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Publicidade legal de texto de atos de interesse

COORDENACAO CENTRAL DE LICITACAO · Salvador – BA · Dispensa
Recebendo propostas até 14/10 às 15:30novo

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 53.400,00
Propostas até
14/10/2026 às 15:30 (horário de Brasília)
faltam 7 dias
publicado hoje · propostas abrem em 7 dias
Nº de controle PNCP
13323274000163-1-000775/2026

Prazos deste edital

faltam 4 dias útis+ Pôr na minha agenda
  1. qua 14/10Abre o envio de propostas.
  2. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  3. qua 14/10Enviar a proposta até 15:30 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
14/10/2026, 13:30

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 00902812026002623599

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

PUBLICIDADE LEGAL, de textos de atos de interesse da Secretaria da Administracao - CCL/SAEB — 2.136 UnR$ 25,00/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 11 contratos parecidos em BA, de R$ 13.350,00 a R$ 213.600,00 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados — só serviços e obras
25% fecharam abaixo
R$ 27.298,00
Mediana
R$ 53.000,00
25% fecharam acima
R$ 67.507,88

O menor da amostra foi R$ 15.650,00 e o maior, R$ 188.950,50.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 53.000,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto — material, mão de obra e equipamentos — + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico8 de 11 fechamentos ficaram acima dissoR$ 27.298,00 ——
Mediana do histórico5 de 11 fechamentos ficaram acima dissoR$ 53.000,00 ——
Teto do histórico3 de 11 fechamentos ficaram acima dissoR$ 67.507,88 ——
Ver os editais que formaram essa faixa
  • Constitui-se objeto do presente contrato a prestação de Contratação de empresa especializada na prestação de s — Ubaitaba-BA: R$ 64.895,00 · 14/09/2026
  • CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A CONFECÇÃO DE IMPRESSOS ELEITORAIS — Salvador-BA: R$ 139.561,00 · 25/08/2026
  • Contratação de empresa para prestação de serviço de intermediação de publicidade legal com licenciamento de so — Itabuna-BA: R$ 15.650,00 · 15/08/2026
  • Este Contrato tem como objeto a prestação de serviços de confecção de materiais gráficos e de comunicação vis — Casa Nova-BA: R$ 70.120,75 · 06/08/2026
  • Este Contrato tem como objeto a prestação de serviços de confecção de materiais gráficos e de comunicação vis — Casa Nova-BA: R$ 188.950,50 · 06/08/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Publicidade e Gráfica em BA

O valor estimado deste edital é R$ 53.400,00 — maior que 6 dos 11 contratos desta amostra (54%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.

Quem já ganhou em Publicidade e Gráfica na Bahia

39 empresas diferentes já assinaram contrato de Publicidade e Gráfica na Bahia na nossa coleta (47 contratos).

maior · 6% dos contratos 2ª e 3ª · 9% as outras 36 empresas · 85% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
CLASSICA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA2R$ 9.386.200,04
EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA – EGBA2R$ 7.210.175,84
ANTONIO ROBERIO SOUZA DE ABREU E CIA LTDA2R$ 2.028.938,00
LUMINA 360 GESTÃO E MARKETING LTDA1R$ 1.000.000,00
CADS GRÁFICA E PAPELARIA EIRELI EPP3R$ 629.395,35
TUDO ASSESSORIA LTDA 1R$ 600.000,00

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Publicidade e Gráfica na Bahia →

Este comprador tem mais editais abertos

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO está com 21 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 475.941.857,56.

Ver as 21 licitações abertas deste órgão →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.