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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comum de engenharia: Reforma, ampliação e requalificação da escola municipal de educação básica esmeralda figueiredo, localizada no munícipio de rio largo/al.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Rio Largo – AL · Concorrência - Eletrônica
Recebendo propostas até 23/10 às 09:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 13.589.582,25
Propostas até
23/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 15 dias
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
12200168000120-1-000203/2026

Prazos deste edital

faltam 10 dias útis+ Pôr na minha agenda
  1. seg 19/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. sex 23/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
  3. sex 23/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Concorrência: licitação de contratos maiores (obras, engenharia, serviços especiais); o critério está no edital.
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 135.896 (1%), garantia do contrato até R$ 679.479 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 1.358.958 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
06/10/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Concorrência - Eletrônica

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Processo administrativo nº 05140033

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUM DE ENGENHARIA: REFORMA, AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA ESMERALDA FIGUEIREDO, LOCALIZADA NO MUNÍCIPIO DE RIO LARGO/AL. — 1 SERVIÇOR$ 13.589.582,25/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 5 contratos parecidos em AL, de R$ 3.397.395,56 a R$ 54.358.329,00 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados — só serviços e obras
25% fecharam abaixo
R$ 4.445.171,95
Mediana
R$ 8.368.730,00
25% fecharam acima
R$ 8.534.172,90

O menor da amostra foi R$ 4.116.375,22 e o maior, R$ 30.008.012,14.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento — R$ 8.368.730,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

7,2
Disputa acirrada 8,5 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico — mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto — material, mão de obra e equipamentos — + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador — nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico3 de 5 fechamentos ficaram acima dissoR$ 4.445.171,95 ——
Mediana do histórico2 de 5 fechamentos ficaram acima dissoR$ 8.368.730,00 ——
Teto do histórico1 de 5 fechamentos ficaram acima dissoR$ 8.534.172,90 ——
Ver os editais que formaram essa faixa
  • Obras e serviços de construção de um Centro de Educação Infantil no bairro Boa Vista, no município de Arapirac — Arapiraca-AL: R$ 4.445.171,95 · 18/09/2026
  • OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL — Arapiraca-AL: R$ 8.368.730,00 · 31/08/2026
  • Execuçâo das obras e serviços de construÇão da creche Manoel Alves - FNDE Tipo ll, no municipio de Marechal De — Marechal Deodoro-AL: R$ 30.008.012,14 · 01/07/2026
  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO E EXE — Maceió-AL: R$ 4.116.375,22 · 08/06/2026
  • O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a construção do Centro Comunitá — Maceió-AL: R$ 8.534.172,90 · 24/03/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP — é retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro — use a faixa para ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Engenharia e Obras em AL

O valor estimado deste edital é R$ 13.589.582,25 — maior que 4 dos 5 contratos desta amostra (80%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve pra ordem de grandeza — se o edital é grande ou pequeno pro ramo — não como preço a propor.

Quem já ganhou em Engenharia e Obras em Alagoas

25 empresas diferentes já assinaram contrato de Engenharia e Obras em Alagoas na nossa coleta (25 contratos).

maior · 4% dos contratos 2ª e 3ª · 8% as outras 22 empresas · 88% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
T R A ENGENHARIA LTDA1R$ 30.008.012,14
IRS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA1R$ 8.534.172,90
J R A CONSTRUTORA LTDA1R$ 8.368.730,00
RCMS CONSTRUCOES - EIRELI1R$ 4.445.171,95
ORION CONSTRUTORA LTDA1R$ 4.116.375,22
R J DOS SANTOS LTDA1R$ 3.332.577,87

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital — é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Engenharia e Obras em Alagoas →

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE RIO LARGO está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 38.922.821,88.

Ver as 6 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 5 licitações abertas em Rio Largo →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.