Aquisição de materiais permanentes destinados às unidades da Rede Municipal de Ensino vinculadas ao Programa Escola em Tempo Integral.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROPRIÁ · Propriá/SE
· Dispensa
Recebendo propostas até 19/10 às 07:59
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 41.325,50
Propostas até
19/10/2026 às 07:59 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 3 dias
Nº de controle PNCP
13117320000178-1-000099/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- seg 19/10Enviar a proposta até 07:59 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
15/10/2026, 00:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 87
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Bebedouro Água Industrial - 25L CATMAT 610437. Especificação: Tipo: Industrial, Características Adicionais: 2 Saídas Uma P/ Água Gelada E Uma P/ Água Natural, Voltagem: 127 V, Material Gabinete: Aço Inoxidável, Capacidade Água: 25 L · 1 UNDR$ 1.628,57/un
CONJUNTO ESCOLAR - CATMAT 603099 - CJA-06. Especificação: CJA-06 aluno - mdf (com altura entre 1,59m a 1,88m) · 20 CJR$ 488,34/un
CONJUNTO ESCOLAR - CATMAT 617864 - CJP-01. Especificação: Componentes: Mesa E Cadeira, Material: Mdp E Aço, Tamanho: Cjp-01, Material Tampo: Mdp. Características Adicionais: Cadeiras Com Assento E Encosto Em Polipropileno · 1 CJR$ 436,22/un
Conjunto Escolar CATMAT 466633 CJA-05. Especificação: Componentes: mesa e cadeira; Material: madeira e aço; Tamanho: CJA-05; Material Tampo: Mdp; Características Adicionais: cadeiras com assento e encosto em Polipropileno; Revestimento Tampo: laminado melamínico. Conjunto aluno tamanho 5; Altura do aluno: de 1,46m a 1,76m. · 10 CJR$ 460,63/un
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTA. Especificação: Colorida; Impressão Duplex Automática (frente/verso); Wi-Fi Direct/Ethernet; Scanner colorido; Tanques frontais de alto rendimento. · 1 UNDR$ 1.690,69/un
NOTEBOOK. Especificação: ProcessadorIntel Core i7 ou AMD Ryzen 7RAM16 GB DDR5, expansível para 32 GBPlaca de vídeoNVIDIA RTX 4050 6 GBSSD512 GB NVMe Tela15,6 ou 16, Full HD ou superiorSistemaWindows 11 Pro 64 bits RedeWi-Fi 6 + Gigabit EthernetHDMISimUSB-CSim · 3 UNDR$ 7.572,82/un
QUADRO BRANCO DE FÓRMICA PROFISSIONAL 3,00 X 1,20. Especificação: Confeccionado em laminado melamínico (fórmica) branco brilhante; material de primeira qualidade produzido em mdf; espessura total do quadro de 17mm; moldura em alumínio. incluso suporte de alumínio para apagador; sistema de fixação invisível, podendo ser instalado na vertical ou horizontal; acompanha manual e conjunto de acessórios para instalação. · 1 UNDR$ 478,46/un
Documentos do edital
4_AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_N__15_2026___MATERIAL_PERMANENTE.pdfProjeto Executivo14/10/2026TERMO_DE_AUTORIZACAO___MATERIAL_PERMANENTE_SEMED.pdfOutros Documentos14/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE PROPRIA está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 3.287.089,49.
- Serviços de locação de brinquedos recreativos e de produção e distribuição de pipoca e…R$ 35.623,25 · encerra 19/10
- Aquisição de Materiais Esportivos, Recreativos e Pedagógicos destinados às unidades da…R$ 41.086,44 · encerra 19/10
- Registro de Preço para aquisição de material elétrico para atender as necessidades da…R$ 3.169.054,30 · encerra 22/10
Ver mais 5 licitações abertas em Propriá →
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.