAPTADOR: XLR, COR:PRETO COMPRIMENTO DO CABO: 10 METROS TIPO DE PRODUTO: FIO DIÂMETRO DO CABO:6 MM QUANTIDADE DE CONECTORES DE ENTRADA: 1 QUANTIDADE DE CONECTORES DE SAÍDA: 1 CONECTOR DE ENTRADA:XLR CONECTOR DE SAÍDA: XLR. MARCA · 2 METROSR$ 138,76/un
CAIXA DE SOM LINHA CAIXA ACÚSTICA 2 VIAS CONFECCIONAS EM COMPENSADO NAVAL DE 15 MM REVESTIDO COM FIBRA DE VIDRO E PINTADA COM EMBORRACHAMENTO. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: IMPEDÂNCIA 8 OHMS RESPOSTA DE FREQUÊNCIA 180 - 16000 HZ SENSIBILIDADE 93 DB DIMENSÕES: ALTURA 46 CM. PROFUNDIDADE 38 CM. LARGURA 35 CM 1 DIVISOR DE FREQUÊNCIA 2 VIAS 1 TRANSFORMADOR DE LINHA 210 V 50 W 1 ALTO-FALANTE 12 POLEGADAS 250 W RMS 1 SUPER TWEETER PROFISSIONAL 1 TELA DE AÇO PARA PROTEGER O ALTO-FALANTE. MARCA: · 30 UNDR$ 1.340,17/un
CONECTOR SPEAKON 4 POLOS MACHO COM TRAVA E PRENSA CABO. MARCA: · 30 UNDR$ 34,25/un
MICROFONE DIGITAL GOOSENECK DUPLO RECEPTOR (BASE) CHAVE LIGA-DESLIGA CONTROLE DE VOLUME INDEPENDENTE 2 ANTENAS SAÍDAS J10 INDIVIDUAIS OU MIXADAS ALIMENTAÇÃO: 12VDC DIMENSÃO: 42X23X5,5CM TRANSMISSOR (MICROFONE) ALCANCE: 60M ALIMENTAÇÃO: 3.0V (2 PILHAS AA) DIMENSÃO: 11×5,8X15CM. MARCA: · 1 undR$ 1.647,29/un
MICROFONE STUDIO USB TIPO: CONDENSADOR UNIDIRECIONAL (ELETRETO) COM PADRÃO POLAR CARDIOIDE FREQUÊNCIA DE RESPOSTA: 20HZ A 20KHZ SENSIBILIDADE: -38DB ± 2DB NÍVEL DE RUÍDO: 16DB(A) RELAÇÃO SINAL/RUÍDO: 90DB CONECTIVIDADE: USB 2.0, CONECTOR USB-B, COMPATÍVEL COM WINDOWS E MAC (DRIVER-FREE) ALIMENTAÇÃO: VIA USB (+5V DC) DIMENSÕES: 150MM DE ALTURA X 43MM DE LARGURA MATERIAL: METAL E PLÁSTICO RESISTENTE. MARCA: · 1 undR$ 1.655,45/un
PEDESTAL ARTUCLADO PARA MESA TIPO: BRAÇO ARTICULADO COM AJUSTE DE ALTURA E INCLINAÇÃO MATERIAL: AÇO REFORÇADO COM REVESTIMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA CAPACIDADE DE CARGA: ATÉ 1,5 KG FIXAÇÃO: TIPO GARRA COM AJUSTE PARA MESAS DE ATÉ 5 CM DE ESPESSURA COMPRIMENTO TOTAL: 80 CM (ABERTO) COMPATIBILIDADE: UNIVERSAL PARA MICROFONES DE ROSCA PADRÃO ACESSÓRIOS INCLUSOS: SUPORTE PARA MICROFONE E ADAPTADOR DE ROSCA. MARCA: · 1 undR$ 429,00/un
SUPORTE PARA CAIXA DE POSTE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: CONSTRUINDO EM FERRO, PINTURA AUTOMOTIVA PARA RESISTIR AO TEMPO SUPORTE QUE PERMITE FIXAR A CAIXA UTILIZANDO FITAS OU ABRAÇADEIRAS, FACILITANDO A APLICAÇÃO EM POSTES E OUTRAS FINALIDADES MODELO UNIVERSAL PARA TODA LINHA DE CAIXAS STILUS. MARCA: · 30 undR$ 155,00/un
SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DAS CAIXAS FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CAIXAS CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA INSTALAÇÃO DAS CAIXAS. FIXAÇÃO E VEDAÇÃO CONFORME NORMAS VIGENTES. TESTES E VERIFICAÇÕES PÓS-INSTALAÇÃO. LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO DO LOCAL APÓS A INSTALAÇÃO. · 1 SERVIÇOR$ 9.000,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.